sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sua quinquagésima sétima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Dr. José 
DeI Fraro, ofício agradecendo Moção. - Rotary Club de Varginha Oeste, 
comunica campanha de operação de catarata. — Caixa Econômica Federal 
Ofício 997/98, comunica liberação de recursos financeiros referente à 
terceira parcela do Pró-Moradia. — Liga de Futsal de Varginha, convite para 
Cerimônia de Abertura da ia Copa Mirim de Futsal. — FEPESMIG —
Exposições de Livros de escritores varginhenses. — Hospital Regional, 
apresenta prestação de contas, que foi encaminhada ao Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, para análise. — Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Altera a Redação dos Anexos I, II, III, IV, V e 
VI da Lei Municipal n° 2.998, de 02 de Fevereiro de 1998, que Institui 
Metodologia, Procedimentos, Caracterização e Penalidades para as 
Infrações à Legislação do Município de Varginha, e acrescenta os Anexos 
VII e VIII à Referida Lei. 2) Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha Área de Terreno 
que Especifica e dá Outras Providências. 3) Altera a Redação do Artigo 6°, 
do Parágrafo Único do Artigo 7° e do "Caput" do Artigo 9° da Lei Municipal 
n° 3.056, de 09 de Julho de 1998. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, Requerimentos e Projetos : 
1) Murilo Vítor Pala, Requerimento 290, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a possibilidade da Prefeitura doar ou disponibilizar 
veículo para o Juizado de Menores e Conselho Tutelar : encaminhe-se. 
2) Luiz Carlos Mangiapelo, Requerimentos, 291, 292 e 293, aprovados por 
unanimidade, solicita envio de balanço descrevendo gastos do Município 
para implantação de novas empresas nos úJ~,22 meses; informações 
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Câmara Municipal de Varginha 
sobre a data de início de obras da ampliação da Policlínica do Bairro 
Centenário; e informações sobre o motivo da não instalação de semáforo na 
Avenida Princesa do Sul, esquina com Rua Joaquim Paraguai. Todos foram 
encaminhados. 3) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 294, 295, e Requerimento 
296, aprovado por unanimidade, solicita estudos para execução 
complementar do canteiro central da Avenida Princesa do Sul; sugere à 
Secretaria Municipal de Fazenda que promova convênio com a Junta 
Comercial do Estado de Minas Gerais, para o envio à referida secretaria de 
cópia do Contrato Social e Declaração de Firma Individual das empresas 
em constituição em Varginha e devidamente arquivados na JUCEMG; 
solicita esclarecimentos sobre interrupção de fornecimento de energia 
elétrica em bairros da cidade. Todos foram encaminhados. 4) Marcos Paiva 
Foresti, Indicação 297 e Requerimento 298, aprovado por unanimidade, 
possibilidade de colocar placas com nomes de Ruas no Parque Ozanan e 
nas Ruas Pastor Luiz Rodrigues, Bairro Centenário e Rua 17, Bairro Padre 
Vítor; informações com relação às vistorias nos ônibus que transportam 
alunos na zona rural. Ambos foram encaminhados. 5) Hélio Caineli 
Cazelato, Indicações 299 e 300, tapa buracos em ruas da cidade e 
desentupimento de rede de esgoto no Bairro Mont Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões : não houve. Ordem do Dia : 
em 2adiscussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 1) 3.082 —
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais — Comando do Corpo de Bombeiros Militar. 2) 3.083 - Dispõe 
Sobre Regularização de Edificações. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 3) 3.084 - Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Menciona Doada à Sacaria São João 
Indústria e Comércio Ltda, Através da Lei Municipal n° 2.903/97 e, em 
Seguida, Doar a Mesma Área à Empresa Interflex do Brasil Ltda e dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade em 1 ae 2adiscussão e 
votação, com dispensa dos Interstícios Legais, requerida pelo Vereador Luiz 
Carlos Mangiapelo, unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 4) Decreto Legislativo 
093, que Concede Título de Cidadão Honorário do Dr. Caio da Silva 
Campos, aprovado doze votos favoráveis e três votos contrários. Publique￾156 
 K7/7"j if 
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-se e cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
quatorze do corrente mês, tendo em vista os feriados do dia da Cidade e 
Dia de Nossa Senhora Aparecida, neste mesmo local, às vinte- rotas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, S‘cretári6 desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai 
assinada pelow￾4
- 
Sérgio Ku frir akeishi 
Secretário 
ros da Mesa Diretor 
José da Frota s oncelos 
Presiden e 
H-;. 4: i Cazelato 
Vice- efesidente 
ATA DA 58aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quatorze dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima oitava reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida. 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 
1) Dispõe Sobre Concessão de Incentivos à Agricultura no Município de 
Varginha, Através da Assistência à Agricultura Familiar. 2) Autoriza 
Fornecimento de Mão de Obra Para Execução de Serviços que Menciona. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : Carlos Horário Ottoni Júnior, 
Requerimento 301, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Cléia 
Fávaro. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Associação dos Aposentados e 
Pensionistas de Varginha, Área de Terreno que Específica e dá Outras 
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