sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Associação dos Aposentados e 
Pensionistas de Varginha Área de Terreno que Especifica e dá Outras 
Providências : aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2adiscussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki 
Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, 
discutida e aprovada, vai assinada pelos embros da Mesa Diretora. 
Sérgio Kur José da Frot sconcelos Hélio Ç4sfetk Cazelato 
Secre no Presi nte Vice-PreSTdente 
ATA DA 60a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e um dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia Regional 
Administrativa do Baixo Sapucaí - convite para conhecimento do 
Anteprojeto de duplicação da Avenida do Contorno. Em seguida foram 
convidados a fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Evaristo Pio Fonseca 
e Ângelo Carlos Zambeli, Presidentes dos Conselhos Comu nos os 
Martins e do Remanso, respectivamente, que entregaram, ao Assessor •e 
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Imprensa desta Casa, Senhor Targino Fernandes Valias, para leitura, um 
manifesto de repúdio. assinado pelos moradores e alunos daquelas 
comunidades, referente as medidas tomadas pela Secretária de Educação 
Senhora Teresinha Delfraro David, na Escola Municipal João Urbano de 
Figueiredo Filho. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) 
Requerimento 314, assinado pelos Vereadores Vera Lúcia Dias Acayaba 
Vieira, Marcos Clepf e Carlos Honório Ottoni Júnior, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Batista Silva. 2) Carlos Honório Ottoni Júnior, 
Pronunciamento 315, apoio ao candidato ao Governo de Minas, Senhor 
Eduardo Azeredo. Requerimento 316, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Eugênia Chagas. Pareceres das Comissões : a Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe sobre Concessão de 
Incentivos à Agricultura no Município de Varginha, através da Assistência à 
Agricultura Familiar, Parecer este que foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a discussão e votação. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças manifestou-se sobre os 
seguintes Projetos de Leis : 1) Aprova Orçamento do Município para 1999 e 
dá Outras Providências : Parecer favorável. Para Ordem do Dia da próxima 
reunião em primeira discussão e votação, como matéria única a ser 
discutida e votada nesse dia, de acordo com o artigo 181, § 4° do 
Regimento Interno desta Câmara. 2) Altera Redação dos Anexos I, II, III, IV, 
V e VI da Lei Municipal n° 2.988, de 02 de fevereiro de 1998, que Institui 
Metodologia, Procedimentos, Caracterização e Penalidades para as 
Infrações à Legislação do Município de Varginha e Acrescenta os Anexos 
VII e VIII à Referida Lei. Solicitou adiamento por 08 dias para apresentaç-, 
de Parecer sobre o mesmo, solicitação esta aprovada por unanimi 
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3) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — "Praça do Mirante". 
Parecer favorável. Para Ordem do Dia de 28 do corrente mês, em 1a 
discussão e votação. Ordem do Dia : 1) em 2adiscussão e votação 
Projeto de Lei 3.085 — Autoriza o Município de Varginha a Doar à Associação 
dos Aposentados e Pensionistas de Varginha Área de Terreno que Especifica e 
dá Outras Providências : aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.086 —
Autoriza Fornecimento de Mão de Obras Para Execução de Serviços que 
Menciona, aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão e votação, com 
dispensa dos interstícios legais, Requerida pelo Vereador Marcos Paiva Foresti, 
aprovada por unanimidade pelo Plenário. Ambos foram encaminhados para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ladiscussão e votação os seguintes Projetos 
de Leis : 1) Dispõe Sobre Concessão de Incentivos á Agricultura no Município de 
Varginha, Através da Assistência à Agricultura Familiar. Primeiramente foi posta 
em única discussão e votação a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto 
já emendado também foi aprovado por unanimidade. 2) Altera a Redação do 
Artigo 6°, do Parágrafo Único do Artigo 7° e do "Caput" do Artigo 9° da Lei 
Municipal n° 3.056, de 09 de Julho de 1998 : aprovado por unanimidade. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia 28 do corrente mês, para 2a discussão e 
votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter or 
Sérgio roki Takeishi José da Frota si- Hélic; azelato 
Secretário Presid te Vice-Presidente 
constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara 
presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada 
Mesa Diretora. 
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