sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima primeira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida. 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Câmara 
Municipal de Três Corações — Convite para a sessão solene em 
comemoração ao Centenário da Loja Maçônica União e Concórdia. 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha — agradece 
aprovação do Projeto de Lei de doação de área para essa entidade. 
Mensagens do Executivo encaminhando para referendum Convênio 
n° 027/98, Celebrado entre a Prefeitura e o Colégio Batista de Varginha, 
Objetivando Treinamento de Estagiários em Atividades em seu Campo 
Específico de Atuação, e nas Áreas de Segurança e Medicina do Trabalho, 
e Departamento de Recursos Humanos, bem como e os seguintes Projetos 
de Leis : 1) Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e dá Outras 
Providências. 2) Suprime o Inciso 111, do § 2° do Artigo 26 da Lei Municipal 
n° 2.962, de 23 de Dezembro de 1997 — Código de Posturas do Município 
de Varginha. 3) Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e dá 
Outras Providências. 4) Altera a Redação do "Caput" do Artigo 248 da Lei 
Municipal n° 2.673, de 15 de Dezembro de 1995 — Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. Todos foram encaminhados à Comiss 
de Justiça, Legislação e Finanças. 5) Autoriza o Município de Vargin ► a a 
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Assinar Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 62.1.3.0835/98 com o 
Estado de Minas Gerais Através de sua Secretaria de Estado da Educação. 
6) Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais por Intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças, e Educação. Assistência e Promoção Social. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1) Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, Moções 
317 e 318, aprovadas por unanimidade, aplauso ao trabalho da Bióloga 
Leila Maria Mesquita Cabral e aplauso aos profissionais Médicos e 
Dentistas de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Honório 
Ottoni Júnior, Requerimento 319, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Levino Martins Arantes, Requerimento 330, aprovado por 
unanimidade, informações a respeito da constante falta de energia elétrica 
nas regiões sul e sudeste de nossa cidade : encaminhe-se. 3) Marcos Clepf, 
Indicações 320 e 321, reparos e colocação de telas na quadra poliesportiva 
da Escola Municipal José Camilo Tavares, e providências quanto a animais 
soltos em vias públicas. Ambas foram encaminhadas. — Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua Frei Gaivão : à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 4) Luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicação 322. campanha educativa para conservação do meio ambiente 
nos chacreamentos implantados nas margens do Rio Verde : encaminhe￾se. 5) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 323, aprovado por unanimidade, e 
Indicação 324, possibilidade de melhorar o atendimento no Setor de 
Arrecadação do I.N.S.S., e implantação de estacionamento de veículos 
somente em um lado da Rua Orminda Vasconcelos. Ambos foram 
encaminhados. 6) Marcos Paiva Foresti, Indicação 325 e Requerimento 
329, aprovado por unanimidade, providências quanto a cobrança das t 
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dos usuários dos angares localizados no Aeroporto de Varginha, e relação 
de empresas que utilizam carros de som na cidade. Ambos foram 
encaminhados. 7) Hélio Cazelato, Indicações 326, 327 e 328, operação tapa 
buracos no Bairro São Geraldo; notificação à Rede Ferroviária Atlântico Sul, 
no sentido de que dê manutenção no leito da ferrovia que atravessa a 
cidade; obras de melhoria no passeio da Rua Antônio Bernardes Pereira. 
Ainda, verbalmente, solicitou que o Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Executar a Título de Incentivo, Serviços de Terraplenagem 
que Menciona, que estava adiado "Sine Die" a pedido da Comissão de 
Justiça. Legislação e Finanças, retornasse ao trâmite normal. Solicitação 
esta que foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Pareceres das 
Comissões não houve. Ordem do Dia : Em 1adiscussão e votação o 
Projeto de Lei que Aprova o Orçamento do Município para 1999 e dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade : para a Ordem do Dia 04 de 
novembro do corrente ano, de acordo com o artigo 182 e seus Parágrafos, 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Se -tário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutid- e aprovada, vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Sérgio Kur• akeishi José da Frot Vasconcelos H i4nt Cazelato 
Secretário Presid nte Vice-Presidente 
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