sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima segunda reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : mensagem do Executivo encaminhando o Projeto de Lei que Altera 
Alíquota de Itens Constantes da Tabela I, Anexa à Lei Municipal n° 
2.986/97, Para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
— ISSQN — e Modifica a Redação do § 6° do Artigo 37 e do "Caput" do Artigo 
149, da Lei Municipal n° 2.872, de 30 de Dezembro de 1996 — Código 
Tributário do Município de Varginha : à Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre, a Senhora 
Mara Bonafé, Delegada Regional do Conselho de Economia, que veio 
apresentar manifestação de protesto contra o fechamento do Curso de 
Economia da FACECA. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) 
Marcos Clepf, Requerimentos 329 e 330, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Hilda Fávaro Paiva e Senhor Orlando Marcolino Rosa, 
respectivamente. 2) Carlos Honório Ottoni Júnior e Marcos Clepf, 
Requerimento 331, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Mauro José 
de Andrade. Ainda o Vereador Carlos Honório Ottoni Júnior, verbalmente, 
solicitou que se constasse em ata congratulações aos funcionários públicos, 
pela comemoração de seu dia, ocorrido nesta data. Pareceres das 
Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Desapropriação de Áreas 
de Terrenos e dá Outras Providências : para Ordem do Dia de 09 de 
novembro do corrente ano, em 1a discussão e votação. Ordem do Dia : Em 
2adiscussão e votação Projeto de Lei 3.087 — Dispõe Sobre Concessão 
de Incentivos à Agricultura no Município de Varginha, Através da 
Assistência à Agricultura Familiar. Projeto de Lei 3.088 — Altera a Redação 
do Artigo 6°, do Parágrafo Único do Artigo 7° e do "Caput' do Artigo 9° da 
166 
167 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei Municipal n° 3.056, de 09 Julho de 1998. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
discussão e votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público — Praça do Mirante : aprovado por treze votos 
favoráveis e um voto contrário : para Ordem do Dia de 09 de novembro do 
corrente ano, em 2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia quatro do mês de novembro do corrente ano. neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio roki Takeishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata qu lida, discutIda e 
aprovada, vai sina • a pelos membros d esa Diretora. 
Sérgio Ku Takeishi José da Fro asconcelos Héli6a• / 1Ld azelato P-7
Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 63aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima terceira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Fundo de 
Aposentadoria e Pensão — FAPEN, balancetes dos meses de março a 
setembro de 1998. Hospital Regional do Sul de Minas, balancete referente 
ao mês de setembro de 1998, que foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, e ao Vereador Vérdi Lúcio Melo. Em seguida foram
eer 
convidados a fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Guilherme Cabral, e
João Carlos Bouhid, engenheiros da CEMIG, que vieram eseeter W e 
falta de energia elétrica na cidade. Na sequência foi convidadda fazer pa e 
da Mesa Diretora, o Senhor Prefeito Municipal. Dr. Antônio Silva, que v 
r
. 
Cif