sessao nº 63

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Câmara Municipal de Varginha 
Lei Municipal n° 3.056, de 09 Julho de 1998. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
discussão e votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público — Praça do Mirante : aprovado por treze votos 
favoráveis e um voto contrário : para Ordem do Dia de 09 de novembro do 
corrente ano, em 2a discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia quatro do mês de novembro do corrente ano, neste mesmoleçal, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio roki Takeishi. 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata qu lida, discutida e 
aprovada, vai sinada pelos membros dalsilesa Diretora. 
Sérgio Kuro i Takeishi José da Frota Vasconcelos Héli azelato 
Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 63a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima terceira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida. 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Fundo de 
Aposentadoria e Pensão — FAPEN, balancetes dos meses de março a 
setembro de 1998. Hospital Regional do Sul de Minas, balancete referente 
ao mês de setembro de 1998, que foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. e ao Vereador Vérdi Lúcio Melo. Em seguida foram 
convidados a fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Guilherme Cabral, e 
João Carlos Bouhid, engenheiros da CEMIG, que vieram esclar- er s re 
falta de energia elétrica na cidade. Na sequência foi convidadô'a fazer pa e 
da Mesa Diretora, o Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antônio Silva, que vaio 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentar seu plano de medidas para contenção de custos na Prefeitura. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões : a Comissão de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos Projetos de Leis 
que : - Autoriza o Município de Varginha a Assinar Primeiro Termo Aditivo 
ao Convênio n° 62.1.3.0835/98, com o Estado de Minas Gerais. Através de 
sua Secretaria de Estado da Educação e - Autoriza o Município de Varginha 
a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua 
Secretaria de Estado da Educação. A Comissão de Justiça. Legislação e 
Finanças também manifestou-se favoravelmente a estes dois Projetos, bem 
como também aos seguintes : 1) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público : Rua Frei Gaivão. 2) Suprime o Inciso III do § 2° do 
Artigo 26 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 de Dezembro de 1997 — Código 
de Posturas do Município de Varginha. 3) Autoriza a Desapropriação de 
Áreas de Terrenos e dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião em 1a discussão e votação. 4) Convênio 
n° 27/98, celebrado entre a Prefeitura e o Colégio Batista de Varginha, 
objetivando treinamento de estagiários em atividades no seu campo 
específico de atuação e nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho e 
Departamento de Recursos Humanos. 5) Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, sobre Prestação de Contas do 
Município, referente ao exercício de 1992. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião em Única discussão e votação. Ordem do Dia : 
Em 2a discussão e votação Projeto de Lei 3.089 — Aprova o Orçamento do 
Município para 1999 e dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às vi s, em 
caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, secretário esta 
Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutid = e aprovad vai 
assinada pelos me e aros_da Mesa Diretor 
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Sérgio Kurok ishi José da Frotá Vasconcelos He dei azelato 
Secretá o Presidente Vice-Presidente 
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