sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dezoito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima sétima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração 
feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Em seguida o Senhor 
Presidente proferiu algumas palavras sobre o Dia da Bandeira, a ser 
comemorado amanhã, dia 19, tendo o Assessor de Imprensa desta Casa 
também se pronunciado sobre o mesmo tema, e em seguida, o Hino à 
Bandeira foi cantado por todos. Expediente do Dia : Ofício do Senhor 
Prefeito 254/98, solicitando devolução do Projeto de Lei, em trâmite nesta 
Casa, que Autoriza a Instituição de Servidão Administrativa em Área de 
Terreno que Menciona. - Magnus Auditores e Consultores S/C, convite para 
curso sobre Orçamento Público Responsabilidade Social do Vereador. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre, a 
Senhora Ângela Cristina da Silva Roque, e a aluna Aline Reis Nunes, que 
vieram pedir apoio para a manutenção do curso de 2° grau na Escola 
Municipal José Camilo Tavares. Indicações, Requerimentos e Projetos : 
1) Carlos Honório Ottoni Júnior, Requerimento 362, assinado por outros 
Edis, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Paiva Silva 
Maritan. 2) Vérdi Lúcio Meio e Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, 
Requerimento 363, aprovado por unanimidade, solicita possibilidade de 
prorrogar o prazo de mudança de escolas estaduais instaladas no 
Município, para meados de janeiro do próximo ano : encaminhe-se. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Dr. Paulo Andrade de Paiva, 
que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 1adiscussão e 
votação. Ainda esta mesma Comissão solicitou adiamento por 08 dias para 
se manifestar sobre o Projeto de Lei Altera Alíquota de Itens Constantes da 
Tabela I, Anexa à Lei Municipal n° 2.986/97, para Cobrança do Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — e Modifica a Redação do 
§ 6° do Artigo 37 e do "Caput" do Artigo 149. da Lei Municipal n° 2.872, de 
30 de Dezembro de 1996 — Código Tributário do Município de Varginha, 
solicitação esta aprovada por unanimidade pelo Plenário. Ordem do Dia : 
Em 1' discussão e votação Projeto de Lei que Altera a Redação do 
"Caput" do Artigo 248 da Lei Municipal n° 2.673, de 15 de Dezembro de 
1995 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Em seguida 
o Projeto já emendado também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeish(Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e 
aprovada, vai ass nada pelos membro a Mesa Diretora. 
Sérgio Ku • akeishi José da Frota asconcelos Hélia.Caineli Cazelato 
• secretário Pre idente Vice-Presidente 
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