sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos vinte e três dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e 
oito, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores. o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, convite para 
inauguração do novo Fórum na cidade de Três Corações. — Ofício 050/98. 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Renato Rezende 
Paiva. agradecimento pela Moção de aplauso, apresentada pelo Vereador 
Marcos Paiva Foresti, pela realização do 6° Concurso Nacional do Café. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Marcos Paiva Foresti, 
Indicação 364, substituição de iluminação da Rua Tônico Xavier : 
encaminhe-se. 2) Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 365, aprovado por 
unanimidade, e assinado por mais dez Vereadores, requer Comissão 
Especial para elaborar estudos sobre a situação econômica, financeira e 
administrativa desta Câmara. Foi instituída a Comissão que será composta 
pelos Vereadores - Vérdi Lúcio Melo. Paulo Vítor Freire, Marcos Paiva 
Foresti, Luiz Carlos Mangiapelo e Hélio Caineli Cazelato. Baixe-se a 
competente Portaria. 3) Marcos Clepf, Indicação 366, possibilidade de 
implantação do Passe Escolar : encaminhe-se. 4) Wanderley Bueno 
Oliveira, Indicação 367, melhorias à Rua Artur Bernardes : encaminhe-se. 5) 
Vera Lúcia Dias Acayaba Vieira, Indicação 368, possibilidade de ceder as _ 
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dependências da Escola Municipal José Camilo Tavares para 
funcionamento do curso de 2° grau : encaminhe-se. 6) Hélio Caineli 
Cazelato, Indicações 369, 370 e 371, desentupimento de um mato burro na 
estrada Varginha/Carmo da Cachoeira; melhorias na rede de esgoto na 
Travessa Alvorada; e recapeamento asfáltico na Rua São Gabriel. Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, apresentou Parecer favorável e Emenda ao Projeto de Lei 
que Isenta de Pagamento da "Taxa de Habite-se" Unidades Residenciais que 
Menciona e dá Outras Providências que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião em ia discussão e votação. Ordem do Dia : Em 2' discussão e 
votação o Projeto de Lei 3.100 que Altera a Redação do "Caput' do Artigo 
248 da Lei Municipal n° 2.673, de 15 de Dezembro de 1995 — Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em iadiscussão e votação 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público —
Rua Dr, Paulo Andrade Paiva. Aprovado por doze votos favoráveis e três 
votos contrários. Para a Ordem do Dia da próxima reunião em 2a discussão 
e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Mucipal, 
lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos 
membros da Mesa 
Sérgio Kurok' akeishi 
Secretário 
a. 
José da Frot Vit sconcelos Hélio C i azeiato 
Presidente Vice-Presidente 
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