sessao nº 70

— Sérgio Kuro akeishi 
Secr tário 
José da Frot V sconcelos Heti azelato 
Pres ente Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia da próxima reunião para 2adiscussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para consta érgio 
Kuroki Takeishi, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei presente Ata 
que lida, discutida e aprovada, vai as inada pelos membros da rtilésa 
Diretora. 
ATA DA naREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos trinta dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início à 
reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a oração feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida, 
aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
Balancetes - Fundo de Aposentadoria e Pensões — FAPEN — referentes aos 
meses de Agosto, Setembro e Outubro do corrente ano; Ofício 028/98, 
Conselho Regional de Economia — 10a Região — agradecimento pela Moção 
apresentada pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Júnior, sobre a não 
extinção do Curso de Economia em Varginha. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis 1) Dispõe Sobre Medidas de 
Emergência para Redução de Despesas com Pessoal do Quadro de 
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Câmara Municipal de Varginha 
Servidores Públicos do Município e das Fundações Municipais, e dá Outras 
Providências. 2) Dispõe Sobre a Redução de Jornada de Trabalho no 
Âmbito da Administração Municipal Direta e indireta. Ambos foram 
encaminhados a todas as Comissões. 3) Dispõe Sobre o Serviço Funerário 
no Município de Varginha e dá Outras Providências. Encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças, e Saúde, Assistência e 
Promoção Social. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Marcos 
Paiva Foresti, Indicação 373, capina nas ruas e limpeza de lotes vagos no 
Bairro Catanduvas : encaminhe-se. 2) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 374, 
estudos para redução a 20% do percentual da multa para os débitos 
inscritos em dívida ativa e/ou ação fiscal : encaminhe-se. 3) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Requerimento 375 e Indicação 376, votos de pesar pela 
falecimento do Senhor Antônio Elias Paiva, e reparo na rede de água pluvial 
e recomposição asfáltica na Rua D, esquina com Rua leda de Carvalho 
Silva, Bairro Jardim Damasco : encaminhe-se. 4) Wanderley Bueno 
Oliveira, Moção 377, aprovada por unanimidade, aplauso e louvor à Seleção 
Varginhense de Futsal, pela conquista do bi-campeonato : encaminhe-se. 5) 
Murilo Vítor Pala, Indicações 378, 379 e 380, telefone público à Rua Silva 
Bittencourt; policiamento para a Praça Getúlio Vargas: e remoção de poste 
à Rua José Guedes, Bairro Sion. Todas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões : a Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Doação do 
Lixo Reciclável às Entidades Assistenciais e Filantrópicas, Legalmente 
Constituídas e Existentes no Município de Varginha, e dá Outras 
Providências. Parecer este que ficou em poder da Mesa Diretora, 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, requereu, com 
aprovação unânime do Plenário, prorrogação para 4a feira. dia 2 de 
Dezembro do corrente ano, para apresentar Parecer sobre Projeto de Lei 
que Altera Alíquota de Itens Constantes da Tabela I, Anexa à Lei Municipal 
n° 2.986/97, Para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
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Câmara Municipal de Varginha 
Natureza — ISSON — e Modifica a Redação do § 6° do Artigo 37 e do "Caput" 
do Artigo 149, da Lei Municipal n° 2.872. de 30 de Dezembro de 1996 —
Código Tributário do Município de Varginha. Ordem do Dia : Em 2a 
discussão e votação, Projeto de Lei 3.102 que Isenta de Pagamento da 
"Taxa de Habite-se" Unidades Residenciais que Menciona e dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dois do mês de dezembro. do corrente ano, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu Sérgio Kuroki Takeishi, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavre.a presente Ata que lida, discutida 
e aprovada, va. inada pelos membro a Mesa Diretora. 
Sérgio Kuroki Takeishi José da Frota concelos Hélio Caineli Cazelato 
Secretário Presidente Vice-Presidente 
ATA DA 71 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito. 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima primeira reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, ausente o Vereador Wanderley Bueno Oliveira, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente 
do Dia : mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei que 
Autoriza a Implantação de Programa de Recuperação ou Reforma de 
Moradia em Precário Estado de Conservação e Pertencente a Pessoa de 
Baixa Renda. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Finanças; Viação, Obras Públicas, Agricultura. Comércio . e Indústria e 
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