sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1998. 
Aos nove dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima segunda reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, ausente o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, o Senhor 
Presidente deu início à reunião, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a oração feita por todos os presentes. Em seguida convidou a 
mim, Paulo Vítor Freire, para secretariar esta reunião, tendo em vista a 
ausência do Secretário desta Casa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida, aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : 
mensagens do Executivo encaminhado os seguintes Projetos de Leis 
1) Dispõe Sobre a Limpeza de Terrenos Urbanos Baldios e dá Outras 
Providências. 2) Autoriza a Alienação de Imóveis Vinculados aos Conjuntos 
Habitacionais "Pró-Moradia 1 e II", Instituídos pela Caixa Econômica Federal 
e dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, sendo que o segundo também foi 
encaminhado à Comissão de Saúde. Assistência e Promoção Social. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) Carlos Honório Ottoni Júnior. 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitária Gospel : à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
2) Marcos Clepf, Requerimento 383, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor João Lopes. 3) Luiz Carlos Mangiapelo, Requerimento 384, requer 
Comissão Especial para apurar fechamento de escolas rurais. Foram 
escolhidos. pela unanimidade do Plenário, para comporem a Comissão os 
Vereadores : Luiz Carlos Mangiapelo, Marcos Paiva Foresti e Vera Lúcia 
Dias Acayaba Vieira. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável à Sub-emenda 
apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, ao Projeto de Lei que 
Altera Alíquota de Itens Constantes da Tabela 1, Anexa à Lei Municipal 
n° 2.986/97, Para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza — ISSQN — e Modifica a Redação do § 6° do Artigo 37 e do "Ca 
do Artigo 149, da Lei Municipal n° 2.872, de 30 de Dezembro de 
186 
Câmara Municipal de Varginha 
Código Tributário do Município de Varginha. Parecer este que foi anexado 
ao Projeto de Lei que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. Ainda esta mesma Comissão apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Autoriza a Implantação de Programa de Recuperação ou 
Reforma de Moradia em Precário Estado de Conservação e Pertencente a 
Pessoa de Baixa Renda. A Comissão de Saúde, Assistência e Promoção 
Social, também manifestou-se favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 1a discussão e votação. 
Ordem do Dia : Em 1a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis 
: 1) Altera Alíquota de Itens Constantes da Tabela I, Anexa à Lei Municipal 
n° 2.986/97, Para Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza — ISSQN — e Modifica a Redação do § 6° do Artigo 37 e do "Caput" 
do Artigo 149, da Lei Municipal n° 2.872, de 30 de Dezembro de 1996 — 
Código Tributário do Município de Varginha. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade, a Sub-emenda e a 
Emenda, em seguida o Projeto já Emenda também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. 2) Autoriza a Doação do Lixo reciclável às 
Entidades Assistências e Filantrópicas Legalmente Constituídas e 
Existentes no Município e dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade, as Emendas apresentas 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, sendo aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião para 2adiscussão e votação. Nada mais havendo a 
ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo cal, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 'auto Vítor F ire, 
Secretário substituto desta Câmara Municipal, lavrei a p esente Ata qu lida, 
discutida e aprovada, vai assinada pelos membros da Mej9jretora. 
1,2/çàí1 
Paulo Vítor Freire José da FroVasconcelos Hé6(<:C ir 71— ‘).7azelato 
Secretário Substituto Presidente Vice-Presidente 
187