sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
sétima sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Apoliano de Jesus Rios, em viagem a Brasília/DF para 
tratar de assuntos de interesse do município e o vereador Alberto Dias Valério, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do 
Posto. A ata da sessão anterior foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar 04/2021, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS 
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE 
PROMOVAM A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A 
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 
81/2021, AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
(FHOMUV) EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 82/2021, CONCEDE 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO MOTOR CLUBE SUL MINEIRO. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finaças e 
Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): 
Moção 20/2021, aprovada por unanimidade, aplauso aoDr.João Baptista Macuco Janini 
pelas relevantes ações desenvolvidas em prol da saúde no Município de Varginha. 2) Thulyo 
Paiva Machado (AVANTE): Moção 21/2021, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Professor Eduardo Machado por todo o zelo e responsabilidade pela sua missão de educador 
e amigo dos estudantes, sempre pronto para ajudar em qualquer circunstância. Na sequência 
foi procedida a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginha ao Sr.JOSETARLEY 
BALDONI, de autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade, que se transformou no Decreto Legislativo 
3/2021. 0 vereador propositor fez a leitura da biografia e prestou suas homenagens. Na 
sequência fez a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. José Tarley 
Baldoni, que fez seu pronunciamento para agradecimentos. Ordem do dia: Pareceres das 
Ata Séssão Ordinaria de 2021 - Página 1 de 4 ,A 
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Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 72/2021, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. O vereador Carlos Roberto 
Rodrigues solicitou dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na 
presente sessão em 1' e 2' discussões e votações, pedido aceito por todos os vereadores 
presentes. 2) Projeto de Decreto Legislativo 17/2021, autoria da Mesa Diretora, DECLARA 
RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. O vereador Cristóvão Vilas 
Boas solicitou dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na 
presente sessão em única discussão e votação, pedido aceito por todos os vereadores 
presentes. Deliberações das matérias: Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
72/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS 
DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. 
Primeiramente foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas por todos os vereadores presentes 
as Emendas Aditiva 01/2021 e Modificativa 01/2021, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Na sequência o Projeto de Lei já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
11 (onze) vereadores favoráveis, 1 (um) vereador contrário, Reginaldo de Oliveira Tristão, e 
2 (duas) ausências dos vereadores Alberto Dias Valério e Apoliano de Jesus Rios em ambas 
votações. Na primeira discussão do Projeto de Leis os seguintes vereadores teceram 
comentários, solicitando inserção em ata: 1) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni: "Quero dizer que o meu voto é favorável, só quis tirar essa dúvida com o Assessor 
Jurídico, e obrigado pelas explicações doDr. Juliano,também à Comissão de Justiça. Nós 
estivemos ali dentro essa semana discutindo essas dúvidas que nós tínhamos. Só para todo 
mundo 
.
ficar tranquilo para votar e não ter nenhum problema no futuro, lá na frente. Sou 
apoiador das Folias de Reis, sempre acompanhei as missas em janeiro. Na cultura do Brasil 
as Folias de Reis é uma tradição e temos que continuar em nossa cidade. As crianças 
gostam, a gente vê a loucura das crianças, meus filhos gostam de acompanhar a Folia de 
Reis. Então meu voto é favorável. Isso aqui só foi para tirar dúvidas que nós tínhamos dessa 
associação que foi aberta a menos de um ano. Sou favorável, aprovo, estou de acordo e 
parabéns as Folias de Reis que merecem ser apoiadas em nossa cidade". 2) Marco Antônio 
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de Souza - Marquinho da Cooperativa: "Meu voto também falei que era favorável, nunca 
lid contrário, a emenda do Carlinho ficou ótima impondo um limite. Nunca manifestei 
contra, só meu questionamento é sobre a associação, pois a associação, a gente que mexe e 
sabe, tem que ter dois anos. Então era minha preocupação, e quando questionei sobre o 
assunto, pois temos muitos amantes de blocos de carnaval. Cada um tem uma crença, hoje a 
gente está botando a folia de reis e amanhã a gente pode estar limitando, mas, nunca fui 
contra a Folia de Reis. Meu questionamento era sobre a associação, a minha dúvida". 3) 
Thulyo Paiva Machado: "Gostaria de manifestar meu voto favorável ao Projeto, as dúvidas 
que eu tinha ao projeto em parâmetro a Lei 13.019 em relação ao ano de criação da 
associação, título de utilidade pública. Me comprometo em fevereiro quando retornarem as 
atividades fazer requerimentos e fiscalizações junto a Fundação Cultural em relação aos 
critérios de distribuição dos recursos nos quais vão receber, pois tem algumas que vão para 
as ruas e outras não. Então, graças à Emenda do vereador Carlinho, que fbi muito feliz em 
suas duas emendas, pois vão receber as Folias de Reis que colocarem marungos na rua. 
Então vamos fazer esse requerimento solicitando essas infOrmações ao Marquinho Benfica e 
também a prestação de contas, para que possamos acompanhar Agora ser contrário a Folia 
de Reis, isso jamais, um patrimônio imaterial de Minas Gerais, jamais seríamos ". 4) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: "Eu também vou votar favorável, só questionei 
um pouco para deixar para quarta-feira. Sou favorável às Folias de Reis. O meu pai durante 
toda a vida, desde de criança foi de companhias de Folia de Reis, quando aqui esteve neste 
mundo, era um folião nato. Então para mim é uma passagem muito bonita, que nos trás os 
três reis. Realmente foram colocados cinco marungos, mas deveriam ser três, haja vista, os 
três reis serem os marungos, mas aqui em Varginha tem bastante. Então ficou muito bem 
sintonizada a emenda do Carlinho e espero que eles possam cumprir pois algumas tem até 
trinta. Meu voto é favorável e que Deus abençoe a caminhada levando a palavra de Jesus 
nas casas". Na segunda discussão do Projeto de Leis o seguinte vereador teceu seu 
comentário, solicitando inserção em ata: 1) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan: 
"Senhora presidente, eu gostaria apenas que constasse em ata que sou totalmente ,favorável 
as Folias de Reis, claro, há muito tempo essa tradição em nossa cidade, e gostaria que 
constasse em ata que gerou dúvida sim o fato de ter menos de dois anos de fundação, mas eu 
irei votar favorável devido ao respaldo do assessor jurídico da Casa que nos deu total 
confiança para poder votar esse projeto, uma vez que está dentro dalealidade, dando 
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confiança para todos os vereadores". 2) Projeto de Lei 76/2021, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE VARGINHA — CONDEV E DO FUNDO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE VARGINHA — FUNDECON, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Cristovão Vilas Boas, aceito por todos os Edis presentes. 3) Projeto de Lei 
105/2021, autoria do vereador Cristovão Vilas Boas, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO DE SOUZA DINIZ, com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador Carlos Roberto Rodrigues, aceito por todos os Edis 
presentes. Ambos foram aprovados por unanimidade. As matérias aprovadas foram 
encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 67/2021, autoria do Executivo, ALTERAART.121° DA LEI MUNICIPAL N°4.965 DE 
24 DE NOVEMBRO DE 2008. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 106/2021, autoria do 
vereador João Martins Ribeiro, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS 
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 
por todos os vereadores presentes. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e 
votação. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 17/2021, autoria 
da Mesa Diretora, DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. Aprovado por todos os vereadores presentes. Publique-se e cumpra-se. Foi 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Jair de 
Souza Lemos. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Nçlaria da Silva 
Zild Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves niel Rodrigues de Fartascl"L5'' 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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