sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
amanhã, neste mesmo local, às dezenove horas em caráter extraordinário 
para deliberar sobre os Projetos acima mencionados e ainda apresentar 
Parecer sobre o Projeto de Lei que Institui Metodologia, Procedimentos, 
Caracterização e Penalidades Para as Infrações à Legislação do Município 
de Varginha. Para constar, eu Marcos Clepf, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e provada, vai 
assinada pelos membros dal sa Diretora. 
Marcos Clepf Paulo Vítor Freire José da Fn7ta Vasconcelos 
Secretário Presidente Vi -Presidente 
ATA DA 6aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997. 
Aos onze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexta reunião extraordinária deste exercício. Às 
dezenove horas, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação 
a Deus feita por todos os Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia 
agradecendo a presença de todos. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia: não houve. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1 - José da 
Frota Vasconcelos, Indicações 520 e 521, telefone público à Rua Maciel 
com Vera Cruz e recapeamento asfáltico na Rua Evaristo Paiva. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões : a Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Institui Metologia, Procedimentos, Caracterização e Penalidades para as 
Infrações à Legislação do Município de Varginha e ao Projeto de 
Resolução que Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos de Provimento 
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Câmara Municipal de Varginha 
Efetivo, de Comissão e Função Gratificada da Câmara Municipal de 
Varginha e dá Outras Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, o Projeto em 1a e a Resolução em única discussão 
e votação. Ordem do Dia : Projeto de Lei 2.986, que Altera Dispositivos da 
Lei Municipal n° 2.872 de 31 de Dezembro de 1996, Que Institui o Código 
Tributário do Município de Varginha e dá Outras Providências : aprovado 
por uanimidade em 2a discussão e votação. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. - Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha - COOPEC-VGA. Posto em 
13discussão o Vereador Sérgio Takeishi solicitou seu adiamento para a 
próxima reunião, com que o Plenário concordou por unanimidade. Nada 
mais havendo a ser tratado, ❑ Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para amanhã, dia 12 do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas em caráter extraordinário, para deliberar 
sobre os Projetos acima mencionados, e ainda apresentar Parecer sobre o 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Código Sanitário do Município de 
Varginha e dá Outras Providências. Para constar, eu Marcos Clepf, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida 
e aprovada, vai assinada pelbs membros da Mesa Diretora. 
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Marcos Clepf Paulo Vítor Freire José da Frot asconcelos 
Secretário Presidente Vice- residente 
ATA DA 7aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997. 
Aos doze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sétima reunião extraordinária deste exercício. Às dezoito 
horas, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação 
a Deus feita por todos os Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia 
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