sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
Efetivo, de Comissão e Função Gratificada da Câmara Municipal de 
Varginha e dá Outras Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, o Projeto em 1a e a Resolução em única discussão 
e votação. Ordem do Dia : Projeto de Lei 2.986, que Altera Dispositivos da 
Lei Municipal n° 2.872 de 31 de Dezembro de 1996, Que Institui o Código 
Tributário do Município de Varginha e dá Outras Providências : aprovado 
por uanimidade em 2a discussão e votação. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. - Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha - COOPEC-VGA. Posto em 
1 a discussão o Vereador Sérgio Takeishi solicitou seu adiamento para a 
próxima reunião, com que o Plenário concordou por unanimidade. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para amanhã, dia 12 do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas em caráter extraordinário, para deliberar 
sobre os Projetos acima mencionados, e ainda apresentar Parecer sobre o 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Código Sanitário do Município de 
Varginha e dá Outras Providências. Para constar, eu Marcos Clepf, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida 
e aprovada, vai assinada pelbs membros da Mesa Diretora. • rt￾xr\Nh. I 
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Marcos Clepf Paulo Vítor Freire José da Frota asconcelos 
Secretário Presidente Vice- residente 
ATA DA r REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997. 
Aos doze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sétima reunião extraordinária deste exercício. Às dezoito 
horas, ausente ❑ Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, o Senhor 
Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação 
a Deus feita por todos os Vereadores. deu por iniciados os trabalhos do dia 
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agradecendo a presença de todos. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia: Deputado Dilzon Melo, remete mensagem natalina. indicações, 
Requerimentos e Projetos: Wanderley Bueno Oliveira, Requerimento 
522, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Batiston. 
Pareceres das Comissões: a Comissão de Justiça, Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável e Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre ❑ Código Sanitário do Município de Varginha, que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, em 1a discussão e votação. O Vereador 
Luiz Carlos Mangiapelo, membro desta mesma Comissão apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Receber Doação de Área de Terreno para os Fins que Menciona e dá 
Outras Providências, ficando para segunda feira apresentação do Parecer 
dos outros dois membros desta Comissão sobre este Projeto, que também 
foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 1a discussão e 
votação. Ordem do Dia: Em única discussão e votação Resolução 667, 
que Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos de Provimento Efetivo, de 
Comissão e Função Gratificada da Câmara Municipal de Varginha e dá 
Outras Providências : aprovada por unanimidade. Publique-se e cumpra￾se. Em 1a e 2a discussão e votação, com dispensa dos insterstícios Legais 
Requerida pelo Vereador Hélio Cazelato, aprovada por unanimidade, os 
seguintes Projetos de Leis 1 - 2.987 - Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha - COOPEC-VGA. 
Aprovado por doze votos favoráveis e um contrário, em escrutínio secreto. 
O Vereador Wanderley Buen❑ não participou desta votação por ter 
chegado atrasado. 2 - 2.988 - Institui Metodologia. Procedimentos, 
Caracterização e Penalidades Para as Infrações à Legislação do Município 
de Varginha. Aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia 15 do corrente mês, neste mesmo local, às dezenove horas em 
caráter Ordinário. Para constar, eu Marcos Clepf, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Marcos Clepf Paulo Vítor Freire José da Frota a concelos 
Secretário Presidente Vice-P esidente 
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