sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 1997, nesta cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima terceira reunião ordinária deste exercido. À hora marcada, 
ausente o Vereador Murilo Pala, cuja ausência foi justificada, o Senhor 
Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Marcos Foresti , deu por iniciados os trabalhos 
do dia agradecendo a presença de todos. A ata da reunião anterior foi lida 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, convite para 
lançamento do Selo do H Encontro Mundial do Papa com as Famílias, -
Ofício 291/97, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando devolução do 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 1° e seu Parágrafo Único, da 
Lei Municipal 2.876 de 06 de fevereiro de 1997, ora em trâmite nesta Casa. 
- Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis 1 
- Concede ajuda Financeira ao Centro Técnico Varginha S/C Ltda 
CETEV, para os fins que menciona e dá outras providências: às 
Comissões de Justiça, Legislação e Finanças e Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer. 2 - Altera Redação do artigo 117, da Lei Municipal 2.673, de 15 de 
dezembro de 1995: às Comissões Justiça, Legislação e Finanças e Saúde. 
Assistência e Promoção Social - Indicações, Requerimentos e Projetos -
1 - Wanderley Buena Oliveira, indicação 396, diminuição de passeio à 
Praça Melo Viana: encaminhe-se. 2 Vera Acayaba, Requerimento 397, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Leida Araújo. 3 - Hélio 
Cazelato, Indicações, 398, 399 e 400; melhorias a Rua Dr. Antônio 
Francisco de Oliveira; melhoria de sinalização na Rua Wenceslau Braz 
com Rua Espírito Santo; resolver problema na antiga ponte do Rio Verde, 
no local denominado Penedo. Todas foram encaminhadas. 4 - Marcos 
Foresti, Indicações 401, 402, 403; asfalto à Rua Projetada "A", Bairro 
Industrial Reinaldo Foresti; possibilidade de aumentar calçada na Avenida 
Rio Branco esquina de Rua Santa Cruz; abrigo de ônibus na Avenida 
Manoel Vida. Todas foram encaminhadas. 5 - Carlos Honório Ottoni Júnior, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Silvano Galo à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. -
Indicações 404 e 405; sugere que seja convidado o Senhor Rubens 
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Câmara Municipal de Varginha 
Marcondes Sarti, proprietário do Frigorífico Tamoyo Ltda, para explicações 
sobre a implantação da Portaria n° 304, do Ministérios da Agricultura; 
pavimentação asfáltica na Rua Santos Dumont : encaminhe-se. 6 - Vérdi 
Lúcio Meio, Indicação 406; possibilidade de modificar a estrutura da ponte 
sobre o Córrego dos Pinheiros localizada no início da Avenida dos 
Imigrantes : encaminhe-se. 7 - Luiz Carlos Mangiapelo. Indicação 407; 
sinalização, com parada obrigatória, na Avenida Canadá com Rua 
Professora Alcina de Carvalho e Ruas Portugal com Humberto Pizzo : 
encaminhe-se. Pareceres das Comissões : A Comissão Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, apresentou Parecer favorável ao pedido de apoio 
solicitado pelo Grupo Teatral Maranatha de Art'Global : oficie-se dando 
ciência. A Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, apresentou 
Parecer favorável sobre - Referendum sobre Convênio n° 00002699/97, 
celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE, objetivando garantir com recursos 
financeiros, a manutenção das escolas públicas municipais e 
municipalizadas. Para Ordem do Dia da próxima reunião em única 
discussão e votação - Projeto de Lei que Instituí o Novo Código de 
Posturas do Município de Varginha e dá outras providências : Para Ordem 
do dia da próxima Reunião em primeira discussão e votação - Ordem do 
Dia - Em primeira discussão e votação : 1 - Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira Comunitária e de Pais 
para a Prevenção do Abuso de Drogas - ABRAÇO : aprovado por treze 
votos favoráveis e um voto contrário. 2 - Projeto de Lei que Acrescenta 
Parágrafo no artigo 5° da Lei Municipal n° 2.880, de 18 de fevereiro de 
1997: aprovado por unanimidade. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima Reunião em 2° discussão e votação. Em 2° discussão e 
votação, Projeto de Lei 2.958, Acrescenta §§ 6° e 7° ao Artigo 81 da Lei 
Municipal n° 2.673, de 15 de dezembro de 1995, aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia primeiro de outubro de 1997, neste mesmo local 
às vinte horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, 
Secretário desta Câmara Munici al lavrei a presente Ata que lida, discutida 
e aprovadaassinada pelocobros da Mesa Diretora. 
Quite c: 
Paulo Vítor Freire José da Frota sconcelos 
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