sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos oito dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quinta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada. o Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita pelo Vereador Wanderley Bueno de 
Oliveira, deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de 
todos. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : ofício da Câmara dos 
Dirigentes Lojistas manifestando-se contrariamente à cobrança de taxa 
pela Prefeitura referente a placas ou luminosos no comércio local. Ofício 
051 do Senhor Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 374/97 do 
Vereador Marcos Paiva Foresti. Comissão Educação, Cultura, Desporto, 
Turismo e Lazer, faz convite para Fórum Técnico Legislativo. 41 a 
Superintendência Regional de Ensino de Varginha acusa recebimento da 
Moção do Vereador Hélio Cazelato, sobre a propagação de tóxico nas 
escolas, através de tatuagens. Mensagem do Executivo encaminhando o 
Projeto de Lei que prorroga prazos estabelecidos no artigo 4° da lei 
municipal n° 2.628, de 30 de junho de 1995, que autoriza o município de 
Varginha a doar à empresa TORC - terraplenagem, obras rodoviárias e 
construções Ltda. área de terreno que especifica. para implantação de uma 
unidade industrial e dá outras providências : às comissões de Justiça. 
Legislação e Finanças e Viação, Obras Públicas. Agricultura, Indústria e 
Comércio. Em seguida o Senhor Presidente as alunas Poliana Amorim 
Nascimento e Isabelle Ferreira Almeida, alunas da COOPEC - Cooperativa 
de Ensino e Cultura de Varginha, que vieram fazer um manifesto sobre a 
situação da criança no Brasil, dando início às comemorações da Semana 
da Criança. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
instantes para as despedidas, tendo o Vereador José da Frota Vasconcelos 
solicitado permissão para se retirar da Reunião por motivos particulares. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1 - Sérgio Kuroki Takeishi, 
Carlos Honório Ottoni Júnior, Requerimentos 408 e 409, votos de 
pesar pelo falecimento das Senhoras Carolina Maria Pires e Tânia 
Barcelona, respectivamente. Pareceres das Comissões : A Comis￾são de Saúde, Assistência e Promoção Social, apresentou Parecer 
il 
5 
Marcos Clepf 
Câmara Municipal de Varginha 
favorável ao Projeto de Lei que Altera a redação do § 3° do artigo 9° da Lei 
Municipal n° 2.649, de 26 de setembro de 1995, que reorganiza a 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV. Este parecer 
ficou em poder da Mesa aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças sobre o mesmo projeto. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças, apresentou Parecer favorável aos Projetos: 
1 - Autoriza indenização que especifica (Celso de Paiva Ribeiro); 2 -
Prorroga prazos estabelecidos na lei 2.409/93, que autoriza o município de 
Varginha a doar áreas à fundação de ensino e pesquisa do sul de minas - 
FEPESMIG. (Emenda). Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião em 1° discussão e votação. Ordem do Dia : em 1° 
discussão e votação : 1 - Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de 
logradouro Público, Rua Silvano Gallo, aprovado por treze votos favoráveis 
e um voto contrário; 2 - Projeto de Lei que altera a redação do art. 117 da 
Lei Municipal n° 2.673, de 15 de dezembro de 1995 : aprovado por 
unanimidade dos presentes. Ambos foram incluídos na ordem do dia da 
próxima reunião em 2° discussão e votação. Em 2° discussão e votação, 
Projeto de Lei 2.962, que institui o novo código de posturas do Município de 
Varginha e dá outras providências : aprovado por unanimidade dos 
presentes. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Finalizando o Vereador Luiz 
Carlos Mangiapelo sugeriu que fosse convidado o Secretário Municipal de 
Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Senhor Márcio Moyses, para 
a próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa a realizar-se no dia 
treze do corrente mês, onde deverá falar sobre o Projeto de Lei que dispõe 
sobre o uso e ocupação do solo urbano, em trâmite nesta Casa. A 
sugestão foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo local às 
vinte horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário 
desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinad pelos Mçrrr aros da Mesa Diretora. 
Í Paulo Vítor Freire José da Foóta Vasconcelos 
6