sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos treze dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima sexta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, 
deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A 
Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e 
sem emendas. Expediente do Dia : Secretario Municipal do Planejamento, 
remete ofício 401/97 encaminhando mapa atualizado com nomes de 
logradouros públicos. Secretario de Estado do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento sustentável, remete convite para debates sobre o Meio 
Ambiente. O Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Senhor 
Márcio Moysés. Secretário do Planejamento, que veio acompanhado de 
seus assessores, Lucy Andere e Flávio Prado de Castro, para prestar 
esclarecimentos sobre as Emendas que estão sendo propostas à Lei de 
Uso e Ocupação do Solo Urbano. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns instantes para despedida. Indicações, 
Requerimentos e Projetos : 1 - Wanderley Buena de Oliveira, Indicações 
410, 411 e 412. substituir iluminação da Avenida Boa Vista; terraplanagem 
no cruzamento das Ruas Arthur Bernardes com Dr. Homero Viana, limpeza 
de lotes vagos nesse mesmo local e tapar buraco na Praça Melo Viana; 
revisão dos trechos de área de estacionamento proibido, respectivamente. 
Todas foram encaminhadas. 2 - José Morais, Indicações 413, 414 e 415, 
colocação de caixas de contenção de águas pluviais no Bairro Jardim 
Renata; iluminação de trecho da Avenida Celina Ottoni; sinalização e 
passeios na Avenida Celina Ottoni. Todas foram encaminhadas. 3 - Murilo 
Pala, Indicações 416 e 417, transformar em calçadão o quarteirão da Rua 
São Paulo entre a Rua Presidente Antônio Carlos e Avenida Rio Branco; 
substituir iluminação da Rua Maria Antonieta. Ambas foram encaminhadas. 
4 - Hélio Cazelato, Indicações 418 e 419, iluminação na Escola Estadual 
Professor Antônio Domingues Chaves; estudos para fundar a Cooperativa 
dos Pequenos Produtores Rurais. Ambas foram encaminhadas. 5 - Marcos 
Foresti, Indicação 420, elaboração de projeto para instalar lixeira suspensa .,s 
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na Praça Getúlio Vargas : encaminhe-se. 6 - Carlos Honório Ottoni Júnior, 
Indicação 421, fiscalizar colocação de escapamento vertical na traseira de 
todos os ônibus urbanos e rurais : encaminhe-se. 7 - Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicação 422, mudança de itinerário de transporte coletivo no 
Bairro Jardim Damasco : encaminhe-se. 8 - Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
423, 424, 425, 426 e 427: reformas da Quadra Poliesportiva do Bairro 
Catanduvas; telefone público na Avenida Rio São Francisco, Bairro 
Imaculada Conceição; iluminação do prolongamento da Rua 57, Bairro 
Parque Centenário; operação tapa buracos na Rua Henrique Dias; limpeza 
e fechamento de um terreno baldio na Rua Deputado Ribeiro de Rezende 
todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura. Comércio e Indústria apresentou 
Parecer favorável sobre Projeto de Lei que Prorroga prazos estabelecidos 
no art. 4° da Lei Municipal 2.628. de 30 de junho de 1995, que autoriza o 
Município de Varginha a doar à Empresa Tork - Terraplenagem, obras 
rodoviárias e construções Ltda, área de terreno que especifica, para 
implantação de uma unidade industrial e dá outras providências. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças, apresentou Pareceres 
favoráveis aos seguintes Projetos de Leis : 1 - Autoriza o Município de 
Varginha a doar à Empresa Winparts Comércio, Indústria, Importação e 
Exportação Ltda, área de terreno que menciona e dá outras providências. 
2 - Altera a redação do § 3° do artigo 9° da Lei Municipal n° 2.649, de 26 
dezembro de 1995. Esta mesma Comissão ainda apresentou Projeto de 
Lei que altera redação do art. 1' e seus incisos I, II e III e inciso IV do art. 2° 
da Lei Municipal n° 2.753/96, que cria o Conselho Municipal do Trabalho. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 1° 
discussão e votação. Ordem do Dia : Em 2° discussão e votação : 1 -
Projeto de Lei n° 2.963 que Dispõe sobre denominação de logradouro 
público, Rua Silvano Galo: aprovado por treze votos favoráveis e dois votos 
contrários. 2 - Projeto de Lei n° 2.964 que Altera a redação do artigo 117 da 
Lei Municipal n° 2.673, de 15 de dezembro de 1995: aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para sanção. Em 1° discussão e votação 
11/ os seguinte Projetos de Leis : 1 - Prorroga prazos estabelecidos na Lei n° 
2.409/93, que autoriza o Município de Varginha a doar áreas à Fundação 
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, primeiramente foi 
posta em discussão a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo aprovada por unanimidade. Em seguinda o 
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Marcos Clepf 
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Projeto já emendado também foi discutido, votada e aprovado por 
unanimidade. 2 - Autoriza indenização que especifica, Celso de Paiva 
Ribeiro : aprovado par unanimidade. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima Reunião em 2° discussão e votação. Nada mais havendo a 
ser tratado ❑ Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local às 
vinte horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário 
desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pis embros da Mesa Diretora. 
Paulo Vítor Freire José da Frota Vasconcelos 
ATA DA 67' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos quinze dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima sétima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente o Vereador Murilo Pala, cuja falta foi justificada, o 
Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a 
Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, deu por iniciados os 
trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. 
Expediente do Dia : Eduardo Benedito Ottoni, ofício 167 encaminhando 
publicação do Governo do Estado destacando a importância de 
investimentos dos Municípios em Projetos de destinação final do lixo e do 
esgoto. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei que Dispõe 
sobre a Criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério : às Comissões de Justiça, 
Legislação de Finanças e Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida 
o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Tribuna Livre um grupo de 
Ex-Combatentes que vieram agradecer a iniciativa do Vereador Marcos 
Clepf com apoio dos Poderes Legislativo e Executiva com a construção do 
Monumento em sua homenagem, tendo ❑ Senhor Geraldo Martins se 
pronunciado em nome do grupo. Indicações, Requerimentos e Projetos : 
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