sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
Hélio Cazelato, Moção 428, aplauso ao Dr. José Marcos de Oliveira 
Rezende, pelos 50 anos de atuação na medicina. Pareceres das 
Comissões : não houve. Ordem do Dia : em 2° discussão e votação : 1 -
Projeto de Lei n° 2.965, Autoriza indenização que específica - Celso de 
Paiva Ribeiro. 2 - Projeto de Lei n° 2.966, Prorroga prazos estabelecidos na 
Lei n° 2.409/93, que autoriza o Município de Varginha a doar áreas à 
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito 
para sanção. Em 1° discussão e votação, os seguintes Projetos de Leis : 1 
- Autoriza o Município de Varginha a doar à Empresa Winparts Comércio, 
Indústria, Importação e Exportação Ltda, área de terreno que menciona e 
dá outras providências. 2 - Altera a redação do § 3° do artigo 9° da Lei 
Municipal n° 2.649, de 26 de dezembro de 1995. 3 - Altera redação do art. 
1° e seus incisos I, II e III e inciso V do art. 2° da Lei Municipal n° 2.753/96, 
que Cria o Conselho Municipal do Trabalho. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 2° 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local às vinte horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário desta Câmara 
Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos Membros da Mesa t ra. 
- \CE0e) 
Marcos Cle f Paulo Vítor Freire José da Frot V sconcelos 
ATA DA 68° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos vinte dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, deu por 
iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : ofício da ULTRAGÁZ, informando sobre as 
10 
Câmara Municipal de Varginha 
novas normas que regulamentam a distribuição de Gás Liqüefeito de 
Petróleo. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1 - Vera Lúcia Dias 
Acayaba Vieira, Requerimentos, 428 e 429, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Carolina de Andrade Lima e Senhor Dário 
Paiva. 2- Murilo Vítor Pala, Indicação 430, pedido de instalação de telefone 
público na Fazenda Estrela, próximo ao Café Solúvel Brasília S/A. 3 - Hélio 
Caineli Cazelato, Indicações 431 e 432, pedido para substituição das 
lâmpadas de vapor de mercúrio por vapor de sódio, na Avenida Aristides 
Paiva; colocação de 03 poste de iluminação e meio fio na Rua Rosa 
Bartelega; Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de logradouro 
público, Rua Humberto Tavares de Aguiar - encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças. 4 - Marcos Paiva Foresti, Indicações, 433, 
434 e 435, pedido de operação tapa buracos na Rua Dr. João Batista Reis, 
no Bairro Santa Maria; sinalizar o centro da cidade com placas indicativas 
do uso obrigatório do cinto de segurança e instalação de meio fio na Rua 4, 
Vila Registânea. 5 - Clóvis Nogueira Alves, Indicação 436, encaminhando 
abaixo assinado de moradores do Bairro Parque Senhora das Graças, 
reclamando da existência de uma fábrica de lajes. 6 - Carlos Honário Ottoni 
Júnior, pediu para constar em Ata, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Wilson S. de Paiva. 7 - Vérdi Lúcio Melo, Moção, 437, 
encaminhada ao Governador do Estado protestando contra a cobrança da 
taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros para liberação do Alvará para 
Micro Empresas; Indicações 438, 439 e 440, pedindo reforma da quadra 
para a prática de skate e patins localizado no Bairro Pinheiros; instalação 
de abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Rio São Francisco, 
próximo ao número 500, no Bairro Imaculada Conceição e regularização de 
passeios na Rua Antônio Bregalda no Bairro da Vargem. 8 - Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicações, 441 e 442, pedido de inversão no sentido de 
circulação de veículos, em caráter precário, no trecho da Rua Santa Cruz, 
entre a Avenida Rio Branco e Praça Pinto de Oliveira; operação tapa 
buracos em todo Bairro Santa Luiza, pediu também para que a Assessoria 
de Comunicação, divulgue os trabalhos do Legislativo na Rádio Melodia, 
até que se realize a licitação da agência de publicidade da Câmara 
Municipal. Todas as indicações, Requerimentos e Moções foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões : Comissão de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
11 
Câmara Municipal de Varginha 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério. Ordem do Dia : em 2° 
discussão e votação : 1 - Projeto de Lei n° 2.967, que Altera a redação do § 
3° do art. 9° da Lei Municipal n° 2.649, de 26 de dezembro de 1995; 2 -
Projeto de Lei n° 2.968, que Autoriza o Município de Varginha a doar à 
Empresa Winparts Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda, 
área de terreno que menciona e dá outras providências; 3 - Projeto de Lei 
n° 2.969, que Altera redação do art. 1° e seus incisos 1, II e 111 e inciso V do 
art. 2° da Lei Municipal n° 2.753/96, que Cria o Conselho Municipal do 
Trabalho. Todos Foram aprovados por unanimidade e encaminhados para 
sanção ao Senhor Prefeito. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local às vinte horas 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário desta 
Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos Membros d Mesa Diretora. 
0111\' 
Marcos Clepf Paulo Vítor Freire José da Frot vasconcelos 
ATA DA 69° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e 
sete, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima nona reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas 
ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, 
deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A 
Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e 
sem emendas. Expediente do Dia : ofício do Ministério da Agricultura e do 
Abastecimento convidando para a solenidade em que o Delegado do 
Ministério da Agricultura em Minas Gerais, Arnaldo Lemos Figueiredo, será 
homenageado pela Câmara Municipal de Três Pontas, com o titulo de 
cidadão honorário Trespontano, no dia 25 de outubro do corrente ano; 
Convite do Conselho Comunitário do Ribeirão Santana, para um Baile que 
será realizado em sua sede no dia 1° de novembro; Convite da aluna 
12