sessao nº 69

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Marcos Clepf Paulo Vítor Freire José da Frota asconcelos 
Câmara Municipal de Varginha 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério. Ordem do Dia : em 2° 
discussão e votação : 1 - Projeto de Lei n° 2.967, que Altera a redação do § 
3° do art. 9° da Lei Municipal no 2.649, de 26 de dezembro de 1995; 2 -
Projeto de Lei n° 2.968, que Autoriza o Município de Varginha a doar à 
Empresa Winparts Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda, 
área de terreno que menciona e dá outras providências; 3 - Projeto de Lei 
n° 2.969, que Altera redação do art. 1° e seus incisos I, II e III e inciso V do 
art. 2° da Lei Municipal n° 2.753/96, que Cria o Conselho Municipal do 
Trabalho. Todos Foram aprovados por unanimidade e encaminhados para 
sanção ao Senhor Prefeito. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local às vinte horas 
em caráter ordinário. Para constar. eu. Marcos Clepf, Secretário desta 
Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos Membros d Mesa Diretora. 
ATA DA 69° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e 
sete, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima nona reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas 
ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, 
deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A 
Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e 
sem emendas. Expediente do Dia : ofício do Ministério da Agricultura e do 
Abastecimento convidando para a solenidade em que o Delegado do 
Ministério da Agricultura em Minas Gerais, Arnaldo Lemos Figueiredo, será 
homenageado pela Câmara Municipal de Três Pontas, com o título de 
cidadão honorário Trespontano, no dia 25 de outubro do corrente ano; 
Convite do Conselho Comunitário do Ribeirão Santana, para um Baile que 
será realizado em sua sede no dia 1° de novembro; Convite da aluna 
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9 • Câmara Municipal de Varginha 
Barbará E isa Dias Cholodovskis, Jardim 1, e comunidade religiosa e 
escolar do Colégio dos Santos Anjos de Varginha para celebração 
eucarística de encerramento do bicentenário de nascimento de Barbará 
Elisa Poux - Fundadora da Congregação, a realizar-se no dia 25 do 
corrente mês; Convite da Câmara Municipal de Uberlândia, convidando 
para o encontro de Vereadores do Triângulo e Alto Paranaíba, a realizar-se 
no dia 06 de novembro do corrente ano; Mensagem do Executivo para 
referendum desta Casa, que visa celebração de convênio entre o Município 
e a Fundação de Apoio Comunitário - FAC e convênio entre o Município e a 
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, ambos 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Finanças; O Vereador 
Carlos Honório solicitou que seja dada ciência à família do Senhor Wilson 
Severo de Paiva, sobre voto de pesar apresentado verbalmente na última 
reunião, pelo requerente. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1 -
Luiz Carlos Mangiapelo, Requerimento, 443, votos de pesar pelo 
falecimento da Professora Maristela Júlio Meneguci. 2 - Vera Lúcia Dias 
Acayaba Vieira, 444, votos de pesar pelo falecimento da Senhora lone 
Pinto Rodrigues, sendo ambos encaminhados. Pareceres das Comissões 
: Comissão de Justiça Legislação e Finanças, apresentou Pareceres 
favoráveis aos Projetos de Leis, que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Humberto Tavares Aguiar, que Prorroga Prazos 
Estabelecidos no art. 4° da Lei Municipal n° 2.628, de 30 de junho de 1995 
que Autoriza o Município de Varginha a doar à Empresa TORC 
Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda, Área de Terreno 
que Específica para Implantação de uma Unidade Industrial e dá outras 
providências. todos foram incluídos na ordem do dia vinte nove de outubro 
do corrente ano para 1° discussão e votação; e Aprova o Orçamento do 
Município para 1998 e dá outras providências, este incluído na ordem do 
dia da reunião do dia vinte e sete do corrente mês para 1° discussão e 
votação, como item único conforme § 4° do art. 181 do Regimento Interno. 
Ordem do Dia : não houve. Em seguida, o Senhor Presidente pediu para 
constar em Ata, que após ouvido o Plenário e sendo aprovado por 
unanimidade, a Sala dos Vereadores. desta Casa, receberá o nome de 
"Sala Clementino Vieira", em homenagem aos 50 anos de relevantes 
serviços prestados ao Legislativo Municipal, sugestão esta feita pelo 
Vereador Hélio Caineli Cazelato, o que será oficializado atraves de 
competente Resolução Legislativa. Aproveitou também a oportunidade 
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Câmara Municipal de Varginha 
para oficializar a inauguração das novas instalações da Casa. para o dia 31 
de outubro do corrente ano, às 20 horas. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local às vinte 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário 
desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
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Marcos Clepf 
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Paulo Vítor Freire José da Frota asconcelos 
ATA DA 70° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e 
sete, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, ❑ Senhor Presidente, 
com uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita 
por todos os Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia 
agradecendo a presença de todos. A Ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Varginha, ofício 
colocando a entidade à disposição dos Agentes Políticos do Município. 
FAPEN, remete balancete referente ao mês de setembro/97. SINDSERVA, 
convite para o baile em homenagem aos funcionários públicos municipais a 
se realizar no dia 31 do corrente mês e solicita brinde para ser sorteado no 
mesmo. Ofício 300/97, do Senhor Márcio Ribeiro Moysés, Secretário 
Municipal de Planejamento, remetendo propostas de emendas à Lei de 
Uso e Ocupação do Solo Urbano, sugeridas pelo SINDUSCON, que foi 
encaminhado à C❑missão de Justiça, Legislação e Finanças. Ainda a Mesa 
Diretora baixou a Resolução 664, que dá denominação à sala de 
atendimento ao público, localizada no prédio sede da câmara municipal, de 
Sala Clementino Vieira, Resolução esta já previamente aprovada por 
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