sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos três dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima segunda reunião ordinária deste exercício. 
À hora marcada, ausente o Vereador Murilo Vítor Pala cuja falta foi 
justificada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, deu por 
iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : Furnas Centrais Elétricas e 41 a 
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, convite para participar 
da premiação do Concurso "VOCÊ E O RESERVATÓRIO DE FURNAS". 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha e Conselho Municipal 
do Café, convite para o 5° Concurso Qualidade Minas Sul de Café. Ofícios 
do Senhor Prefeito Municipal - 1°) n° 316/97, solicita indicar três membros 
representantes desta Câmara Municipal para comporem a Comissão 
Especial para revisão anual da Planta Genérica de Valores para cálculo de 
IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano. Por decisão unânime do Plenário 
foram indicados os Vereadores Carlos Honório Ottoni Júnior, Hélio 
Cazelato e Luiz Carlos Mangiapelo. 2°) n° 321/97, comunica Veto ao § 4° 
do art. 67 do Projeto de Lei n° 2.962, de 08 de outubro de 1997: à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Indicações, Requerimentos 
e Projetos : 1 - Vera Acayaba, Requerimento 461, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Sérgio Barbosa. 2 - Hélio Caineli Cazelato, 
Indicações 462 e 463, estudos para instalação de hidrantes na área central 
da cidade e nos bairros com maior aglomeração de edifícios; remessa aos 
principais órgãos do fomento econômico do País de exemplares do 
caderno "Cidades" editado pelo Jornal Estado de Minas, enfocando a 
cidade de Varginha, respectivamente. Requerimento 472, aprovado por 
unanimidade, requer fiscalização para cumprimento da Lei Municipal 
2.699/95. Todos foram encaminhados. 3 - Marcos Foresti, Indicação 464, 
reparos, em caráter emergencial, em trechos da rodovia 
Varginha/Monsenhor Paulo : encaminhe-se. 4 - Carlos Honório Otton 
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Júnior, Requerimentos 465 e 466, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Gilberto Reis Campos e da Senhora Lourdes Inês Barbosa 
Tanus, respectivamente. 5 - Vérdi Lúcio Meio, Indicações 467 e 468, 
estudos sobre a possibilidade de adquirir terreno onde supostamente 
apareceu os Ets, para que lá seja instalado um centro de acervo ufolágico 
e turístico; construção de rede de esgoto no final das Ruas Edith Pereira e 
Capitão Francisco Vasconcelos, na Vila Floresta. Ambas foram 
encaminhadas. 6 - Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 469, 470 e 471, 
captação de água pluvial e asfaltamento na Rua Portugal; construção de 
caixas coletoras de águas pluviais no Bairro Centenário; limpeza e 
fechamento de uma área verde localizada à Rua Higino Luiz Ferreira, 
respectivamente. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dispõe 
sobre a instalação de Empresas Funerárias e dá outras Providências : à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres das Comissões : 
não houve. Ordem do Dia : em 2a discussão e votação, Projeto de Lei 
2.970, que Aprova Orçamento do Município para 1998 e dá outras 
Providências : aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
sancionar. Este Projeto foi matéria única discutida e aprovada dentro do 
expediente Ordem do Dia, conforme § 4° do art. 181 do Regimento Interno. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião convocando outra para quarta feira, dia 05 do corrente mês, neste 
mesmo local. às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos 
Clepf, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Lretora. 
Marcos Clepf 
Secretário 
Paulo Vítor Freire 
Presidente 
José da Frota Vasconcelos 
VicePresidente 
ATA DA 73° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima terceira reunião ordinária deste exercício. 
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