sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
Júnior, Requerimentos 465 e 466, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Gilberto Reis Campos e da Senhora Lourdes Inês Barbosa 
Tanus, respectivamente. 5 - Vérdi Lúcio Melo, Indicações 467 e 468, 
estudos sobre a possibilidade de adquirir terreno onde supostamente 
apareceu os Ets, para que lá seja instalado um centro de acervo ufológico 
e turístico; construção de rede de esgoto no final das Ruas Edith Pereira e 
Capitão Francisco Vasconcelos, na Vila Floresta. Ambas foram 
encaminhadas. 6 - Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 469, 470 e 471, 
captação de água pluvial e asfaltamento na Rua Portugal; construção de 
caixas coletoras de águas pluviais no Bairro Centenário; limpeza e 
fechamento de uma área verde localizada à Rua Higino Luiz Ferreira, 
respectivamente. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dispõe 
sobre a Instalação de Empresas Funerárias e dá outras Providências : à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. Pareceres das Comissões : 
não houve. Ordem do Dia : em 2a discussão e votação, Projeto de Lei 
2.970, que Aprova Orçamento do Município para 1998 e dá outras 
Providências : aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
sancionar. Este Projeto foi matéria única discutida e aprovada dentro do 
expediente Ordem do Dia, conforme § 4° do art. 181 do Regimento Interno. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião convocando outra para quarta feira, dia 05 do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos 
Clepf, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata que lida, 
discutida e aprovada vai assim da pelos Membros da Mesa retora. 
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Paulo Vítor Freire 
Presidente 
José da Frota Vasconcelos 
Vice+Presidente 
Marcos Clepf 
Secretário 
ATA DA 73° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima terceira reunião ordinária deste exercício. 
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Câmara Municipal de Varginha 
À hora marcada, ausente ❑ Vereador Murilo Vítor Pala, cuja falta foi 
justificada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, deu por 
iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : Prefeitura Municipal de Varginha e 
Conselho Municipal do Café, convite para a cerinõmia de premiação do 5a 
Concurso Minasul de Qualidade de Café. Secretaria Municipal da 
Educação, convite para Exposição Pré-Escolar. Eduardo Benedito Ottani, 
convite para encontro com o Dr. José Henrique dos Santos Portugal para 
discutir a Lei Robin Hood. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto 
de Lei que Autoriza o Pagamento de Ajuda Financeira a Standard Products 
Brasil Indústria e Comércio Ltda Concedida pelas Leis Municipais 2.560/94, 
2.591/95 e 2.730/96 : às Comissões de Justiça, Legislação e Finanças e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. Pareceres das 
Comissões : não houve. Ordem do Dia : em 1 a discussão e votação os 
seguintes Projetos de Leis : 1 - Dispõe Sobre a Política Municipal do Meio 
Ambiente e dá Outras Providências : aprovado por unanimidade. 2 - Dispõe 
Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e de Valorização do Magistério : primeiramente foi discutida e 
votada, aprovada por unanimidade, a emenda apresentada pela Comissão 
de Justiça, Legislação e Finanças. Em seguida, o Projeto já emendado, foi 
também aprovado por unanimidade. Ambos os Projetos acima foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 2° discussão e 
votação. Em única discussão e votação : 1 - Resolução 665, Aprova 
Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a Fundação 
de Apoio Comunitário - FAC, objetivando a elaboração e execução de 
planos, programas e projetos para atrair recursos financeiros e contribuir 
para melhoria de qualidade de vida da população carente de Varginha. 2 -
Resolução 666, Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Varginha e a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - 
FEPESMIG, objetivando o desenvolvimento, a melhoria e eficiência das 
atividades universitárias no Município. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. 3 - Parecer apresentado pela Comissão Especial instituída 
pela Portaria 121/97, para apurar denúncias quanto a❑ uso do imóvel 
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es) 
Marcos Clepf 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
cedido ao SINDSERVA : aprovado por onze votos favoráveis, um voto 
contrário, do Vereador Carlos Honôrio Ottoni Júnior e abstenção do 
Vereador José Vicente de Morais. Encaminhe-se ao Senhor Prefeito. Em 2° 
discussão e votação os seguinte Projetos de Leis : 1 - 2.971 - Prorroga 
Prazos Estabelecidos no Artigo 4° da Lei Municipal N° 2.628, de 30 de 
Junho de 1995, que Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
TORC - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda, Área de 
Terreno que Especifica para Implantação de Uma Unidade Industrial e dá 
Outras Providências. 2 - 2.972 - Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Humberto Tavares de Aguiar. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia 10 do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Marcos Clepf. Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
Paulo Vítor Freire José da Fr ta Vasconcelos 
Presidente Vice-Presidente 
ti 
ATA DA 74° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos dez dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima quarta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente, com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a 
presença de todos. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Senhora Terezinha 
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