sessao nº 74

Marcos Clepf 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
cedido ao SINDSERVA : aprovado por onze votos favoráveis, um voto 
contrário, do Vereador Carlos Horário Ottoni Júnior e abstenção do 
Vereador José Vicente de Morais. Encaminhe-se ao Senhor Prefeito. Em 2° 
discussão e votação os seguinte Projetos de Leis : 1 - 2.971 - Prorroga 
Prazos Estabelecidos no Artigo 40da Lei Municipal N° 2.628, de 30 de 
Junho de 1995, que Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
TORC - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda, Área de 
Terreno que Especifica para Implantação de Uma Unidade Industrial e dá 
Outras Providências. 2 - 2.972 - Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Humberto Tavares de Aguiar. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia 10 do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Marcos Clepf, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
Paulo Vítor Freire 
Presidente 
José da Freta Vasconcelos 
Vic-Presidente 
ATA DA 74° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos dez dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima quarta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, ❑ Senhor Presidente, com 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por 
todos os Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a 
presença de todos. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Senhora Terezinha 
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Câmara Municipal de Varginha 
Paiva Maritan, agradece voto de pesar. Ofício 331/97, do Senhor Prefeito 
Municipal solicitando designar dois Vereadores para comporem a 
Comissão de Sindicância para apurar alterações no Projeto Original das 
Obras de Infraestrutura do Bairro Damasco. Foram designados os 
Vereadores Clóvis Nogueira Alves e Hélio Cazelato. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis : 1 - Autoriza 
Liquidação de Débito que Especifica (Rangel Comércio Produções e 
Representações Ltda). 2 - Autoriza ❑ Município de Varginha a Celebrar 
Convênio com Instituto Estadual de Florestas - IEF e dá Outras 
Providências. 3 - Autoriza o Município de Varginha a Contrair Empréstimo 
Junto ao FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores 
Municipais, para os Fins que Menciona e dá Outras Providências. 4 - Altera 
a Natureza Jurídica da Fundação Cultural do Município de Varginha. 5 -
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais por Intermédio da Secretaria de Estado da Educação. 6 -
Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 2.872 de 31 de Dezembro de 1996, 
que Institui o Código Tributário do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças, sendo que o penúltimo foi também encaminhado a 
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o último para todas as 
demais Comissões. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1 - Luiz 
Carlos Mangiapelo, Indicação 472, solicita tapa buracos no Bairro Canaã e 
término das obras da via de interligação dos Bairros Novo Horizonte e 
Canaã : encaminhe-se. 2 - Vérdi Lúcio Melo, Indicação 473 e 
Requerimento 474, aprovado por unanimidade, prioridade na operação de 
limpeza nos Bairros Jardim Cidade Nova, Jardim Colonial e São Sebastião, 
e informações sobre a instalação de nova unidade da Empresa Polo Filme 
Indústria e Comércio Ltda, no Rio Grande do Sul : ambos foram 
encaminhados. 3 - Marcos Paiva Foresti, Indicação 475, fiscalização dos 
bares instalados na "prainha", no Barreiro : encaminhe-se. Requerimento 
476, aprovado por unanimidade, requer Comissão Especial para averiguar 
as condições de higiene no Matadouro Municipal. Farão parte da Comissão 
além do requerente os Vereadores José da Frota Vasconcelos e Carlos 
Honário Ottoni Júnior. Baixe-se a competente Portaria. 4 - Sérgio Kuroki 
Takeishi, Indicações 477 e 478, estudos para proibir tráfego de caminhões 
no trecho da Rua Rio de Janeiro entre os números 1284 ao 1566; 
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Câmara Municipal de Varginha 
proibição de tráfego de veículos na Rua Júlio Carneiro, Bairro Vila Moraes. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 479, voto de aplauso aos moradores 
do Bairro Jardim dos Pássaros pela "adoção" da Praça Luiz Prado. 5 -
Hélio Cazelato, Indicações 480, 481 e Requerimento 482, aprovado por 
unanimidade, tapa buracos no Bairro São Geraldo e Vila Floresta; requer 
informações sobre medidas adotadas para coibir a proliferação de animais 
soltos nas ruas da cidade. Todos foram encaminhados. 6 - Vera Acayaba, 
Indicação 483, iluminação e colocação de enfeites de natal na Rua Santa 
Cruz : encaminhe-se. 7 - Marcos Clepf, Requerimento 484, aprovado por 
unanimidade, requer equipes permanente para manutenção das estradas 
municipais : encaminhe-se. Pareceres das Comissões : A Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças apresentou Parecer contrário ao Projeto de 
Lei que Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder a Título de Colaboração, 
Ajuda Financeira ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Varginha - SINDSERVA, para os Fins que Menciona, Parecer este que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para única discussão e 
votação. Se for o mesmo aprovado o Projeto em questão ficará 
prejudicado, caso contrário, será colocado em la discussão e votação. 
Ordem do Dia : em 2a discussão e votação os seguintes Projetos de Leis : 
1 - 2.973 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 
2 - 2.974 - Dispõe Sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia 12 do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário desta Câmara 
Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos Membros da Mesa Diretora. 
e
x
,
x 
Marcos Clepf 
Secretário 
Paulo Vítor Freire José da Fro a Vasconcelos 
Presidente Vi -Presidente 
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