sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima quinta reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, ausente a Vereadora Vera Acayaba, cuja ausência foi 
justificada, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os Vereadores, deu por 
iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença de todos. A Ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade e sem 
emendas. Expediente do Dia : não houve. Indicações, Requerimentos e 
Projetos 1 - Wanderley Bueno Oliveira, Requerimento n° 485, votos de 
pesar pelo falecimento do jovem Cássio dos Santos Isidoro. Pareceres 
das Comissões : A Comissão de Justiça. Legislação e Finanças 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis : 1 - Autoriza 
o Município de Varginha a Celebrar Convênio com Instituto Estadual de 
Florestas - IEF e dá Outras Providências. 2 - Dispõe Sobre a Instalação de 
Empresas Funerárias e dá Outras Providências. 3 - Autoriza Liquidação de 
Débito que especifica (Rangel Comércio, Produções e Representações 
Ltda). Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião em 1a 
discussão e votação. 4 - Autoriza o Município de Varginha a Contrair 
Empréstimo Junto ao FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos 
Servidores Municipais Para os Fins que Menciona e dá Outras 
Providências. O Vereador Hélio Cazelato apresentou Requerimento 
solicitando dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2a discussão e 
votação, requerimento este que foi aprovado por unanimidade. Ordem do 
Dia : Em única discussão e votação; Parecer contrário da Comissão de 
Justiça, Legislação e Finanças sobre Projeto de Lei que Autoriza o Prefeito 
Municipal a Conceder, a Título de Colaboração, Ajuda Financeira ao 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha - SINDSERVA, 
para os Fins que Menciona. Aprovado por dez votos favoráveis e três votos 
contrários, dos Vereadores Carlos Honório Ottoni Júnior, Murilo Pala e 
José Morais. Devolva-se ao Senhor Prefeito. Em 1° e 2° discussão 
votação, Projeto de Lei 2.975, que Autoriza o Município de Varginha 
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Câmara Municipal de Varginha 
Contrair Empréstimo Junto ao FAPEN - Fundo de Aposentadoria e 
Pensões dos Servidores Municipais, Para os Fins que Menciona e dá 
Outras Providências aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião. convocando outra para segunda feira, dia 17 do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Marcos Clepf, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente Ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
Marcos Clepf 
Secretário 
Paulo Vítor Freire 
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José da Frota asconcelos 
Presidente Vice- residente 
ATA DA 76° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Aos dezessete dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e 
sete, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Jerônimo Rodrigues Neves, 
cuja ausência foi justificada, o Senhor Presidente, com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença 
de todos. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : Delegado Parajara 
Corrêa Proença, comunica sua transferência para a cidade de 
Capelinha/MG. FAPEN, balancete referente ao mês de outubro de 1997. 
Indicações, Requerimentos e Projetos : 1 - Wanderley Buena Oliveira, 
Indicação 486, tapa buracos na Alameda Capitão Bernardino, Bairro Nossa 
Senhora de Lourdes. 2 - Vera Acayaba, Indicações 487, projeto para 
urbanização do buracão da Vila Mendes : encaminhe-se; 489, convite ao 
Professor Francisco Graça de Moura para falar sobre a entidade Fundação 
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