sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 800REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1997. 
Ao primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua octuagésima reunião ordinária deste exercício. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores José Morais e Murilo Pala, cujas 
ausências foram justificadas, o Senhor Presidente, com uma salva de 
palmas ao Pavilhão Nacional e a invocação a Deus feita por todos os 
Vereadores, deu por iniciados os trabalhos do dia agradecendo a presença 
de todos. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Expediente do Dia : oficio 132/97 da 
COPASA, em resposta à Indicação 468 do Vereador Vérdi Lúcio Melo. 
Ofício 068, 070 e 072 do Senhor Prefeito Municipal em resposta aos 
Requerimentos 482, 472 do Vereador Hélio Cazelato e 506 do Vereador 
Luiz Carlos Mangiapelo. Indicações, Requerimentos e Projetos : Não 
houve. Pareceres das Comissões : O Vereador Vérdi Lúcio Melo, em 
nome da Comissão Especial constituída para constatar denúncias de 
irregularidades na Associação Profissional dos Transportes Rodoviários 
Autônomos de Bens de Varginha - ATAVA, apresentou Parecer, também 
assinado pelos demais componentes da Comissão, Vereadores Luiz 
Carlos Mangiapelo e Murilo Vítor Pala, contendo sugestões para melhorar 
❑ funcionamento daquela Associação. Encaminhe-se conforme solicitado. 
Ordem do Dia : em 2a discussão e votação os seguintes Projetos : 2.979 -
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais por Intermédio da Secretaria de Estado da Educação. 2.980 -
Autoriza o Pagamento de Ajuda Financeira à Standard Products Brasil 
Indústria e Comércio Ltda., Concedida Pelas Leis Municipais 2.560/94, 
2.591/95 e 2.730/96. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' discussão e 
votação, Projeto de Lei que Altera a Natureza Jurídica da Fundação 
Cultural do Município de Varginha : aprovado por unanimidade. Para 
Ordem do Dia da próxima reunião em 2adiscussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
onvocando outra para amanhã, terça feira, dia 02 do corrente mês, neste 
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Câmara Municipal de Varginha 
mesmo local, às dezenove horas, em caráter extraordinário, para discutir, 
além do Projeto acima mencionado, os Projetos que Dispõem sobre 
Alterações nas Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano e do Código 
Tributário. Para constar, eu, Marcos Clepf, Secretário desta Câmara 
Municipal lavrei a presente Ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos Membros da Mesa Diret ra 
Qko' 
Paulo Vítor Freire 
Presidente 
José da Frota Vasconcelos 
Vice-Presidente 
ATA DA 4a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997. 
Ao dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quarta reunião extraordinária deste exercício. Às 
dezenove horas, ausente o Vereador José Morais, licenciado por 
problemas de saúde, o Senhor Presidente, com uma salva de palmas 
ao Pavilhão Nacional e a Invocação a Deus feita por todos os 
Vereadores. deu por iniciados os trabalhos do dia. que de acordo com o 
art. 101 do Regimento Interno desta Câmara Municipal deveria apenas 
tratar da Ordem do Dia, porém, tendo em vista inúmeros Projetos em 
trâmite nesta Casa Legislativa, que tratam de assuntos relevantes, e a 
proximidade do recesso legislativo, por decisão unânime do Plenário, 
acontecerão reuniões extraordinárias no decorrer do mês de dezembro 
que terão a sequência normal das reuniões ordinárias, ou seja, 
Expediente do Dia, Indicações, Requerimentos e Projetos, Pareceres 
das Comissões e Ordem do Dia. A Ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade e sem emendas. Expediente do 
Dia : ofício 351/97, do Senhor Prefeito Municipal, comunicando sua 
decisão de manter a cessão ao SINDSERVA, do imóvel do Município, 
apesar do Parecer contrário da Comissão Especial instituída pela 
Portaria n° 121/97, baixada por esta Casa para apurar uso indevido do 
imóvel. Vários Vereadores se manifestaram a respeito, tendo o 
Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitado que se constasse em Ata seu voto 
Marcos Clepf 
Secretário