sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 212 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: 1) VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 77/2021. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano do Projeto 
DOM (PP): Indicação 154, limpeza, calçamento e revitalização do passeio e verificar a 
viabilidade para implantação de aparelhos de ginástica ao ar livre (academia de rua) na área 
situada entre as ruas Gustavo de Souza Geraldi e ProfessoraSarahde Abreu Bueno, no 
bairro Imperial. 2) Cabo Valério (CIDADANIA): Requerimento 64, aprovado por 
unanimidade, requer informações sobre o transporte coletivo urbano de passageiros. 
Requerimento 65, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a segurança nas 
escolas públicas municipais e estaduais. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.214 de 
2023, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, DEFESA 
CIVIL E A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO NAS ESCOLAS DAS REDE 
PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE VARGINHA. Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 3) Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 155, limpeza da área da 
mina na Rua Humberto Conde, que faz fundo com a Rua Sebastião Otaviano da Silva, no 
bairro JardimSion. 4) Cristovão (PODE): Indicação 156, reforma geral nas estruturas das 
escolas, bem como aumento dos muros, trocas das grades, cercas elétricas, alarmes\ 
Indicação 157, realização do corte dos eucaliptos localizados na rua José Luis Maia. 5) 
Dandan (PODE): Indicação 158, realização dos serviços de limpeza, capina e retirada de 
Ata da 21° S_essão Ordinária de 2023 7 1 de 4 
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entulhos na área localizada entre a Rua Sete e a Rua Aparecida Luiz Corsi,no bairro 
Residencial Alto Pinheiros. Requerimento 66, aprovado por unanimidade, requer 
informações da realização de serviços de limpeza, capina e combate à dengue, realizados 
pela Prefeitura Municipal de Varginha. 6)Dr.Guedes (PTB): Indicação 159, realização de 
limpeza e capina da rotatória, canteiros centrais e laterais, bem como a retirada com cautela 
e segurança dos eucaliptos, no trevo entre Varginha/Elói Mendes. Indicação 160, reforço da 
pintura de sinalização das faixas de pedestres localizadas na confluência da Avenida São José 
com a Avenida Rio Branco. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.215 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, ANTES DE ALTA HOSPITALAR DE 
RECÉM-NASCIDOS, DO "TESTE DO QUADRIL". 7) Dudu Ottoni (PTB): Requerimento 67, 
aprovado por unanimidade, requer informações sobre o processo licitatório referente à 
reforma do imóvel no qual estava instalada a Escola Estadual Coração de Jesus. 
Requerimento 68, aprovado por unanimidade, requer informações relativas ao ICMS 
Patrimônio Cultural. 8) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 163, melhoria geral na praça 
Getúlio Vargas, como: substituição das lixeiras, manutenção e limpeza nos bancos, calçadas 
e na caixa d'água em formato de nave. Requerimento 69, aprovado por unanimidade, requer 
informações relativas ao Parque Florestal São Francisco de Assis. 9) Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 164, retorno das atividades turísticas e de lazer 
como pedalinho, trilhas e bares do Parque Municipal Novo Horizonte. Indicação 165, 
instalação de semáforo na rotatória Luiz Carlos Mangiapelo, na confluência da Rua 
HumbertoPizzocom a Avenida Otávio Marques de Paiva. 10) Professor Rodrigo Naves 
(PSB): Indicação 166, manutenção, limpeza e capina da Rua Júlio Carneiro, no bairro Vila 
Morais. Indicação 167, pavimentação da via rural que dá acesso à comunidade Joaquim 
Antônio. Projeto de Decreto Legislativo n.212 de 2023, INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL 
DO MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda Modificativa 
n.21 ao Projeto de Resolução n.210 de 2023, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA O § 
22DOART.114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE 
SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA 
TÉCNICA LEGISLATIVA. Ambos foram encaminhados á Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 168, expansão do número de equipes, 
de saúde bucal, equiparando-o à quantidade de equipes de saúde da família. Requerimento k 
70, aprovado por unanimidade, realização de reforma e operacionalização do Centro de 
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verificações e inspeções de veículos-tanque. 12) Zilda Silva (PP): Indicação 169, aumento de 
linhas de transporte coletivo no bairro Coqueiros. As proposições foram encaminhadas às 
autoridades requeridas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: Antes das leituras dos 
pareceres foram definidas a composição da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil e 
da Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável, 
sendo assim compostas: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil: Cabo Valério, Dandan 
eDr.Guedes, como titulares e Dudu Ottoni e Joãozinho Enfermeiro, como suplentes; 
Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável: Dudu 
Ottoni, Thulyo Paiva, Marquinho da Cooperativa, como titulares e Cabo Valério e Joãozinho 
Enfermeiro, como suplentes. Os nomes foram aprovados pelo Plenário. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 11 de 2023, autoria do vereadorDr.Guedes, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR.JOSEMARCOS RAFAEL 
MAGALHÃES. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 12discussão e votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.º 11 de 2023, autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, DISPONIBILIZA 
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 12discussão e votação. 
2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 12 de 2023, autoria do vereador Cabo Valério, 
INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE VARGINHA/MG — "ESPORTE O ANO TODO" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 13 de 2023, 
autoria do vereadorDr. Guedes, INSTITUI QUE HOSPITAIS E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA OFEREÇAM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE 
RECÉM-NASCIDOS, PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO 
ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Estes aguardam parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 8 de 
2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 2) Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n.º 9 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA DEZ. O vereador Dudu Ottoni 
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requereu a dispensa dos interstícios legais, para a deliberação destes projetos de lei na 
presente sessão em I@ e 22discussões e votações. Requerimento aceito por todos os 
vereadores. Deliberações das Matérias: Em 12e 22discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.º 8 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 
2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 9 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA DEZ. 
Ambos foram aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 12discussão 
e votação: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1 de 2023, ALTERA A 
REDAÇÃO DO § 8° E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade. Este aguarda tempo constitucional 
para a 22discussão e votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 9 de 2023, autoria da 
vereadora Zilda Silva, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA A SRA. 
RUSSILVÂNIA GALLO. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 10 de 2023, autoria do vereador 
Rodrigo Silva Naves, CONCEDE AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, "COMENDA DO 
MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL'"DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO". 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na ordem do dia da próxima sessão 
em 2º discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora Terezinha Maritan Peloso, e do Senhor Sebastião Pelegrini de 
Mattos — Mestre Boa Voz. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, disdutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
Apoliano e Jesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rbdrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlin ho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — P58 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 21° Sessão Ordinária de .2023 - 4 de 4 
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