sessao nº 2

Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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ATA DA 22 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/02/2024 - 18:00; 
Encerramento: 07/02/2024 - 20:06. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; 
Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristovão / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da 
Sessão: Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão 
anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação n2 1 de 2024, Solicita que sejam realizados estudos técnicos para 
abertura e asfaltamento da via de ligação das ruas Professor Hommell Bueno e Zilda Victória 
Tavares, no bairro SanMarino.Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 3, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 2 de 2024, Solicita implantação de área de lazer 
no lote baldio localizado entre as ruas Maria José Barreto, Flodoaldo Rodrigues, Josefina Vanoni 
Trombini e Rua do Barreiro, no bairro Jardim Áurea. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número 
de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 3 de 2024, Solicita 
construção de calçada na rua Jose FernandoPrince,bairro Industrial Miguel deLuca.Autor: 
Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Requerimento n2 1 de 2024, Requer o apoio da Câmara Municipal de Varginha à Emenda à 
Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e 
acrescenta os §§ 11 e 12 ao mesmo diploma legal. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 7, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação n2 4 de 2024, Solicita a utilização deDronesda Segurança Pública para intensificar e 
atuar na prevenção dos locais e casos de dengue que vem se expandindo no município. Autor: 
Cabo Valério, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 5 
de 2024, Solicita recapeamento em toda a extensão das ruas Antônio Plácido de Barros e Estevam 
Bíscaro no bairroSion.Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 2 de 2024, Requer informações acerca da unidade 
móvel destinada à castração e cães e gatos - Castramóvel, no município de Varginha. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento n2 3 de 2024, Requer informações a respeito da 
situação do Ribeirão Santana — conhecido como "Ribeirão do Santa Maria" — localizado na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, no bairro Santa Maria. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Indicação n2 8 de 2024, Solicita a realização do serviço de recapeamento 
asfáltico na Rua Paraná entre os números 220 e 10. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 
14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 2 de 
Ata da 22Sessão Ordinária de 2024- 1 de 4 
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2024, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Dr.Guedes, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 6 
de 2024, Solicita a instalação de um ambulatório de dengue para diagnóstico e tratamento da 
doença. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Indicação n2 7 de 2024, Solicita limpeza, capina e revitalização da praça localizada na Rua São 
Judas Tadeu, em frente ao imóvel de número 110, no bairro Vila Barcelona. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 9 de 2024, 
Solicita estudos técnicos para dotar, em parceria com a Prefeitura de Monsenhor Paulo e/ou 
parceria público privada -PPP,a estrada vicinal que liga o município de Varginha ao município 
de Monsenhor Paulo de toda infraestrutura rodoviária que se faça necessária. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 10 de 
2024, Solicita reforma do vestiário localizado no interior do campo de futebol Antenor Barra, no 
bairro de Fátima. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 1 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA PROFESSORA DILCÉA GUIMARÃES MENDES. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2 4 de 2024, 
Requer informações sobre o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Varginha - 
SINDSERVA. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 11 de 2024, 
Solicita o pagamento da 12e 22parcelas referentes à diferença salarial do piso da enfermagem 
vigente. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 18 - Requerimento n2 5 de 2024, Requer informações sobre a revitalização da 
quadra do bairro Jardim Canãa. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 20, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - 
Indicação n2 12 de 2024, Solicita limpeza em todo bairro Corcetti, principalmente na área da 
quadra. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
SOCIAL - MÃE ROSA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de 
Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2 6 de 2024, Requer 
informações relativas à Biblioteca Pública "Dep. Domingos de Figueiredo" e ao Museu Municipal 
de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação nº 13 de 2024, 
Solicita a limpeza, capina e construção de calçada no lote de terreno localizado na rua Sabino de 
Oliveira, ao lado da UBS Jardim Colonial, no bairro Cidade Nova. Autor: Professor Rodrigo Naves, 
Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 14 de 2024, 
Solicita construção de rodovia de ligação que trabalhe os limites territoriais de Varginha na altura 
da Rodovia BR-491, próximo ao Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, seguindo em direção 
ao município de Elói Mendes, nas proximidades da ponte que liga ambos os municípios, 
alcançando novamente a Rodovia BR-491 ou na altura do trevo de acesso à Av. José Ribeiro 
Tristão, passando pela estrada rural 168 em direção à estrada rural 155, até encontrar o trevo de 
Ata da 22Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
Câmara Municipal de Varginha 
acesso no km 251 da rodovia. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 7 de 2024, Requer informações sobre instalação 
do pedágio entre Varginha e Três Corações. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 24, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - 
Requerimento n2 8 de 2024, Requer informações do processo de licitação da Zona Azul em 
Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Oradores do Expediente: 1 - Professor 
Rodrigo Naves / PSB - URL Vídeo: httos://youtu.be/OEcQW-51WZ4?t=210; 2 - Joãozinho 
Enfermeiro / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-5IWZ4?t=647; 3 - Dandan / PODE 
- URL Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-5IWZ4?t=1545; 4 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-51WZ4?t=2507; 5 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-51WZ4?t=2909; 6 - Cabo Valério / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-5IWZ4A=4852; 7 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.bej0EcQW-5IWZ4?t=5552; 8 - Dudu Ottoni / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-5IWZ4?t=5740; 9 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-5IWZ4?t=602; 10 - Reginaldo Tristão / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.bejOEcQW-5IWZ4?t=625°; 11 - Doutor Lucas / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OEcQW-5IWZ4?t=6441.; 12 - Bebeto do Posto / UNIÃO - URL 
Vídeo: ttps:fiyoutu.bei0EcQW-51WZ4?t=6499; 13 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: trps- Hvolltti.be/OEcQW-5lWZ4?t=6617. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Decreto Legislativo n.91 de 2024, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E 
PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) Projeto 
de Resolução n.918 de 2023, REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À 
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E A FORMA DE CÔMPUTO DAS SANÇÕES APLICADAS AOS 
LICITANTES NOS TERMOS DA LEI N. 14.133 DE 19DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Resolução n.919 de 2024, 
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 
n.914.133, DE 19DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Dandan / 
PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; 
Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; 
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n2 
18 de 2023, REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À APURAÇÃO DE 
RESPONSABILIDADE E A FORMA DE CÔMPUTO DAS SANÇÕES APLICADAS AOS LICITANTES NOS 
TERMOS DA LEI N. 14.133 DE 19DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo 
Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Resolução na 
presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Ata da 2@ Sessão Ordinária de 2024 -3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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/"" 
d) Câmara Municipal de Varginha 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Resolução n219 de 2023, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS 
AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERALNg14.133, DE 1°- DE ABRIL DE 2021, NO 
ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Resolução na presente sessão em única discussão e votação. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro 
- Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n21 de 2024, ESTABELECE 
O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo 
na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP; 2 - Joãozinho Enfermeiro 
/ PODE; 3 - Cabo Valério / CIDADANIA. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento do PMMG SargentoRogerDias da Cunha. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra pa;a segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Paraconar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redaç o desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
1 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do P¡Piet()DOM — PP 
Pre•idente 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 22Sessão Ordinária de 2024- 4 de 4 
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