sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/02/2024 - 18:00; 
Encerramento: 21/02/2024 - 19:51. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Professor Rodrigo Naves. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida 
e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2012/2024 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 015/2024 — TRE ZONA 
281 — Solicita informações sobre o número de vagas para o cargo de vereador neste município, 
para as Eleições 2024. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n210 
de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ANTÔNIO MARIA 
NETO - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Apoliano do 
Projeto DOM, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
15 de 2024, Solicita asfaltamento de trecho do logradouro avenida João Augusto de Carvalho, 
bairro Jardim Corcetti. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n216 de 2024, Solicita recapeamento em toda a extensão 
da rua Mauricio José Gomes, no bairro Jardim Corcetti. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número 
de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n217 de 2024, Que seja 
realizada operação de retirada de garrafaspets, copos, entulhos e outros lixos acumulados em 
terreno localizado do lado direito da rua Antonio Bernardes Pereira, no trecho entre o imóvel de 
número 1.698 até a esquina com a Avenida Professor João Augusto de Carvalho. Autor: Bebeto 
do Posto, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n27 de 2024, DISPÕE SOBRE O USO DE"DRONES"NAS AÇÕES DE 
COMBATE À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTIS. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cabo Valério, 
Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n29 de 2024, 
Requer informações sobre o processo de reforma das 20 (vinte) quadras que vão ser restauradas 
do município. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n218 de 2024, Solicita 
recapeamento asfáltico de toda a extensão das ruas Maura de Paiva Tavares e Filipi Mitidieri 
Ata da 4 Sessão Ordinária de 2024- 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Amorim, no bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 33, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n24 de 2024, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA PARA RICHELMY MURTA PINTO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 62, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n210 de 2024, Requer informações sobre o 
Loteamento Cidade Jardim. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 34, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - 
Requerimento n211 de 2024, Requer informações sobre as 14 moradias em construção no bairro 
Sion, destinadas ao Projeto URIAP. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 35, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - 
Requerimento n212 de 2024, Requer informações relativas à licitação do Novo Mercado 
Municipal. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento n213 de 2024, Requer 
informações relativas à construção do CEMEI do bairro Canaã, localizado na Rua Chile com a 
Avenida Estados Unidos. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n29 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 
MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA 
AZUL) NA CIDADE DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Requerimento n214 de 2024, Requer informações sobre a cobertura do pátio/quadra 
da Escola Municipal São Jose, localizada no bairro São Geraldo. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 15 - Requerimento n215 de 2024, Requer informações sobre a realização da 
limpeza e capina nos terrenos com mato alto e tomada de providencias para conter a erosão e 
realizar o reparo da pavimentação asfáltica existente na Rua André dos Reis, próximo ao n2390, 
Jardim Orlândia. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n24 de 2024, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA 
NO COMBATE à DENGUE - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - 
Indicação n221 de 2024, Solicita atendimento inicial e suporte especial para os casos de suspeita 
de dengue nas UBS do Município. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n28 de 2024, DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DE UM DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS 
PÚBLICOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Ata da 42Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 47, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 19 de 2024, Solicita estudos e tomada de 
providências necessárias quanto à troca das vagas destinadas aos deficientes e idosos no lugar 
da carga e descarga, devido à falta de acessibilidade, na Avenida Major Venâncio, em frente ao 
imóvel de número 44. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Indicação n2 20 de 2024, Solicita instalação de faixa elevada para travessia de 
pedestres, limpeza e capina e a construção de calçadas em toda extensão da Avenida 
Comendador Manoel Sendas, no bairro Parque Mariela. Autor: Dr.Guedes, Número de 
Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação re2 22 de 2024, Solicita 
estudos técnicos para dotar a estrada vicinal de acesso de Varginha à Rodovia BR-381 — Rodovia 
Fernão Dias — via Distrito da Flora, Município de Três Corações, de toda infraestrutura rodoviária 
que se faça necessária. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 - Indicação n2 23 de 2024, Solicita o recapeamento asfáltico e a revitalização da 
sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua José Barcelona, bairro Vila 
Registânea. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 23 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", AO SR. GUILHERME TADEU RAMOS MAIA. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 16 de 2024, Requer 
informações relacionadas a melhorias na Praça Alberto Sales, localizada entre a RuaOlga 
Stabelini, Rua Professora Letícia Bueno e Rua Maria deLourdesSimões, no bairro Jardim 
Panorama. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 24 de 2024, Solicita 
providências urgentes para o bairro Três Bicas, principalmente na TravessaMarisa,Praça Nossa 
Senhora Aparecida, no entorno da via férrea — Rua Professora Elisa Fonseca e Rua Coronel João 
Antônio dos Reis esquina com Rua Ouro Preto, para minimizarem problemas sociais, de capina e 
limpeza existentes no local. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 6 de 2024, INSTITUI O 
TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar 
Animal, e Desenvolvimento Sustentável. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 
28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n2 18 de 2024, Requer informações 
sobre furto de fios e cabos de cobre de energia elétrica e telefonia. Autor: Professor Rodrigo 
Naves, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação n2 26 de 2024, Solicita abertura e asfaltamento da via 
de ligação da Avenida Doutor Amir Reis e Avenida dos Viajantes, no bairro Vila Pinto. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - 
Indicação n2 28 de 2024, Solicita construção de uma rotatória no encontro da Avenida Boa Vista 
com a Avenida Almirante Barroso. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, 
Ata da 4 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação n2 29 de 2024, Solicita possibilidade de um convênio com 
o IPEM a fim de reformar a estrutura física do Centro de Vistoria de Veículos Tanque. Autor: 
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34- Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 5 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE 
"APESUL" - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Requerimento n9 19 
de 2024, Requer informações de acompanhamento de PCDs assistidas pela FUVAE Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 36 - Requerimento n2 20 de 2024, Requer informações sobre 
acompanhamento individual de crianças de espectro autista na rede pública de ensino. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Oradores do Expediente: 1 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=411; 2 - Dandan 
Zilda Silva 
PODE 
PP 
- URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=903; 3 - - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=1417; 4 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=1904; 5 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=2429; 6 - Cabo Valério / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=2854; 7 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=3562; 8 - Doutor Lucas / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=4070; 9 - Cristovão PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=4398- Observação: Apresentado pelo Secretário 
Vereador Reginaldo Tristão.; 10 - Thulyo Paiva / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=4690; 11 - Dudu Ottoni / PRD - URL 
Vídeo: nttps://youtu.beib7t9U2bqw4U?t=4981; 12 - Bebeto do Posto / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=5240; 13 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/b7t9U2bqw4U?t=5372. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano 
do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria 
/ PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo 
Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 22 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA 
ESCOLAR. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 22- discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Doutor Lucas, Turno: 
12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - 
Abstenção; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Não; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Ata da 4P. Sessão Ordinária de 2024-4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Não; Zilda Silva - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do legislativo ns' 22 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA 
ESCOLAR. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Doutor Lucas, Turno: P e 2@, Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Não; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Não; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Professor Rodrigo Naves / PSB; 2 - Dudu Ottoni / PRD; 3 - Joãozinho Enfermeiro / PODE; 4 - Zilda 
Silva / PP; 5 - Dr.Guedes / PRD. Ocorrências da Sessão: O vereador Joãozinho Enfermeiro 
devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 83 de 2023, DISPÕE SOBRE 
A AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM 
O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. A vereadora Zilda Silva devolveu à Mesa Diretora o 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2022, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE 
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da Senhora Sofia Lopes de Barros. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente m, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secr ario desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprova., . ai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apolian ê Jesus Rios 
Apoliano do ojeto DOM — PP 
Preidente 
Carlos Roberto Rbdrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlin ho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 4@ Sessão Ordinária de 2024 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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