sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 04/03/2024 - 19:03. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada 
por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n22 de 
2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. - Obs.: Encaminha à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Comissões Permanentes: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 81 de 2023, ALTERA LEI MUNICIPAL N. 
6.941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Mensagem de Veto n.º 11 
de 2023, VETO INTEGRAL A EMENDA MODIFICATIVA PROMOVIDA JUNTO AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N. 05/2023, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOART.149 DA LEI MUNICIPAL N. 
2.673/1995. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto 
/ UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / 
PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; 
Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; 
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n248 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - 
Emenda n21 de 2024, EMENDA SUPRESSIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n.º 51 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS 
MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Não; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Ata da 72Sessão Ordinária de 2024- 1 de 3 
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c52-7•1".7--• 
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Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n251 de 2021, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS 
PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Após a 1 votação o Projeto de Lei recebeu 
requerimento de vistas com prazo de 7 (sete) dias formulado pelo vereador Professor Rodrigo 
Naves. Aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Não;Dr. Guedes - Não; Dudu Ottoni - Não; Joãozinho Enfermeiro - 
Não; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2024, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO SOCIAL - MÃE ROSA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VARGINHA. - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 
12, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Bebeto do Posto / UNIÃO - Solicitou que a fala fosse constada em 
ata.; 2 - Zilda Silva / PP; 3 - Carlinho da Padaria / PODE - Solicitou que a fala fosse constada em 
ata.; 4 - Doutor Lucas / PSDB; 5 - Dandan / PODE; 6 - Cabo Valério / CIDADANIA; 7 - Dr. Guedes / 
PRD; 8 - Joãozinho Enfermeiro / PODE. Ocorrências da Sessão: Em sua Explicação Pessoal, o 
vereador Bebeto do Posto leu o Ofício 1009/2024 do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, 
endereçado ao Vice-Prefeito Leonardo Ciacci, que trata sobre a entrega de uma viatura Unidade 
de Resgate do Corpo de Bombeiros. Na sequência o vereador Carlinho da Padaria, fez o seguinte 
comentário solicitando em ata: "Presidente, a minha fala hoje aqui, eu até me sinto bem que 
esteja aqui presente em Plenário o Nicolau e a vereadora Zilda, que presenciou isso neste final 
de semana comigo. A respeito dos, como que digo a palavra? Como que digo a palavra certa aqui, 
por exemplo, assim, você faz uma compra e paga por uma coisa que você não comprou, certo? 
Então, a Vereadora Zilda acompanhou esse problema comigo esta semana, com pessoas da 
minha família, e não é a primeira vez que pessoas da minha família caem em um golpe. Vou aqui 
ler uma nota que fiz hoje aqui, parabenizando a Polícia Militar de Minas Gerais, na qual escrevo 
aqui: "Aproveito a oportunidade hoje para reconhecer e elogiar um trabalho que a Polícia Militar 
de Minas Gerais vem realizando em Varginha e região. É a campanha de prevenção e informação 
sobre golpes praticados por bandidos, que induzem as pessoas a realizar transferências bancárias 
via PIX de pequenos ou grandes valores. Este reconhecimento é necessário, pois, andando pela 
cidade, encontrando com o povo, muitas são vítimas que tem relatado terem sofrido golpes, 
algumas vezes comprando veículos, outros acreditando que estão enviando dinheiro para um 
ente querido, um filho, uma filha, um irmão, uma irmã, um sobrinho, uma sobrinha, etc. Os 
criminosos têm conseguido manipular pessoas que estão comprando um veículo e os vendedores 
desses veículos, mas na maioria das vezes é o comprador que tem que ficar no prejuízo. Esta 
campanha feita pela Polícia Militar de Minas Gerais é muito esclarecedora, dito que ajuda a 
prevenir este tipo de crime'. Digo isso, presidente, porque essa semana tive pessoas da minha 
Ata da 7 Sessão Ordinária de 2024- 2 de 3 
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família que passaram por isso, levaram o golpe de bandidos, já aconteceu outras vezes também 
na minha família, vários outros tipos de golpes. Então, a Polícia Militar lançou essa campanha e 
a gente vê na televisão. Eu gostaria também que até constasse em Ata essa carta aqui e pedindo 
à Presidência da Câmara que reunisse com a mesa e os servidores para a gente poder também 
estender essa campanha através da Câmara Municipal, porque isso previne este tipo de golpe, 
porque a pessoa acredita e acaba caindo naquele golpe. Então, é muito triste ver a pessoa perder 
um valor alto e, infelizmente, ficar ali, ficar em vão. Estou te dizendo isto porque passamos por 
isso essa semana. A vereadora Zilda é testemunha disso, o Nicolau é testemunha disso, então é 
muito dolorido para a pessoa, não é, vereadora? A pessoa que compra e paga, é muito sofrido, 
muito dolorido. Então, eu gostaria que através dessa casa, também pudesse empenhar nessa 
campanha para poder expandir isso aí mais e as pessoas ficarem mais atentas a esse tipo de 
golpe. Obrigado". Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor JoãoFelixde Oliveira. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia seis 4o corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu,Reginald°de Oliv Ira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, dis tida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do P jeto DOM — PP 
Pres dente 
Carlos Roberto Rodrigues Regina Ido de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 7R Sessão Ordinária de 2024- 3 de 3 
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