sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 92SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 11/03/2024 - 19:20. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Moção n22 de 2024, Moção de Aplauso ao Sr. Juliano 
Cornell°pelos relevantes serviços prestados ao Município de Varginha. Autor: Dudu Ottoni, 
Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto Batista - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Cristovão Vilas 
BoasSandi— Sim. Oradores do Expediente: 1 - Dudu Ottoni / PRD - URL 
Vídeo: 4ps://youtu.bein-)6em9Zyi-i100?t=229 - Observação: Apresentação da Moção 
2/2024.; 2 - Thulyo Paiva AVANTE - URL 
Vídeo: :ttpsJJyoutu.be/m6em9ZyH1O0?t=815 - Observação: Discussão da Moção 2/2024. 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 05 de 
2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "APESUL". 2) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.º 10 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. RUA ANTÔNIO MARIA NETO. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 07 de 2024, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA — ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo 
Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor 
Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho 
da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto n29 de 2023, VETO 
INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE 
Ata da 92Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi 
Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Veto mantido Votos Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Não; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 
- Mensagem de Veto n2 10 de 2023, VETO INTEGRAL N 269/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, 
QUE "DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Veto 
mantido Votos Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Não; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 1 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA PROFESSORA DILCÉA GUIMARÃES MENDES. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 1, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 2 
de 2024, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 
22- discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dr. 
Guedes, Número de Protocolo: 2, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 2 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 2, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Ata da 92Sessão Ordinária de 2024 -2 de 3 
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K.C// 
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Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Carlinho da Padaria / PODE; 2 - Cabo Valério / CIDADANIA; 3 - Dr.Guedes / PRD; 4 - 
Doutor Lucas / PSDB. Ocorrências da Sessão: O vereador Bebeto do Posto, requereu a retirada 
do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n218 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA JOÃO PAULO COELHO de sua autoria O requerimento foi deferido 
pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para consta eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redaçã desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano c Jesus Rios 
Apoliano do Pd4ieto DOM — PP 
Presiiiente 
e>-7 )
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Cariinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 92Sessão Ordinária de 2024- 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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