sessao nº 11

o 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 112- SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 18/03/2024 - 19:10. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; Dudu 
Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Valério / Realização de curso ou treinamento 
autorizado pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de março 
do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se 
a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Carlinho da Padaria. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n24 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO 
DO PISO DA ENFERMAGEM DE PERÍODO EM QUE ESPECIFICA. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Moção n23 de 2024, Moção de Aplauso a 
Rodrigo da Silva Carvalho por transformar a vida de crianças e adolescentes através do jiu-jitsu e 
enaltecer o Município de Varginha no cenário esportivo nacional e internacional. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Marco Antônio 
de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rios - 
Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JWccXrAKxjg?t=426- Observação: Apresentação da Moção 3/2024.; 2 - 
Dandan / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/JWccXrAKxig?t=744- Observação: Discussão da 
Moção 3/2024. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e 
a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 
1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 03 de 2024,.DISPÕE SOBRE A REVISÃO'DO VALOR 
SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
E RESPECTIVOS DEPENDENTES. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 72 de 
2023, REVOGA LEI MUNICIPAL N. 5.984, DE 17 DE MARÇO DE 2015. 2) Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n.º 13 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 
Ata da 112Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
HENRIQUE FORESTI. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16 de 2024, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS CAFÉ COM AS PODEROSAS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; 
Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB;Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / PRD; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; 
Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n25 de 2024, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "APESUL" Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 27, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto 
do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n210 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ANTÔNIO MARIA NETO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 63, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n27 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL 
MÃE ROSA - ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Cristovão, Número de Protocolo: 99, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Complementar n2 2 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 
1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E 
DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS). - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Dudu Ottoni 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 5 - Projeto de Lei Complementar n22 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPALNJ'2.673, DE 15 DE 
DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS 
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS). - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi 
Ata da 11 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
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Câmara Municipal de Varginha 
Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n273 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER 
DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Pedido de Vistas - Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador 
Carlinho da Padaria. Aprovado por todos os vereadores. Projeto de Decreto Legislativo n26 de 
2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. LUIZ RICARDO 
CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 93, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 8- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n23 de 2024, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR 
SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
E RESPECTIVOS DEPENDENTES. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n23 de 2024, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR 
SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
E RESPECTIVOS DEPENDENTES. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Dandan / PODE; 2 - Doutor Lucas / PSDB; 3 - Professor Rodrigo Naves / 
PSB; 4 - Cristovão / PODE; 5 - Dr. Guedes / PRD; 6 - Carlinho da Padaria / PODE; 7 - Joãozinho 
Ata da 112Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do P/i eto DOM — PP 
Presi ii ente 
Carlos Roberto Rordrigues 
Carlin ho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
--- • 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — P513 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Enfermeiro / PODE; 8 - Dudu Ottoni / PRD; 9 - Marquinho da Cooperativa / REPUB. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
das Senhoras Maria Cléia Rodrigues de Almeida e Maria Leonice Nascimento e dos Senhores 
Herivelton José da Cruz e Sérgio Hitoshi Yano.,0 Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia Vinte di corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveir Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discu ¡Ida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Ata da 11.Y. Sessão Ordinária de 1024 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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