sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 122SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 20/03/2024 - 20:22. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB;Dr. Guedes / PRD; Dudu 
Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Valério ./ Realização de curso ou treinamento 
autorizado pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de março 
do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se 
a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a 
Deus. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento ng 47 de 2024, Requer as seguintes 
informações referentes à SEÇÃO VII § 2° da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, que 
trata da prestação de declaração de bens de servidores e de seus cônjuges, companheiros ou a 
eles equipados por Lei. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 158, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação 
ng 76 de 2024, Solicita que seja dada continuidade à calçada que finaliza na Avenida Leocrácio 
Paulino da Silva, em frente ao número 395, contemplando também os seguintes logradouros: 
Rua Edson Batistas Gonçalves, Rua Nilo Andrade Xavier, ambas no bairroMontSerrat, em direção 
à Avenida Rubens Vicente deLucca, no bairro Alto dos Pinheiros e finalizando em frente à quadra 
poliesportiva do bairro Vila São Geraldo. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 
157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação ng 77 de 2024, Solicita recapeamento 
de toda a extensão da avenina Santana, no bairro Santana. Autor: Carlinho da Padaria, Número 
de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento ng 48 de 2024, 
Requer informações relativas à limpeza, retirada de entulhos e combate à dengue das ruas, em 
especial nos bairros dos Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo: Autor: Cristovão, Número de 
Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 5 - Indicação ng 78 de 2024, Solicita limpeza e capina em lote de terreno localizado 
na Rua Amélia deBiagiBueno, bairro Jardim Ribeiro, ao lado do imóvel de número 260. Autor: 
Cristovão, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento 
ng 49 de 2024, Requer informações acerca dos constantes alagamentos na Rua Francisco 
Gonçalves de Morais, localizada no bairro Vila Morais Autor: Dandan, Número de Protocolo: 163, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - 
Indicação ng 79 de 2024, Solicita a construção de um bueiro na Alameda das Arapongas, no bairro 
Jardim Cidade Nova. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 23 de 2024, ASSEGURA O DIREITO DE 
Ata da 129. Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) ÀS MULHERES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n280 de 2024, Solicita capina e limpeza na rua Célia Maria 
Sales, nas proximidades do imóvel de número 44, no bairro Residencial Alto do Vale. Autor: 
Doutor Lucas, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação 
n281 de 2024, Solicita estudos de viabilidade para a realização de Teste de Acuidade Visual e 
Triagem Auditiva Escolar em Estudantes Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino 
Fundamental. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Indicação n282 de 2024, Solicita capina, limpeza e recapeamento asfáltico em toda a 
extensão da Travessa Dona Altamira, no bairro Vila Mendes. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n283 de 2024, Solicita 
implantação de vagas preferenciais de estacionamento nas imediações das unidades básicas de 
saúde de todo o Município. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n250 de 2024, Requer informações referentes à 
Indicação n. 268, de 07/06/2023 e a Indicação n. 323, de 05/07/2023, de sua autoria, que pede 
limpeza, capina e revitalização do campo de futebol do bairro dos Carvalhos e região, Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n284 de 2024, Solicitando mutirão de 
limpeza no bairro Jardim Canaã. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 168, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n285 de 2024, Solicita que seja feita sinalização 
com faixa de pedestre no Portal Vila das Andorinhas, localizado na Avenida Manoel Augusto da 
Silva, n°615; Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n286 de 2024, Solicita viabilidade criação de um centro 
esportivo voltado para crianças, adolescentes e adultos com necessidades especiais; Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 25 de 2024, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DEDOWN (T21). Autor: Professor Rodrigo 
Naves, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 
51 de 2024, Requer informações relativas à possibilidade de uma revisão completa do plano de 
trânsito de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 173, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação 
n287 de 2024, Solicita que seja estudada a possibilidade de implementação de Faixas de Zebra 
em três dimensões - 3D para Segurança Viária. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de 
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n252 de 2024, Requer 
informações sobre o tratamento de esgoto na fossa do Juriti (Fazenda Santa Rosa) Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n288 de 2024, Solicita a obra de escoamento de água 
na zona rural no sentido Capão (Fazenda Vista Alegre) Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves 
/ PSB - URL Vídeo: https://voutu.be/isoXmgvArVE?t=198; 2 - Doutor Lucas / PSDB - URL 
Ata da 172 SessAn Ordinária de 7074 - 2 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=1285; 3 - Zilda Silva / PP URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=1616; 4 - Dr. Guedes / PRD URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=1936; 5 - Dandan PODE URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=2608; 6 - Cristovão PODE URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=3209; 7 - Joãozinho Enfermeiro / PODE URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=3463; 8 - Marquinho da Cooperativa / REPUB URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=4104; 9 - Dudu Ottoni / AVANTE URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=4258; 10 - Carlinho da Padaria / PODE URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=4469;11 - Apoliano do Projeto DOM / PP URL 
Vídeo: https://youtu.be/isoXmgvArVE?t=4558. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do 
Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; 
Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho 
Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; 
Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Comissões Permanentes: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.º 02 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.004 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM DE PERÍODO EM QUE 
ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 04 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NO COMBATE À DENGUE. 3) Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n.º 09 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO 
PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO (ZONA AZUL) NA CIDADE DE VARGINHA. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 
19 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. GINÁSIO POLIESPORTIVO 
JÚLIO DOS REIS CAZELATO. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n22 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para 
a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1@ e 2 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
1@ e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n22 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1 e 2 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 6 
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Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - 
Abstenção; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n24 de 
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO DA 
ENFERMAGEM DE PERÍODO EM QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora 
Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n24 de 2024, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM DE PERÍODO EM 
QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1g 
e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n24 de 2024, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
CONTINGÊNCIA NO COMBATE À DENGUE - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu 
Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 26, Turno: P. e 20- Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n24 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NO COMBATE À 
DENGUE - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 26, Turno: 
1g. e 2g. Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n219 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. GINÁSIO 
POLIESPORTIVO JÚLIO DOS REIS CAZELATO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. O vereador 
Dr. Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
Ata da 122 Sessão Ordinária de 7074- 4 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 108, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan 
- Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n219 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. GINÁSIO POLIESPORTIVO JÚLIO DOS REIS 
CAZELATO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 108, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo n26 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
- SR. LUIZ RICARDO CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 93, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 72 de 2023, REVOGA 
LEI MUNICIPAL NI' 5.984, DE 17 DE MARÇO DE 2015. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n213 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. RUA HENRIQUE FORESTI. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor 
Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 89, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 12 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n216 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS CAFÉ COM AS PODEROSAS - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 95, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Ata da 122Sessão Ordinária de 2024 - 5 de 6 
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Apoliano e esus Rios 
Apoliano do P afeto DOM — PP 
Presidente 
----\ 
Carlos Roberto RocVgues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP; 2 - Cristovão 
/ PODE; 3 - Carlinho da Padaria / PODE; 4 - Dr.Guedes / PRD; 5 - Dudu Ottoni / AVANTE. 
Ocorrências da Sessão: O vereador Professor Rodrigo Naves devolveu o Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n.g 51 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO 
DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.g 85 de 2021, ESTABELECE COMO PRIORIDADE OS ELEMENTOS, OS OBJETOS E OS 
ESPAÇOS LÚDICOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de sua autoria O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma 
vez que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Joaquim Zaiden Silva. O 
Presidente encerrou a presente sessão convocand outra para segunda-feira, dia vinte e cinco 
do corrente mês, às dezoito horas, em caráteroil' inário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal,supIintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesj Diretora. 
Ata da 122Sessão Ordinária de 2024 - 6 de 6 
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