sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 132SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 25/03/2024 - 20:35. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de 
Jesus Rios. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: O Senhor Prefeito, Vérdi Lúcio Melo, e o 
Secretário Municipal de Saúde,Dr. AdrianNogueira Bueno, utilizaram a Tribuna Livre para 
explanar as medidas adotadas pelo município no combate à epidemia de Dengue. Matérias do 
Expediente: 1 - Moção n24 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE YURIALEXANDERFARIA 
DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Fernando 
Guedes Oliveira - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; 
Alberto Dias Valério - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano 
de Jesus Rios - Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL 
Vídeo: lips://youtu.be/n11-7KcigOtAw:l.. - Observação: Apresentação da Moção 
4/2024.; 2 - Cabo Valério CIDADANIA - URL 
Vídeo: Lips://youtu.beinlf7Kdq0eqw?t=675 - Observação: Discussão da Moção 4/2024. 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Mensagem de Veto n.º 01 de 2024, VETO 
INTEGRAL AO PROJETO DE LEI n.º 78/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "ALTERA 
DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO DE 2023". 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n.º 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA BRUNO LUIZ 
PEGORINI. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 15 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO- RUA ERIKSON REIS MIRANDA. 4) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.º 17 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 
SEBASTIÃO DINIZ FERREIRA. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.203 de 2024, CONCEDE TÍTULO 
DE "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", AO SR. GUILHERME TADEU RAMOS MAIA. 6) 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 03 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARA RICHELMY 
MURTA PINTO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do 
Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan 
/ PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / 
Ata da 13 Sessão Ordinária de 2024 -1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
PODE; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão 
/ PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 72 de 2023, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 5.984, DE 17 DE MARÇO DE 
2015. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
51 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS 
PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dandan, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 1, Resultado: Reprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM 
- Não Votou; Bebeto do Posto - Não; Cabo Valério - Abstenção; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Não; Dr. Guedes - Não; Dudu Ottoni - Não; 
Joãozinho Enfermeiro - Não; Marquinho da Cooperativa - Não; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Não; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 16 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE 
VOLUNTÁRIOS CAFÉ COM AS PODEROSAS - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . Autor: 
Cristovão, Número de Protocolo: 95, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 13 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA HENRIQUE FORESTI. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . 
Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 89, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Luras - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 9 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE 
ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NA CIDADE DE VARGINHA. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para 
a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 59, 
Turno: 12e 22 . Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Não; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 9 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO 
Ata da 13 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NA CIDADE DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 59, Turno: 1P- e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Não; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dandan / PODE; 2 - 
Zilda Silva / PP; 3 - Doutor Lucas / PSDB; 4 - Cabo Valério / CIDADANIA; 5 - Cristovão / PODE. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da SenhoraJudithMendes Pereira. O Presidente ncerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia vinte e sete do corrente r4s, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, se etário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprova441a vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apolian4 ide Jesus Rios 
Apoliano do fojeto DOM — PP 
Preidente 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
Ata da 13@ Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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