sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 142 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 27/03/2024 - 20:10. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de março 
do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se 
a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto n2 2 de 2024, VETO 
INTGRAL AO PROJETO DE LEI N 922/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA 
ESCOLAR". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi 
Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n25 de 2024, AUTORIZA PARCERIA ONEROSA COM ENTIDADE (S) HOSPITALAR (ES) 
COM O FIM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA DENGUE E OUTRAS 
DOENÇAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento e à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n289 de 
2024, Solicita implantação de área de lazer e academia ao ar livre em área institucional de 
propriedade do Município, entre a Rua Nilo Andrade Xavier e a Avenida Rubens Vicente de Lucca, 
no bairro Alto dos Pinheiros. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 177, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n290 de 2024, Solicita que seja feito passeio em 
área verde no trecho na Rua Padre Cornélio Korovsky entre o número 1045 até o número 929 
esquina com a Rua Oswaldo Elias Pazzoti, bairro SanMarino.Autor: Apoliano do Projeto DOM, 
Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 26 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. CRAS VI 
HAROLDO VINHAS Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação n291 de 2024, Solicita Audiência Pública para esclarecimentos sobre 
a Área Azul no município de Varginha. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 179, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 92 de 2024, Solicita manutenção urgente no 
desbarrancamento de frente a praça Professora Adalgisa Acayaba no cruzamento entre a avenida 
Alberto Petrim com a rua Antônio da Silva Neto, entre os bairros Primavera e Imaculada. Autor: 
Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Indicação n2 93 de 2024, Solicita limpeza de toda a extensão da avenida Antônio da Silva Neto, 
no bairro Jardim Primavera. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 53 de 2024, Requer informações sobre o 
Ata da 14@ Sessão Ordinária de 2024 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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desmoronamento da calçada e do barranco localizado nas adjacências da Travessa José Martins 
Filho, no bairro da Vargem. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 94 de 2024, 
Solicita a tomada de providências para solucionar o problema de água empoçada na Avenida 
Zoroastro Franco de Carvalho, localizada no bairro Santa Maria, com especial atenção na altura 
do imóvel derig608. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 28 de 2024, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA. Autor: Doutor Lucas, Número de 
Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 96 de 2024, Solicita 
limpeza, capina e revitalização da praça localizada na Rua Conceição Pineli, no bairro Jardim 
Morada do Sol. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 27 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE CARVALHO. Autor: Dr.Guedes, Número de 
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 95 de 2024, Solicita 
melhorias na pintura de sinalização vertical e horizontal na Rua Antônio Bregalda, confluência 
com a Rua Mario Sappi. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 201, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 97 de 2024, Solicita revitalização da Praça São 
Pedro, no bairro Vila Floresta. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 98 de 2024, Solicita capina na Rua João Ribeiro da Silva, 
limpeza na Alzira de Paula Narente e desobstrução das calçadas na Rua João Ossani, no bairro 
Cruzeiro do Sul. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 99 de 2024, Solicita capina e limpeza na Rua José 
Cardoso Gomes e desobstrução das calçadas na Rua Helena Meirelles Rodrigues, no bairro Novo 
Tempo. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Requerimento n2 54 de 2024, Requer informações sobre a instalação do PSF 
do bairro Nova Varginha. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 189, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação 
n2 100 de 2024, Solicita ampliação e/ou melhorias na rede de escoamento de água na Rua 
Antônio Bernardes Pereira, bairro Jardim Corcetti. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 29 de 2024, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 - Requerimento n2 55 de 2024, Requer informações relativas ao descarte 
irregular e acúmulo de lixo em terrenos baldios, espaços públicos e privados em nosso Município. 
Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n2 101 de 2024, Solicita 
propagandas em carros de som alertando sobre o descarte irregular de lixo em terrenos baldios 
e locais públicos em nosso Município e adição de informações sobre aplicação de larvicidas no 
aplicativo CONECTA VARGINHA. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 191, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 102 de 2024, Solicita a aquisição de um 
trailerodontológico para atendimento nas comunidades rurais do município. Autor: Thulyo 
Paiva, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 103 de 
Ata da 14 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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2024, Solicita o repasse do incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agente de Combate à Endemias, pelo Governo Federal, conforme previsto na lei n°13.708/2018. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - 
Indicação n2 104 de 2024, Solicita que seja realizada a capina da Avenida Francisco Faraco. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 
105 de 2024, Solicita capina e limpeza dos arredores da quadra do Bairro São Francisco, Av. 
Manoel Vieira da Silva. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=1073; 2 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=1844; 3 - Cabo Valério / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=2429; 4 - Dr. Guedes / PRD URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=2611; 5 - Doutor Lucas / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=2866;6 - Dandan PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=3275; 7 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=3500; 8 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=3908; 9 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=4261; 10 - Thulyo Paiva / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=4471;11 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=4649; 12 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ahmCrT4G9cU?t=4872. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano 
do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria 
/ PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto n2 1 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N9-
78/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE 
AGOSTO DE 2023". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 2, Resultado: Veto mantido Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Não; Cristovão - Não; Dandan - Abstenção; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Não; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Não; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA BRUNO LUIZ PEGORINI - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . 
O vereadorDr.Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 1 e 2 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 76, Turno: 1@ e 2 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 
BRUNO LUIZ PEGORINI - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . Autor: Bebeto do Posto, 
Ata da 142 SessAn Ordinária de 7024 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
/-2706/e74--tif • 
Câmara Municipal de Varginha 
Número de Protocolo: 76, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n215 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO- RUA ERIKSON REIS MIRANDA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereadorDr. Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de 
Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos 
os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 94, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
15 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO- RUA ERIKSON REIS MIRANDA. - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 94, Turno: 12 
e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n217 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 
SEBASTIÃO DINIZ FERREIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . O vereadorDr. Guedes 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 97, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
17 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SEBASTIÃO DINIZ 
FERREIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número 
de Protocolo: 97, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 
- Projeto de Decreto Legislativo n23 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", AO SR. GUILHERME TADEU RAMOS MAIA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 1-2e 22- discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, 
Ata da 142 Sesça'n Ordinária de 7024 - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM 
- Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n23 de 2024, CONCEDE 
TÍTULO DE "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", AO SR. GUILHERME TADEU RAMOS MAIA. 
- Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
49, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo n24 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARA RICHELMY MURTA PINTO. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de %. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 2.@ discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Carlinho da Padaria, 
Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de 
Decreto Legislativo n24 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARA RICHELMY MURTA 
PINTO. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de %. Autor: Carlinho da Padaria, Número de 
Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Carlinho da Padaria / PODE; 2 - Cristovão / PODE. Considerações Finais: Foi 
guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora lima Conde 
Costa e dos Senhores Joaquim Pereira de Morais e José Roberto Reis. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segund '-feira, dia primeiro do mês de abril do corrente 
ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Pfra constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superintedi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa irtora. 
Apoliano d Jesus Rios 
Apoliano do Pr eto DOM — PP 
Presidlente 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reg a I do de 01 etit—t—r stão i
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
Ata da 142 Sessán Ordinária de 7074 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br