sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 162 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/04/2024 - 18:00; 
Encerramento: 03/04/2024 - 19:20. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Dandan /PL. Lista de Presença na 
Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho 
da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves 
/ PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Doutor 
Lucas / Atestado Médico; Reginaldo Tristão / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da 
Sessão: Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quorum regimental, o Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da 
Cooperativa. Foi convido para secretariar esta sessão o vereador Dandan. Ata da sessão anterior: 
A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - 
Requerimento n2 56 de 2024, Requer informações referentes às leis 6.812/21 e 6.938/21. Autor: 
Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n2 106 de 2024, Solicita 
manutenções necessárias nas calçadas da Alameda das Tulipas bairro Pinheiros, até a ponte de 
acesso ao bairro Jardim Corcetti. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 202, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 30 de 2024, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SUBTENENTE JOSÉ FÁBIO 
PEREIRA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cabo 
Valério, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 107 
de 2024, Solicita limpeza e capina em toda extensão da Avenida Doutor Oswaldo Valadão de 
Rezende, no Centenário. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicação n2 108 de 2024, Solicita instalação de academia de rua e parquinho 
infantil, em área institucional localizada na Rua Zilda Francisca de Lima e Itamar Ribeiro Morais, 
no Bairro Nossa Senhora das Graças Ill. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 205, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 32 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE 
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO 
DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Indicação n2 109 de 2024, Solicita manutenção no asfalto, realização de 
operação tapa buraco e a realização dos serviços de limpeza e capina na RuaEuniceReis Batista, 
no bairro Parque São Matheus. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 31 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI SELMA DA SILVEIRA MELO. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 209, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 110 de 2024, Solicita implementação de 
medidas preventivas e corretivas durante o transporte da coleta de ffá rura urbana 
Ata da 16a S- . o Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / lefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ •rensa@varginha.mg.leg.br 
Ds?t=1802; 4 - Zilda Silva 
Ds?t=1877; 5 - Professor Rodrigo 
Ds?t=2229; 6 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
/ PP - URL 
Naves / PSB -URL 
Ds?t=2575; 7 - 
Ds?t=2938; 8 - 
Ds?t=3153; 9 - 
Cristovão 
Thulyo Paiva 
Dudu Ottoni 
Câmara Municipal de Varginha 
até o aterro municipal. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Indicação nº 111 de 2024, Solicita a notificação do proprietário do lote 
localizado na Rua Silva Bittencourt, na altura do número 500, para que providencie a capina, 
limpeza e manutenção da calçada do imóvel. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 210, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento nº 57 de 2024, Requer informações da 
Copasa, sobre custos aos munícipes dos lacres colocados indevidamente. Autor: Marquinho da 
Cooperativa, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação nº 112 de 2024, Solicita construção de 
uma clínica com especialistas para atendimento médico regular voltado as pessoas com 
necessidades especiais PcD. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 211, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento nº 58 de 2024, Requer as seguintes 
informações relativas à TV Princesa de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de 
Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 14 - Indicação nº 113 de 2024, Solicita que seja estudada a possibilidade de os 
enfeites natalinos serem confeccionados por talentos artísticos locais e talentos artísticos de 
outras localidades. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 114 de 2024, Solicita instalação de placas de 
identificação com nome de rua em todo o bairro Residencial Portinari. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 115 de 2024, 
Solicita a construção de um espaço de lazer na comunidade dos Martins, onde hoje é o conselho 
comunitário que se encontra abandonado. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 217, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento nº 59 de 2024, Requer informações da 
FUVAE a respeito do "Centro Dia" e à assistência prestada às pessoas com deficiência maiores de 
18 anos. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18- Requerimento nº 60 de 2024, Requer 
informações sobre oticketdisponibilizado para aposentados da prefeitura. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Oradores do Expediente: 1 - Dandan / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQlDs?t=169; 2 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQlDs?t=933; 3 - Cabo Valério / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQl 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQl 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQl 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQl 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQl 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQl 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQlDs?t=3369; 10 - Apoliano do Projeto 
Vídeo: https://youtu.be/26pWxbQlDs?t=3497. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano 
do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / 
PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho 
Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / PSB; 
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo nº 73 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE 
ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS - Obs.: 
Ata da 16@ Sess- ordinária de 2024- 2 de 3 
PL - URL 
AVANTE - URL 
AVANTE - URL 
DOM / PP -URL 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / M efone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ i nsa@varginha.mg.leg.br 
drigues e Fan is 
Dandan — PL 
Secretário 
Dam 
Câmara Municipal de Varginha 
Quórum: Maioria simples. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo ng 73 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS 
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1-2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Dr.Guedes / PRD; 2 - Dudu Ottoni / AVANTE. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Reis e dos Senhores 
Mário de Carvalho Terra e Gabriel. O Presidente ncerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia oito do mês de abril corrente ano, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues d arias,que secretariei esta sessão, superintendi 
a redação desta ata que lida, discutida e aprova à vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do PifojetoDOM— PP 
Pre idente 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Ata da 16@ Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br