sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 182SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/04/2024 - 18:00; 
Encerramento: 10/04/2024 - 20:10. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Dandan /PL. Lista de Presença na 
Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho 
da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu 
Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor 
Rodrigo Naves / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Reginaldo Tristão / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador 
Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. Foi convidado para secretariar esta 
sessão o vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto n2 3 de 2024, VETO 
INTEGRAL AO PROJETO DE LEINg09/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE 
ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 61 de 2024, Requer 
informações relacionadas à Lei número 7.051/2022. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número 
de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 3 - Indicação n2 116 de 2024, Solicita postes de iluminação pública em toda 
extensão da Estrada Águas Verdes com início no bairro Jardim Áurea e finalizando no Condomínio 
Rivierado Lago. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n2 62 de 2024, Requer informações sobre o Pronto 
Atendimento do Hospital Bom Pastor. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 224, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação n2 117 de 2024, Solicita a instalação de placas indicativas para melhoria do trânsito no 
trecho que compreende as cidades de Paraguaçu, Elói Mendes, até o centro de Varginha. Autor: 
Cristovão, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 118 
de 2024, Solicita a construção de uma rotatória na interseção das seguintes vias: Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho, Rua Humberto TellesJuniore Rua Bráz Regina, localizadas no bairro 
Nova Varginha. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 34 de 2024, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA 
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO 
CONSUMIDOR. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2 
63 de 2024, Requer informações sobre os eventos realizados nas praças públicas da cidade. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento n2 64 de 2024, Requer informações 
sobre a fiscalização ostensiva referente à poluição sonora no Município de Varginha. Autor: Dr. 
Ata da 18 Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.legbreA:41+-eeintara@varginyrigleg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Guedes, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 119 de 2024, Solicita recapeamento asfáltico em 
toda a extensão da Alameda dos Rouxinóis, no bairro Jardim Cidade Nova. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 121 de 2024, 
Solicita a manutenção necessária na calçada do CEMEI Ariadna Balbino Gambogi, localizado na 
Avenida Jacinto Zanateli, 50, no bairro Jardim Corcetti I. Autor: Doutor Lucas, Número de 
Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 120 de 2024, Solicita 
reforço da pintura de solo complementar e marcadores de solo na rotatória do final da Avenida 
Brasil, que faz a ligação à AvenidaDr.Amir Reis e Rua Antônio Pinto Reis. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 65 de 
2024, Requer informações sobre atividades permitidas e proibidas, dentro das dependências da 
Câmara Municipal, em ano de Eleições Municipais (período pré-eleitoral e durante as campanhas 
eleitorais). Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 122 de 2024, Solicita 
capina, limpeza e desobstrução de calçadas na Avenida dos Tachos no bairro Sagrado Coração. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Indicação n2 123 de 2024, Solicita antecipação da primeira parcela do 132salário, para 
que seja depositada na folha de pagamento do mês de maio, para os servidores públicos de nosso 
município. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Indicação n2 124 de 2024, Solicita que seja realizada capina elétrica em todo 
município de Varginha. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 235, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 125 de 2024, Solicita que seja realizado visitas 
dos agentes da Dengue aos sábados e domingos, durante esse período de epidemia. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 33 de 2024, DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE 
SALAS SENSORIAIS NAS ESCOLAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 66 de 2024, Requer informações relativas à nova 
área azul de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 238, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação 
n2 126 de 2024, Solicita a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre O Programa Vale 
Verde em Varginha, conforme minuta anexa. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de 
Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2 127 de 2024, Solicita 
limpeza e capina do Conselho Comunitário e da área onde será construído o postinho do bairro 
Sagrado Coração. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 22 - Indicação n2 128 de 2024, Solicita Audiência Pública para esclarecimentos da instalação 
da Praça de Pedágio entre Varginha e Três Corações. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves 
/ REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=474; 2 - Dandan /PL- URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=1520;3 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=2567; 4 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=3110; 5 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=4090; 6 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
Ata da 18@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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- URL Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=4453; 7 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=4635; 8 - Cristovão I PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=4817; 9 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=5115; 10 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=5293; 11 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RwFXZx9UhUU?t=5364. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dudu 
Ottoni / AVANTE; 2 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 3 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 4 - 
Carlinho da Padaria / PODE; 5 - Cristovão /PL; 6 - Cabo Valério / UNIÃO. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Luis 
Antônio Tiso. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia 
quinze do mês de abril do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Daniel Rodrigues de Farias, que secretariei esta sessão, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano de Jesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Presidente 
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Carlos Roberto R rigues DanJJRoies e Fan 
Carlinho da Padaria — PODE Dandan —PL 
Vice-Presidente Secretário Ad hoc 
Ata da 18@ Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br