sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 192 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/04/2024 - 18:00; 
Encerramento: 15/04/2024 - 19:00. Mesa Diretora: Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; 
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de Presença na Sessão: Bebeto do Posto / PSD; Cabo 
Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PL; Dandan / PL; Doutor Lucas / PRO; 
Dr. Guedes / PRO; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / Atestado Médico; Marquinho da Cooperativa 
/ Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, presidida pelo vereador Carlos Roberto Rodrigues. Havendo 
quorum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2022/2024 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 060/2024 — Gabinete do 
Prefeito — Encaminha a esta Câmara Municipal uma cópia dos Relatórios PCA gerados pelo 
Sistema Betha: Prestação de Contas Anual, exercício 2023. As contas do município ficarão à 
disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada 
exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em sua recepção, bem como, 
permanentemente através do Portal da Transparência do Município, com fulcro no artigo 22 da 
Lei Orgânica Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 6 
de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n27 de 2024, ESTABELECE A 
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Moção n25 de 2024, Moção de Aplauso à Senhora Wilma de Paula Frade pelos relevantes 
serviços prestados à cultura no Município de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número 
de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: João Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; 
Jose Roberto Batista -Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves / REPUB 
URL Vídeo: https://youtu.be/XYKz4hPBhcw?t=921 - Observação: Apresentação da Moção 
5/2024.; 2 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/XYKz4hPBhcw?t=1414- Observação: Discussão da Moção 5/2024. 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer 
Ata da 19.g Sessão Ordinária de 2024 -1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br / imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
RaiNHP! 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 30 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SUBTENENTE JOSÉ FÁBIO PEREIRA. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / UNIÃO; 2 - Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; 3 - Cristovão /PL; 4 - Carlinho da Padaria / PODE. Ocorrências da Sessão: O vereador 
Dudu Ottoni, após a fase das Comissões Permanentes, teceu o seguinte comentário solicitando 
inserção em ata: "Senhor Presidente, gostaria de perguntar a Vossa Excelência, também ao 
relator e ao presidente da Comissão de Justiça, a respeito do projeto de lei que chegou a esta 
Casa em março. Este projeto dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 
1, de 19 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Município. Andei perguntando aqui na Casa: já teve o parecer do jurídico? Já mandou a diligência 
também em dois dias. Mantivemos o regime de urgência e já exauriu os prazos regimentais para 
dar o parecer, para que pudéssemos votar este projeto. Então, gostaria de saber que dia será 
exaurido esse parecer. Será nesta sessão? Que dia será? É oDr.Yuri ou oDr. Juliano?Pelo que 
ele me falou, ele já devolveu o projeto, está com vocês, está com a Assessoria Técnica e deu 
parecer no dia dezenove de março. Eu gostaria que fosse constado em Ata, Senhor Presidente". 
URL Vídeo: https://youtu.be/XYKz4hPBhcw?t=2380. Considerações Finais: Foi guardado um 
minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras José Maria Vítor e Maria 
Aparecida Silva Galiano. O Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia dezessete do mês de abril do corrente ano, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Carlos Roberto Ro rigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Presidente em Exercício 
_ Reg aldo de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Ata da 19@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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