sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 49. SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/04/2024 - 18:00; 
Encerramento: 17/04/2024 - 19:35. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / 
PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Cristovão / PL; Dandan / PL; Doutor Lucas / 
PRD; Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas 
de Ausências na Sessão: Carlinho da Padaria / Atestado Médico; Marquinho da Cooperativa / 
Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Cristovão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 36 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO 
BATISTA LOPES. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Requerimento n2. 67 de 2024, Requer informações sobre contrato com empresa responsável 
pela capina no município de Varginha. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 243, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 35 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A RUA GUMERCINDO TROLEZI - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Indicação n2 131 de 2024, Solicita operação de tapa buraco em toda extensão da Rua 
Irmão Gonçalves Xavier, bairro Jardim Ribeiro. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 246, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 132 de 2024, Solicita que seja realizada limpeza 
e capina em lote localizado na Rua Nicolino de Morais, 216, Sion. Autor: Cristovão, Número de 
Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 133 de 2024, Solicita a 
revisão da sinalização horizontal de trânsito na Alameda das Araucárias, nas proximidade do 
imóvel de n2145, no bairro Vila São Geraldo. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 249, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 134 de 2024, Solicita a instalação de bueiro nas 
proximidades do imóvel de n2173 e o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Doutor 
Anselmo Barros, bairro Jardim Sion. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 68 de 2024, Requer esclarecimentos acerca da 
aplicabilidade da Lei n. 6.870/2021, especificamente no que concerne ao recapeamento 
realizado por concessionárias durante a execução de serviços de manutenção em vias públicas. 
Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 137 de 2024, Solicita a limpeza, capina 
e construção de calçadas na Avenida Sérgio Biaggi Bueno, próximo ao imóvel de número 690, no 
bairro Jardim Bouganville. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 135 de 2024, Solicita estudos de viabilidade para a 
criação de parque sensorial destinado a pessoas com deficiência física motora, em atenção 
Ata da 20@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.le ensa@varginha.mg.leg.br 
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especial para crianças com Transtorno do Espectro AutistaTEA.Autor: Dr.Guedes, Número de 
Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 136 de 2024, Solicita a 
capina da Praça Marcílio Dias, mais conhecida popularmente como Rodelão, no bairro Vila Pinto. 
Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Indicação n2 138 de 2024, Solicita que sejam tomadas as providências cabíveis para conter a 
erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica na Travessa Silva Bittencourt, próximo ao 
ng 301, Centro. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Indicação n2 139 de 2024, Solicita a limpeza e capina em toda extensão da Rua 
Dezenove, bairro Imaculada Conceição. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 256, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2 69 de 2024, Solicitando informações 
referentes à criação de um "Centro de Convivência Público para Idosos". Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação re2 140 de 2024, Solicita asfaltamento do 
trecho da Rua Rosendo Teófilo da Silva até à AvenidaCelinaFerreira Ottoni que não possui 
pavimentação e o reparo urgente no buraco profundo existente nessa rua, no bairro Santana. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 20- Requerimento n2 70 de 2024, Requer informação relativa ao repasse do piso salarial da 
enfermagem. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Requerimento ri2 71 de 
2024, Requer informações relativas à Unidade Básica de Saúde - UBS do Santana. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Requerimento n2 72 de 2024, Requer 
informações referentes às cirurgias vasculares realizadas no Hospital Regional do Sul de Minas - 
HRSM Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n2 143 de 2024, Solicita 
instalação de faixa para travessia de pedestres juntamente com lombada eletrônica na Avenida 
Castelo Branco, na altura do número 952. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 264, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 73 de 2024, Requer informações à 
respeito das obras de revitalização realizadas na área comercial do centro. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 25 - Requerimento n2 74 de 2024, Requer informações a respeito das 
escrituras de todas as casas doadas pelo município. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 266, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Oradores 
do Expediente: 1 - Cristovão /PL- URL Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=171;2 - Bebeto 
do Posto / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=494; 3 - Professor Rodrigo Naves / 
REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=823; 4 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=1227; 5 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=1480;6 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=2492; 7 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=2738; 8 - Cabo Valério / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=3501; 9 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=3569; 10 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=3675; 11 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/gF3z3tHos-Q?t=3828.Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do 
Ata da 2(1,Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg. ensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Cristovão /PL;Dandan /PL; 
Doutor Lucas / PRD; Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; 
Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / 
PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 30 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SUBTENENTE JOSÉ FÁBIO PEREIRA - 
Obs.: Quórum: Maiorip qualificada de 2/3. O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a 
dispensa dos interstício legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1@ e 
2@ discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Cabo 
Valério, Número de Prototolo: 207, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ns! 30 de 2024, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA SUBTENENTE JOSÉ FÁBIO 
PEREIRA Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 207, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP; 2 - Professor Rodrigo Naves / REPUB; 3 - Dandan / PI; 4 - Cabo 
Valério / UNIÃO; 5 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 6 - Dudu Ottoni / AVANTE; 7 - Dr.Guedes / PRD. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
do Senhor Romualdo Setério. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secr tário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovad vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apolian • Jesus Rios 
Apoliano do Pr ieto DOM — PP 
Presi 
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Reginaldo de • liveira Tristão 
Regina/do Tristão REPUBLICANOS 
Secretário 
Ata da 209 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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