sessao nº 22

Ata da 222 Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 222SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/04/2024 - 18:00; 
Encerramento: 24/04/2024 - 19:10.Mesa Diretora: Presidente: Reginaldo Tristão / REPUB; 
Secretário: Dandan /PL. Lista de Presença na Sessão: Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas 
de Ausências na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / Missão oficial autorizada pelo Presidente; 
Carlinho da Padaria / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias 
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, presidida pelo vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão. Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. Foi convidado para 
secretariar esta sessão o vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2 026/2024 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 61/2024 — SEGOV — 
Pedido de prorrogação por mais quinze dias da resposta ao requerimento n.947/2024. Matérias 
do Expediente: 1 - Indicação n2 144 de 2024, Solicita instalação de faixa elevada para travessia 
de pedestres na Avenida Plínio Salgado, próximo à esquina com a Avenida Brasil. Autor: Bebeto 
do Posto, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 145 
de 2024, Solicita instalação de abrigo com cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida 
México, ao lado da residência de número 175. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 
274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 146 de 2024, Solicita reforma geral 
do campo de futebol, colocação de grama sintética, limpeza, capina e placa de Proibido Jogar 
Lixo no local, localizado no Centro Social Urbano, bairro Santana. Autor: Cabo Valério, Número 
de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 147 de 2024, Solicita 
capina, reforma geral do campo de futebol e colocação de grama sintética, localizado no bairro 
Centenário. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação n2 148 de 2024, Solicita instalação de faixa elevada de pedestres na Avenida 
Maria Rezende Braga, altura dorig105, bairro Vila Verde. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 
277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 149 de 2024, Solicita a colocação de 
grama em talude na Avenida Padre Bruno, Bairro Jardim Damasco. Autor: Cristovão, Número de 
Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 75 de 2024, Requer 
informações sobre as melhorias de infraestrutura e segurança no bairro Santa Clara. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento n2 76 de 2024, Requer informações sobre 
melhorias no bairro Terra Nobre. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 280, Tipo. Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 38 de 2024, DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOSQE 
SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS ESCOLAS E 
CRECHES MUNICIPAL COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE 
VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - Obs.: Encaminhado à 
Câmara Municipal de Varginha 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil. 
Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Requerimento n277 de 2024, Requer seguintes esclarecimentos sobre a funcionalidade do PSF 
localizado na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, no bairro Nova Varginha Autor: Doutor 
Lucas, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2150 de 2024, Solicita operação tapa buraco em 
cima da faixa de pedestres e sua pintura, na Avenida Isaltina Moraes Braga, confluência com a 
Avenida Sérgio de Biagi Bueno. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12- Indicação n2151 de 2024, Solicita estudos de viabilidade financeira 
e análise da extrema necessidade para melhorias na sinalização tátil, como a a instalação de pisos 
táteis e ou a troca de novos pisos direcionais e alertas nas principais calçadas de grande 
movimento, próximo aos bancos, instituições municipais, rodoviárias e nas faixas elevadas para 
travessia de pedestres, conforme estabelece a Norma Brasileira - NBR 16.537. Autor: Dr. Guedes, 
Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2152 de 2024, 
Solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Vereador Júlio Teixeira, no bairro 
Santana. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação n2153 de 2024, Solicita a reforma do imóvel localizado na Avenida Plínio 
Salgado, próximo ao rig 505, ou a sua demolição. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 285, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n239 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA LUIZ PEDRO GONZAGA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2142 de 2024, 
Solicita que seja construído casas populares em terrenos do município que serão leiloados. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 
- Indicação n2154 de 2024, Solicita viabilidade de doação a população de semente da planta 
crotalária para benefícios e combate a Dengue; Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n210 
de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT 
VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Requerimento n278 de 2024, Requer informações relativas à Lei Municipal N9 4.616/2007, que 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2155 de 2024, Solicita 
melhorias na Praça da Mina, localizado na Rua Luís Ferreira Campos, no Bairro Campos Elíseos. 
Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Indicação n2156 de 2024, Solicita a divisão do município em 4 setores e que uma 
Unidade de Saúde por setor atenda das 9h e término às 21h, com equipe específica de saúde da 
família. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n937 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI DONA LURDES FERREIRA MELO. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 268, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n279 de 2024, Requer informações 
referentes aos profissionais de apoio para crianças atípicas. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Ata da 22 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 24 - Indicação n2157 de 2024, Solicita reforma na praça Nossa Senhora Aparecida 
situada no bairro Três Bicas. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Decreto Legislativo n29 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR SAULO DE TARSO MARTINS COELHO - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2158 de 2024, Solicita 
manutenção no asfalto, realização de operação tapa buraco na Avenida dos Tachos próximo ao 
n° 309 e no asfalto da Travessa Silva Bittencourt próximo ao n° 301 para baixo da Igreja do Mártir 
São Sebastião. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 27 - Indicação n2159 de 2024, Solicita estudos de viabilidade para colocação de telas nos 
bueiros do município para evitar o entupimento da rede pluvial. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor 
Rodrigo Naves / REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=319; 2 - Dandan /PL- URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogjh50K4?t=900; 3 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=1213; 4 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=1522; 5 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=2020; 6 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=2288;7 - Cristovão PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16oglh50K4?t=2673; 8 - Cabo Valério / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih5OK4?t=2886; 9 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=3039; 10 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=3236; 11 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=3394; 12 - Bebeto do Posto / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogjh5OK4?t=3648; 13 - Reginaldo Tristão / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/a16ogih50K4?t=3855. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável a seguinte matéria: 1) Parecer Prévio do 
TCE ng 1 de 2024, PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EXERCÍCIO 
2020 — ANTÔNIO SILVA E VERDI LÚCIO MELO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor 
Rodrigo Naves / REPUB; 2 - Joãozinho Enfermeiro /DC. Considerações Finais: O Presidente em 
exercício encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, que secretariei esta sessão, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Réginaldo de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão —REPUBLICANOS 
Presidenteem exercído 
iel Rodrigues 'e é 
Dandon — PL 
Secretário Ad hoc 
Ata da 22@ Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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