sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23-2SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/04/2024 - 18:00; 
Encerramento: 29/04/2024 - 19:25. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2 028/2024 
- Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: OFN°0700/2024/ GDOC - 
Deputados Odair Cunha e Professor Cleiton. Comunica o pagamento da Proposta N° 
11234223000130, referentes à aquisição de Acelerador Linear para o Hospital Bom Pastor de 
Varginha/MG. Matérias do Expediente: 1 - Moção n2 6 de 2024, Moção de Aplauso à Associação 
Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV pelos 100 anos de história e 
relevantes serviços prestados ao Município de Varginha. Autor: Reginaldo Tristão, Número de 
Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves 
- Sim; José Roberto Batista - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Alberto 
Dias Valério - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. 
Oradores do Expediente: 1 - Reginaldo Tristão REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/zETTlbd4Y4?t=268 - Observação: Apresentação da Moção 6/2024.; 2 - 
Dandan /PL- URL Vídeo: https://youtu.be/zETTlbd4Y4?t=1167 - Observação: Discussão da 
Moção 6/2024. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do 
Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL; 
Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / 
REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Mensagem de Veto n.º 03 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA 
DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 
MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA 
AZUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 06 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 07 de 
2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE 
Ata da 232Sessão Ordinária de 2024 -1 de 3 
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VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.227 de 
2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE 
CARVALHO. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.208 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final 
apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar n.203 de 
2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de %. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo na presente sessão em única discussão e votação. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 201, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 
- Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A 
THEREZA ZAMBOTTI. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 201, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP - Solicitou que a fala fosse constada em 
ata.; 2 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 3 - Carlinho da Padaria / PODE; 4 - Cristovão /PL 
Ocorrências da Sessão: Em sua Explicação Pessoal a vereadora Zilda Silva teceu o seguinte 
comentário solicitando sua inserção em ata: "Senhor presidente, na verdade, eu quero fazer um 
desabafo e é necessário para que a população de Varginha saiba o que está acontecendo nesta 
cidade. No dia vinte e cinco, quinta-feira, foi a inauguração do tão esperado Centro Integrado da 
Mulher e não é novidade para ninguém o quanto me empenhei para que esse sonho se tornasse 
realidade. Não vou contar a história toda, porque eu acho que aqui, diante de vários ocorridos, 
requerimentos, indicações, viagens, então isso já comprova o fato. Para não me alongar e ser 
mais objetiva, o Centro só foi possível mediante aos esforços de muitas pessoas, um projeto 
construído com muitas mãos. Que eu saiba, o que seria correto é a construção da política coletiva. 
Agora, o Executivo preparar um cerimonial, conforme foi citado e elogiado aos discursos, 
excluindo representantes femininas que estavam no local, isso é uma verdadeira aberração. Não 
sei se é por falta de preparo ou se é por politicagem mesmo. Para vocês terem ideia, eu fui 
convidada a me retirar do assento de onde estariam as autoridades, e também não me deram 
direito de fala. Eu, como a única representante feminina do Legislativo. O Conselho da Mulher só 
fez o uso da palavra porque a Mônica Cardoso disse que quebraria o protocolo e que falaria de 
qualquer forma. Olha, se precisa, se tem necessidade de uma cidade com o porte de Varginha ter 
que chegar a esse ponto de uma mulher ter que exigir falar para representar as mulheres. 
Tínhamos ali muitas mulheres que contribuíram com a instalação do CIAM, inclusive o deputado 
Ata da 23P- Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Professor Cleiton, que destinou quinhentos mil reais para a aquisição de bens permanentes 
através da DEAM. Tínhamos vários presidentes de conselhos que carregam uma grande parte da 
responsabilidade do Executivo nas costas. Porque a gente sabe que se não são os conselhos, as 
entidades nas responsabilidades que o Executivo tem, principalmente no meio social, ficaria 
muito difícil. O Executivo fez, fez sim, mas somente uma parte. O restante só foi possível com 
ajuda coletiva. Vários vereadores estavam no local e nem sequer citaram o nome. Isso para mim 
se chama mesquinharia. Nem mesmo Elaine Fabri, que é mãe da Thayná, que deu o nome para o 
Centro, foi citada. Mas o meu sentimento de profunda tristeza é termos governantes machistas, 
extremamente machistas, e que no dia da inauguração de um Centro que tem como objetivo o 
acolhimento e combate à violência contra a mulher, fazem questão de praticar a violência contra 
a mulher, não dando destaque a elas e contra mim, a única representante feminina na Câmara 
Municipal de Varginha, onde cometem descaradamente a violência de gênero político e já não é 
a primeira vez que isso acontece. Como disse, a política não se faz sozinha e com essa afronta eu 
sinto muito informar aos machistas, as mulheres estão se unindo. Inclusive amanhã temos uma 
reunião às nove horas. E nos momentos mais delicados da política, que é onde a procura por 
mulher, para completar a cota de mulheres, é lapidada, é procurada, é vasculhada. Infelizmente, 
será que é só para isso que nós servimos? Será que nós mulheres só servimos para preencher 
cotas? E eu quero deixar um recado aqui: mulheres, não permitam serem usadas. Se saírem 
candidatas, saiam para lutar, para fazer valer a sua vez e a sua voz. Não deixem ser usadas. E eu 
só lamento, lamento muito, onde uma cidade em que todas as redes sociais eles fazem questão 
de destacar apenas o Executivo nas suas ações e esquecem das mãos dadas, esquecem os 
deputados federais e estaduais que muito trabalham para trazer recurso para essa cidade. E isso 
me entristece muito, porque com essa postura, se eu sou deputada, eu faria o meu discurso, uma 
nota para a imprensa, jogaria em todos os meios, comunicando que não destinaria um real mais 
para essa cidade. Porque a politicagem tem que acabar. Só isso, presidente, muito obrigada". 
Considerações Finais: O Presidente encerrou aprsente sessão convocando outra para segunda￾feira, dia seis do mês de maio do correnteanàs dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginald°de Oliveira Tristão, sectário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovad vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano 
Apoliano do Pr 
Presi 
Jesus Rios 
eto DOM — PP 
ente 
Carlos Roberto R drigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginald°de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Ata da732SesçAn Ordinária de 2024 - 3 de 3 
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