sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 262SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/05/2024 - 18:00; 
Encerramento: 13/05/2024 - 19:20. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Doutor Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior, bem como a ata da 
Sessão Solene, foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - 
Moção n28 de 2024, Moção de Aplauso à EquipeLASE ROBOTICSdo CEFET Varginha em 
reconhecimento à conquista do título de Campeã Mineira da Olimpíada Brasileira de Robótica 
2023 — Modalidade Prática Nível 2. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 296, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Thulyo 
Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Cristovão 
Vilas BoasSandi- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco 
Antônio de Souza - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto 
Dias Valério - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - 
Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores do 
Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Hy1ghd6fIDO?t=207- Observação: Apresentação da Moção 8/2024.; 2 - 
Doutor Lucas / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/Hy1ghd6fIDO?t=841 - Observação: Discussão 
da Moção 8/2024. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto 
do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL; 
Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / 
REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto 
n22 de 2024, VETO INTGRAL AO PROJETO DE LEI Ng22/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE 
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO 
DA MATRICULA ESCOLAR". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto mantido Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n26 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Ata da 26@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.Ieg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
(<J 27i7"914- 
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Pedido de Vistas - Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador 
Cristovão. Aprovado por todos os vereadores.; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n27 de 
2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE 
VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi 
Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vistas - Obs.: Requerimento de vistas com 
prazo de sete dias formulado pela vereadora Zilda Silva. Aprovado por todos os 
vereadores. Votos Nominais: Bebeto do Posto - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n232 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCDIMENTOS DE 
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE 
SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 214, Turno: 1g e 2g Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n232 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCDIMENTOS 
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE 
SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 214, Turno: 1g e 2g- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n234 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA 
SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Cristovão 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1g e 2.g discussões e votações. O requerimento foi negado por 9 (nove) votos contrários 
(Dr. Guedes, Joãozinho, Enfermeiro, Professor Rodrigo Naves, Thulyo Paiva, Reginaldo Tristão, 
Carlinho da Padaria, Dudu Ottoni, Marquinho da Cooperativa e Doutor Lucas) e 5 votos 
favoráveis. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 221, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Não; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Não; Professor Rodrigo Naves - Sim;Reginald°Tristão -Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n234 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA 
SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dandan, Número 
de Protocolo: 221, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vistas - Obs.: Requerimento de vistas com 
prazo de sete dias formulado pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Aprovado por todos os 
Ata da 26 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mgleg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
vereadores.; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n235 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA GUMERCINDO TROLEZI - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de %. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 242, Turno: 1-a- e 2 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
35 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA GUMERCINDO 
TROLEZI - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 242, 
Turno: 1.@ e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de 
Decreto Legislativo n29 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
AO SENHOR SAULO DE TARSO MARTINS COELHO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 270, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / UNIÃO; 2 - Zilda Silva / 
PP; 3 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 4 - Professor Rodrigo Naves / REPUB. Ocorrências da 
Sessão: O vereador Dudu Ottoni devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar n.23 
de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 
DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO que estava sob vistas. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Neuza Maria de Souza Bertoli e da Deputada 
Federal Amália Barros. O Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia quinze do mês de maio o corrente ano, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliv ra Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, dis tida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pr jeto DOM — PP 
PreS dente 
Carlos Roberto Rbdrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 262Sessão Ordinária de 2024- 3 de .3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br