sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 272SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/05/2024 - 18:00; 
Encerramento: 15/05/2024 - 19:50. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário:Reginald°Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024, EXTINGUE, CRIA E ALTERA 
CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: 
REGIME DE URGÊNCIA. O vereador Cristovão requereu a quebra do regime de urgência que foi 
aprovada por todos os vereadores. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE 
A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO 
MUNICÍPIO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão 
de Finanças e Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 302, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 80 de 2024, Requer informações 
relacionadas aos motoristas da saúde. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 
303, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - 
Indicação nº 160 de 2024, Solicita manutenção em uma cratera na lateral da Rodovia MG-167, 
entre a Rua do Barreiro, no bairro São José e a rotatória que dá acesso à Avenida Almirante 
Barroso, no bairro São Geraldo. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 301, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA GRACIEMA FERREIRA BORGES. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final_ Autor: Bebeto do Posto, 
Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 161 de 2024, 
Solicita reforma e limpeza da praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro de Fátima. 
Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO 2°SGTPM, SR. SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 298, 
Ata da 27 Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n281 de 2024, Requer as seguintes 
informações relativas à UAPSDr. Vivaldo Garcia (Barcelona) e o PSF da Vila Mendes, no município 
de Varginha. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2162 de 2024, Solicita 
Audiência Pública para debater sobre ações do Maio Amarelo, trânsito mais seguro. Autor: Cabo 
Valério, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2163 
de 2024, Solicita estudos para construção de faixa elevada de pedestres na rua Rio de Janeiro, 
próximo à Padaria Alemã. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2164 de 2024, Solicita estudos para instalação de 
semáforo no cruzamento entre a avenidaDr. Módena com a Rua Padre Dionísio Chagas, no bairro 
Nossa Senhora de Fátima. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2165 de 2024, Solicita a viabilidade de a linha de ônibus 
do transporte coletivo urbano que faz a linha Ponte dos Buenos atenda à comunidade do Sitio 
Engrenagem até à igreja, no período da manhã e tarde. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 
311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2166 de 2024, Solicita melhorias na 
rua José FernandoPrince, no bairro Nova Varginha. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 312, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n243 de 2024, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREIO - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n282 de 2024, Requer 
informações sobre melhorias na Rua Guaíba, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2167 de 2024, Solicita a realização de 
melhorias na Rua Paulo Mendes de Oliveira, nas imediações do imóvel de n2160, Parque São 
Matheus. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Requerimento n283 de 2024, Requer informações sobre cirurgias de bariátrica no Município, 
pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Autor:Dr. Guedes, Número de Protocolo: 316, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação 
n2168 de 2024, Solicita limpeza, capina e construção de calçada no lote de terreno (área de 
preservação ambiental) localizado na Rua VereadorWalterClemente de Andrade, no bairro Alta 
Villa. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Indicação n2169 de 2024, Solicita implantação no Município de Varginha uma Delegacia de 
Polícia Especializada na repressão aos crimes no meio rural. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n242 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA MARIA 
TEREZINHA CREPALDI - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 23 - Indicação n2170 de 2024, Solicitando a viabilização de uma unidade do Centro de 
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente/CDCA para atender aos bairros Carvalhos, Novo 
Tempo e Cruzeiro do Sul. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 171 de 2024, Solicita limpeza, revitalização, ligação da 
água, reforma do banheiro e melhoria da iluminação na praça Cléber de Holanda, conhecida 
como a Praça da UPA. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2172 de 2024, Solicita viabilidade de linha de transporte 
público urbano que faça o trajeto UPA, aos bairros Carvalhos, Cruzeiro e Novo Tempo. Autor: 
Ata da 27 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11- Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 
- Indicação n2173 de 2024, Solicita viabilidade instalação de bueiro e muro de contenção na Rua 
Antônio Candido Renno esquina com a Rua Doutor Astolpho Tibúrcio, bairro Parque São José 
próximo à rodovia. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, CONCEDE DIPLOMA 
DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 
297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n284 de 2024, Requer 
informações relativas a não aceitação da pós-graduação em Educação Infantil por parte da 
Secretaria de Educação de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 323, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - 
Indicação nº 174 de 2024, Solicita a elaboração de Projeto de Lei que institua a Disciplina de 
História Municipal na Grade Extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Varginha. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - 
Requerimento re285 de 2024, Requer informações referentes ao Pedágio Varginha/Três 
Corações. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação n2175 de 2024, Solicita 
estudos de possibilidade para o chamamento e efetivação das listas de aprovados no último 
concurso público. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 32 - Requerimento n286 de 2024, Requer informações referentes as obras de 
construção do HRSM nos últimos três anos. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 327, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação 
nº 176 de 2024, Solicita limpeza geral de todo o bairro Vale dos Coqueiros, bem como notificação 
dos proprietários de terrenos particulares. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 328, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, CONCEDE 
COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A GENY RODRIGUES AZEVEDO - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 300, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Requerimento nº 87 de 2024, Requer informações 
sobre o recebimento de verba para a revitalização do campo de futebol do bairro Carvalhos e 
região. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 10 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ESCOLA 
MARISTA CHAMPAGNAT VARGINHA. Oradores do Expediente: 1 - Apoliano do Projeto DOM / PP 
- URL Vídeo: https://youtu.be/INi8KjICBKQ?t=591; 2 - Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KjICBKQ?t=1048; 3 - Joãozinho Enfermeiro 
Cabo Valério / 
/ DC 
UNIÃO 
- URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KjICBKQ?t=1401;4 - - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KjICBKQ?t=1797; 5 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu .be/IN i 8 Kj103KC),?t= 2940; 6 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KIICBKQ?t=3188; 7 - Bebeto do Posto / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KjICBKQ?t=3521; 8 - Reginaldo Tristão / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KIICBKQ?t=3666; 9 - Thulyo Paiva / UNIÃO URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KHCBKQ?t=4494; 10 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KIICBKQ?t=5111;11 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KjICBKQ?t=53O8; 12 - Cristovão PL - URL 
Ata da 27 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara©varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
- 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/IN18KilCBKQ?t=5544; 13 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/INi8KilCBKQ?t=5760. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do 
Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; 
Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo ns! 9 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR SAULO DE TARSO MARTINS COELHO - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 270, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Considerações Finais: O Presidente encerrou 
a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, R' ginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ta que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano déJéus Rios 
Apoliano do Proi to DOM — PP 
PresiÉlrite 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 272Sessão Ordinária de 2024 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br