sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta sessão ordinária deste 
exercício, presidida pelo vereador Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa, haja vista a 
Senhora Presidente Zilda Silva estar em viagem à Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos 
de interesse do município. Aberta a Sessão e presente todos os demais vereadores, o Senhor 
Presidente em Exercício iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo 
vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada pela unanimidade dos Edis. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 25, instalação de uma 
cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Helena Meirelles Rodrigues, última rua do 
bairro Novo Tempo. Encaminhe-se. Pronunciamento 1, que discorre sobre as atividades e 
possível privatização dos Correios. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa 
(MDB): Requerimentos 11 e 12, aprovados por unanimidade, solicitam informações 
referentes à coleta de lixo na cidade de Varginha, e informações referentes à Rua André dos 
Reis, no Bairro Jardim Orlândia. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — 
Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 29, cobertura no pátio de entrada e 
substituição do piso no acesso às salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil — 
CEMEI Clery Forjaz Loureiro, no bairro Santana. Requerimento 14, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes aos serviços prestados pela Copasa no 
Município de Varginha. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Indicação 31, 
adoção de providências necessárias quando do acionamento, pelos moradores residentes no 
bairro Vila Pinto e adjacentes, no caso de perturbação do sossego previsto no art. 42 do 
Decreto Lei n° 3.688/1941 denominado Lei de Contravenções Penais. Requerimento 17, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito do Velório Municipal. Ambos 
foram encaminhados. 5) Cláudio Marcírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): 
Indicação 23, implantação de faixas de pedestres na Rua Presidente Antônio Carlos e Rua 
Delfim Moreira, no cruzamento com a Rua Tenente Gaspar. Requerimento 9, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a retirada de medicamento controlado na Secretaria 
de Saúde. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 07/2020, ALTERA REDAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL N° 2.962/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO 
Ata da 4' Sessão Or 
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MUNICÍPIO DE VARGINHA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) 
Fernando Guedes Oliveira — Dr. Guedes (PTB): Requerimentos 13 e 16, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações e providências acerca do desconto na energia elétrica 
para os produtores rurais, e informações sobre o cancelamento do vale-transporte para alunos 
maiores de 18 anos em nosso Município. Ambos foram encaminhados. 7) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 21, realização da revitalização da quadra 
poliesportiva localizada no bairro Vila Floresta. Requerimento 6, aprovado por unanimidade, 
solicita informações acerca da quadra poliesportiva localizada no bairro São Geraldo. 8) João 
Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 28, realização de diversas 
melhorias nas Ruas Santa Terezinha e Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Parque 
Catanduvas. Requerimento 8, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
melhorias para o Bairro Jardim Damasco. Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas 
Ciacci (PP): Indicações 26 e 27, realização de estudos técnicos e esforços necessários para a 
manutenção do nível mínimo de água na represa de Furnas, e implantação de bueiros 
inteligentes (bueiros com cestos coletores). Ambas foram encaminhadas. 10) Marco Antônio 
de Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 24, realização de 
completa infraestrutura na Rua São Lucas, no Bairro Park Urupês, principalmente 
asfaltamento ao final da referida rua. Requerimento 10, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a creche do Bairro Nova Varginha. Ambos foram encaminhados. 11) 
Pastor Fausto da Silva França (PL): Indicação 30, reparação no prédio da Unidade Básica 
de Saúde Enfermeira Júnia de Manso Fonseca, localizado no Bairro Vila Mendes, para 
resolver os problemas de goteiras e realização do serviço de limpeza e capina ao redor do 
local. Encaminhe-se. 12) Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimento 15, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito do reajuste salarial e da revisão dos benefícios 
dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Obras que ocupam o cargo de 
operadores de máquinas. Projeto de Lei 06/2020, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VARGINHA POR 
AMOR AO PRÓXIMO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Josué 
Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicação 20, realização de diversas melhorias 
na Rua Projetada A, no bairro Nova Varginha. Encaminhe-se. Ordem do dia: Deliberação 
das Matérias: Em P e 2" discussão e votação: Projeto de Lei 05/2020, autoria do vereador 
Ata da 4' Sessã -de O- 2 de 3 
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João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
E REVOGA LEI N° 6.504/18, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor, 
aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Aprovado por onze votos favoráveis e 
duas ausências da vereadora Zilda Maria da Silva e do vereador Celso Ávila Prado. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em V discussão e votação: 1) Projeto de Lei 04/2020, autoria 
da vereadora Zilda Maria da Silva, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ENTIDADE "AIMORÉS - Associação Independente de Moradores Responsáveis". Aprovado 
por onze votos favoráveis e duas ausências, da vereadora Zilda Maria da Silva e do vereador 
Celso Ávila Prado. Para a ordem do dia da próxima reunião em P discussão e votação. 
Projeto de Decreto Legislativo 01/2020, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
Aprovado por onze votos favoráveis e duas ausências da vereadora Zilda Maria da Silva e do 
vereador Celso Ávila Prado. Publique-se e Cumpra-se. O Senhor Presidente em exercício 
encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia dezessete do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Pre e exerci cio 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Ata da zta Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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