sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 282SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/05/2024 - 18:00; 
Encerramento: 20/05/2024 - 19:55. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / 
PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Cristovão / PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / 
PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo 
Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho da Padaria / Luto. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum 
regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador 
Bebeto do Posto. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito, fez uso da Tribuna Livre o Sr.MarcusMadeira, jornalista 
que falou sobre o consumo de drogas aos arredores da Praça Major Domingos de Carvalho (Igreja 
do Mártir). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n210 de 2024, 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento; à Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n211 de 2024, INSTITUI A 
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar 
Animal, e Desenvolvimento Sustentável. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Emenda n23 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 ao Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Reginaldo Tristão, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Emenda n24 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA 
01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Reginaldo Tristão, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.008 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS 
PÚBLICOS. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.-º 13 de 2024, CONCEDE COMENDA DE MÉRITO 
LEGISLATIVO A GENY RODRIGUES AZEVEDO. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar n.º 03 de 2024, DÁ NOVA 
REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 
2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo 
Ata da 28@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Apoliano 'Jesus Rios 
Apoliano do Pro'eto DOM —P-P-- 
Pre 
0 ,‘ - weira Tristão 
Reginaldo Tristão REPUBLICANOS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Valério / UNIÃO; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n9. 10 de 2024, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO EDUCACIONAL A ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 272, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; 
Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria José Rodrigues. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e dois do mês de maio do corrente ano, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, R inaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ita que lida, discutida e aprovada vai assinada i
pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 28@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
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