sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32g SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4g SESSÃO LEGISLATIVA DA 19g 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/06/2024 - 18:00; 
Encerramento: 03/06/2024 - 18:30. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos três dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Cristovão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 14 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 48 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA 'AJUDE 
UMA VIDA' DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO 
MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto 
DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão 
/PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho 
Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; 
Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 
- Parecer n.22 de 2024, PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 
2023, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Abstenção; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. O Projeto de Lei Ordinária do 
Ata da 32a Sessão Ordinária de 2024- 1 de 2 
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Executivo nº 104 de 2023, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA foi 
arquivado. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia cinco do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário des /a Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assi da pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano cqJesus Rios 
Apoliano do PM/eta DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodrigu'es —Reginald°de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 322Sessão Ordinária de 2024- 2 de 2 
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