sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 342SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão _Ordinária; Abertura: 10/06/2024 - 18:00; 
Encerramento: 10/06/2024 - 18:50. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Moção n29 de 2024, Moção de Aplauso 
à Rosilhane Aparecida de Faria pelos relevantes serviços prestados em prol do 
empreendedorismo feminino de Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 400, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão Vilas 
BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando 
Guedes Oliveira - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Lucas 
Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Alberto Dias Valério 
- Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores do 
Expediente: 1 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/CZ64oCeGwNM?t=211 - Observação: Apresentação da Moção 
9/2024.; 2 - Professor Rodrigo Naves REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/CZ64oCeGwNM?t=669- Observação: Discussão da Moção 9/2024. 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de 
Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável apresentaram parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 11 de 2024, INSTITUI 
A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL — PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.º 40 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
JOSÉ DOMINGOS PEREIRA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 43 de 2024, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREIO. 3) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — RUA JOÃO ROMANIEL FELIZARDO. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 11 de 2024, 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES. A Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.º 14 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. 2) Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.º 15 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO 
Ata da 34A Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara varginha.mg.leg.br/ impre var. .mg.leg.br 
k 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Réginaldo de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano doProeto DOM — PP 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e 
Desenvolvimento Sustentável apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n.9 55 de 2024, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS 
DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE 
OU COM ELE SEINTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS. Lista de Presença na 
Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; 
Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; 
Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 
Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / 
PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n211 de 2024, INSTITUI 
A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador 
Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 1 -a- e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1.g. e 22Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Aprovado; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n211 de 2024, INSTITUI A UNIDADE DE 
CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Cabo Valério / UNIÃO; 2 - Dudu Ottoni / AVANTE; 3 - Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; 4 - Carlinho da Padaria / PODE. Ocorrências da Sessão: A vereadora Zilda Silva requereu 
a retirada do Projeto de Lei Ordinárii;-
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:tio Legislativo n946 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA MARCOS VINICIUS MIQUILINO, de sua autoria 
O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da Senhora Josiane Urias Paravizo Almeida; Rose Domiciano Miranda e Helena Marcelino 
Coimbra e dos Senhores Francisco Monteiro de Araújo e José Galdino Filho. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
destaCamara Municipal, superintendi a redaçã desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. II 
Ata da 342Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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