| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2024-06-12 |
| native_id | 2539 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Varginha ATA DA 35§ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4P- SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/06/2024 - 18:00; Encerramento: 12/06/2024 - 20:20. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginald°Tristão / REPUB. Lista de Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior, bem como as atas da 42, 52e 62Sessões Solenes, foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 16 de 2024, ALTERA LEI MUNICIPAL N25.487 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação ri2 209 de 2024, Solicita revitalização do conselho comunitário da comunidade Vista Alegre. Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 210 de 2024, Solicita Projeto de Lei de iniciativa do Executivo para tolerância de 15 minutos da Área Azul e gratuidade para pessoas com deficiência - PCD e idosos devidamente identificados. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n2 115 de 2024, Requer informações sobre as filas de espera na secretaria de saúde do Município de Varginha para realização de consultas especializadas, exames especializados e cirurgias. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação n2 211 de 2024, Solicita poda de plantas espinhentas na Rua Jesuíno Tavares de Paiva, próximo ao número 195, no bairro Jardim Primavera. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 212 de 2024, Solicita a instalação de bancos na praça abaixo do Via CaféGardenShopping, localizada na Alameda Olivio Bregalda, Santa Luiza. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 213 de 2024, Solicita a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo, carros rebaixados e carros antigos no município. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2 116 de 2024, Requer informações acerca do custeio/liberação das infusões dos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde — SUS, em especial quanto ao medicamento Actemra (tocilizumabe). Autor: Dandan, Número d Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po unanimidade; 9 - Indicação n2 214 de 2024, Solicita construção de uma pista de caminhadas n Rua Francisco Santos Silva, localizada no bairro Imperial. Autor: Dandan, Número de Protocolo 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 119 de 2024, Requer esclarecimentos sobre a construção da praça localizada na Avenida Manoel Augusto da Silva, no Ata da 35P. Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br (9/) Câmara Municipal de Varginha bairro Portinari. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação nº 215 de 2024, Solicita que seja feita com urgência uma implementação de medidas para controle de escorpiões na PraçaNaylorSalles Gontijo, localizada na rua Emílio Resende, de frente ao imóvel de número 104, no bairro Vila Pinto. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento nº 117 de 2024, Requer informações a respeito do acolhimento e moradia social das pessoas em situação de rua no município de Varginha. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 118 de 2024, Requer informações acerca da limpeza de terreno localizado no prolongamento de terra da Rua Abraão CaineIli, no bairro da Vargem. Autor:Dr. Guedes, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MOREIRA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº 120 de 2024, Requer informações referentes à instalação de uma Feira de Artesanato ao ar livre, de plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Requerimento nº 121 de 2024, Requer informações sobre Varginha Tênis Clube - VTC. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação nº 216 de 2024, Solicita construção de banheiros com vestiário no campo do bairro Canaã. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024, COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AODRJOSÉ MARIA TAVARES - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº 122 de 2024, Requer informações relativas ao exame de eletroencefalograma. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação nº 217 de 2024, Solicita que seja criado um Espaço Inclusivo para Neurodivergente no Varginha Tênis Clube - VTC de Varginha. Autores: Professor Rodrigo Naves, Doutor Lucas, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2024, INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O DIA MUNICIPAL DO ADHONEPIANO - (ADHONEP) ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 218 de 2024, Solicita conclusão de calçamento do passeio público, na rua Eutêmio Tavares, na altura do número 120, no bairro Vila Pinto. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 219 de 2024, Solicita construção de calçamento do passeio público, na rua Coronel Ovídio Reis, ao lado do número 220, no bairro Vila Pinto. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ NOEMI A EQUIPE DA REDE DE ENSINO DE VARGINHA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 404, Ata da 35 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone. (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br .1-/? Câmara Municipal de Varginha Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Requerimento nº 123 de 2024, Requer informações a respeito do funcionamento do banheiro público localizado no alto da Vila Paiva Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação nº 220 de 2024, Solicita estudo de viabilidade de instituição de mão única ou passagem proibida de caminhões para descida na rua R. CarolineSemionato Andrade -Treviso- Vila Barcelona. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Emenda nº 6 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA n.º 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2023, TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva / PP - URL Vídeo: https://youtu.bekileH1PCmK8?t=348; 2 - Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL Vídeo: https://youtu.beicileH1PCmK8?t=743; 3 - Reginald° Tristão / REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=1263; 4 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=1541; 5- Dr.Guedes / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=2066; 6 - Dandan PL - URL Vídeo: https://youtu.beicileH1PCmK8?t=2904; 7 - Carlinho da Padaria / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=3257; 8 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=3786; 9 - Doutor Lucas / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=4134- Observação: Proposições lidas pelo vereador Dandan.; 10 - Cristovão /PL- URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=4392; 11 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=4656; 12 - Cabo Valério / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PCmK8?t=4821; 13 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/cileH1PanK8?t=4969. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA JOÃO ROMANIEL FELIZARDO. A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 38 de 2024, DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAL COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SEINTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 720, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vistas - Obs.: Requerimento de vistas com prazo de quinze dias formulado pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 302, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: Ata da 352Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa©varginha.mg.leg.br A Câmara Municipal de Varginha 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 43 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREIO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 49 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO ROMANIEL FELIZARDO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 377, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n9 11 de 2024, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / UNIÃO. Ocorrências da Sessão: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.255 de 2023, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SEINTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS. o vereador Reginaldo Tristão teceu o seguinte comentário solicitando a inserção em ata: "Senhor Presidente, eu gostaria só de manifestar o meu voto também. O projeto, quando ele é tratado pelo parecer jurídico desta casa, mostra duas visões. Ele inicia com um total apoiamento ao projeto pelo assessor jurídico e, ao final, traz uma consideração, né? Mas o jurídico deixou meio que ao plenário. Ele não encontrou algo que realmente me convencesse de que está inconstitucional. O artigo trinta, inciso primeiro, da Constituição Federal garante o pertencimento do rio ao governo federal, pertencimento e posse. Porém, ele não impede que o município tenha o cuidado com a sua margem de rio. No nosso caso aqui em Varginha, o rio deságua em Furnas. Se nós conseguirmos cuidar um pouco melhor de Varginha, manteremos a qualidade da água e também a oportunidade de que continue se tendo água potável para o futuro, né? As crianças que aí venham possam ter também como se suprir. Então, assim, eu quero deixar o meu respeito a cada opinião aqui, pois elas precisam ser respeitadas. Mas, ainda tem votação para frente. Neste momento, eu não estou convicto da inconstitucionalidade. Eu vejo o pertencimento e a posse, sim, mas o cuidado, o cuidado. Porque, se os municípios não cuidarem, nós realmente podemos não ter natureza nem os seus recursos hídricos no futuro. Então, gostaria, com respeito, de manter este voto e, futuramente, se aparecer Ata da 35@ Sessão Ordinária de 2024 -4 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br Câmara Municipal de Varginha legislação diferente que nos mostre algo realmente divergente, que prejudique, a gente pode discutir novamente. Mas gostaria que, por favor, até conste em Ata o meu respeito a todas as legislações ambientais, federais, estaduais e do município. Mas que o cuidado para com a natureza e também o cuidado para que a natureza viva presente, sendo cuidada pelo seu povo, eu acredito. Muito obrigado". Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Pastor Serafim Isidoro e Francisco Marques de Carvalho. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, às dezoito horas, em aráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Muni pal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membr da Mesa Diretora. Apoliano diesus Rios Apoliano do Prçjeto DOM — PP Presidente Carlos Roberto Rodrigues Réginaldo de Oliveira Tristão Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS Vice-Presidente Secretário Ata da 35@ Sessão Ordinária de 2024 - 5 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br