sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e ausente o 
vereador Pastor Fausto da Silva França, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 04/2020, substitutivo ao Projeto de Lei 01/2020, 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 4/2020, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Zilda Maria da Silva —
Zilda Silva (PSDB): Moção 1, aprovada por unanimidade, aplauso ao Projeto "Resenha OAB 
Jovem" idealizado em prol da integração do jovem advogado e da construção colaborativa do 
conhecimento. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 103/2019, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 5.710/2013. 2) Projeto de Lei 02/2020, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3) Projeto de Lei 04/2020, substitutivo ao Projeto de Lei 
01/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA. INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 01/2020, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 5) Projeto de Lei 02/2020, 
autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS 
Ata da 51 Sessão Ordin e 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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Câmara Municipal de Varginha 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes receberam pedidos de dispensa dos interstícios legais requeridos 
pelos vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho, ao primeiro e último Projeto de Lei; Carlos 
Costa ao segundo e quarto Projetos de Lei e Marco Antônio de Souza ao terceiro Projeto de 
Lei, que foram aceitos por todos os vereadores presentes. 6) Projeto de Resolução 4/2020, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando 
o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 7) Projeto de Lei 06/2020, autoria do 
vereador Zacarias Abrão Piva, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VARGINHA POR AMOR AO 
PRÓXIMO". Para a Ordem do dia da próxima sessão para 1' discussão e votação. O vereador 
Celso Ávila Prado devolveu à Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, 
autoria do Executivo, REVOGA A EMENDA N° 01/2019 E REPRISTINA OS EFEITOS 
DOS §§ 11, 13 E 14 DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
que estava sob vistas. O vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para deliberação em 13e r discussões e votações na presente sessão, que 
foi aceito por todos os vereadores presentes. Deliberação das matérias: Em 1' e 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 103/2019, autoria do Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.710/2013. 2) Projeto de Lei 02/2020, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE￾PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3) Projeto de Lei 02/2020, autoria da 
Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência do vereador Pastor 
Fausto da Silva França. Estes foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 4) 
Emenda à Lei Orgânica 01/2020, autoria do Executivo, REVOGA A EMENDA N° 01/2019 E 
REPRISTINA OS EFEITOS DOS §§ 11, 13 E 14 DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Esta foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência, do vereador Pastor Fausto da Silva França. Promulga-se. 5) Projeto de Lei 01/2020, 
autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 6) 
Projeto de Lei 04/2020. substitutivo ao Projeto de Lei 01/2020, autoria do Executivo, 
Ata da 5' Sessão Or. de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219_4757 
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA. 
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na discussão deste projeto o vereador José de Alencar Santana 
Faleiros teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata "Minha visão é que o 
aumento pura todo o funcionalismo não mostra o Prefeito querendo diferenciar setores, não mostra o 
estadista querendo falar é por aqui que eu vou, esse setor é merece mais do que esse. Parece-me mais um 
momento para fazer o jogo. !louve o aumento do piso dos professores pelo Governo Federal em 12,8?.,. 
Muitos municípios repassaram esse percentual para os professores. Varginha que ainda não paga o piso 
salarial, Varginha que tem uma situação econômica a partir desse ano muito tranquila, Varginha que 
cumpre com folga a Lei de Responsabilidade Fiscal poderia ter a ousadia de perceber que essa classe de 
trabalhadores é fundamental se Varginha quer no futuro oferecer ao país. oferecer à cidade uma mão de obra 
especializada. Considerando senhora Presidente que todos os estudiosos são unânimes à afirmação de que na 
próxima década haverá uma imensa, uma imensa perda de trabalhos e somente aqueles trabalhadores 
qualificados é terão acesso ao mercado de trabalho. E essa qualificação você só vai fazer se você investir e 
muito no Fundamental, no Fundamental II e principalmente no Médio. Eu acho que está passando da hora 
de Varginha assumir algumas escolas de Ensino .Irlédio, principalmente em tempo integral, porque 
Pernambuco já mostrou muito claramente pra gente que quando você aumenta a carga horária os índices de 
avaliação aumentam absurdamente. Estava conversando professor Guilherme, o Ceará tem o IDEB de 9 
pontos. Lá no Ceará também aumentou alguma coisa depois que as escolas foram para o integral de alguma 
coisa tipo 3° foi pra sei lá 6% então são coisas que funcionam, e acho que o estadista tem que ver se o 
aumento geral vai manter a cidade do jeito que ela lá. Não mostra protagonismo no sentido da gente querer 
avançar, transformar 1 arginha em uma cidade diferenciada. Então eu acho que o Prefeito está errando em 
não tender, em não caminhar no sentido do piso do professorado na nossa cidade. Eu acho lamentável não 
ter esse mínimo de visão administrativa e socioeconômica pro bem, porque a educação nada mais é do que a 
única a única forma de ascensão social para os pobres, então a gente tem que priorizar ela o meu ver. Muito 
obrigado". Ambos foram aprovados por quatorze votos favoráveis e uma ausência, do vereador 
Pastor Fausto da Silva França. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em sua explicação pessoal o vereador Leonardo Vinhas Ciacci teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Gostaria de fazer a leitura de um cartão que recebi nessa tarde e 
gostaria de pedir depois que fosse constado em ata. 'Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo 
llorizonte 7 de fevereiro de 2020. Prezado t ereador e amigo Leonardo Vinhas Ciacci: Cumprimentando-o 
cordialmente, tenho a satisfação em comunicar-lhe as Escolas Estaduais que serão contempladas com 
recursos financeiros provenientes da minha indicação, através de Emenda Parlamentar, junto ao Governo de 
Minas Gerais: Escola Estadual Dr. Ifiadimir de Rezende Pinto: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais); Escola 
Estadual Professor Antônio Domingues Chaves: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais); Escola Estadual 
Ata da 53Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 4 
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Coração de Jesus: RS 50.000,1W (cinquenta mil reais). Reafirmo meu compromisso com o município de 
Varginha, ciente que há muito por fazer, mas estarei atento aos anseios do povo dessa cidade que me acolhe 
com carinho e confiança. Atenciosamente. Bertinho Pinto Coelho. Deputado Estadual'". Em seguida o 
vereador José de Alencar Santana Faleiros teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em 
ata: "Presidente, só pra para tentar organizar a fala do vereador Carlos com a minha fala. Aqui no § .3" diz 
claramente que só serão contemplados aqueles profissionais do magistério público da educação básica que 
recebem o piso salarial, que são aquelas professoras que atendem crianças de zero a cinco anos, toda a classe 
não está contemplada. Eu quero é só deixar claro que o Presidente do Congresso, Rodrigo Maio, tem algumas 
coisas que eu não admiro nele, mas tem uma coisa que eu admiro profundamente nele, que é o enfrentamento 
que ele faz com o Presidente, mas principalmente a preservação da legalidade do Poder Legislativo. Quando 
teve a votação da Previdência uma porção de Deputados e Ministros queriam apressar o processo, e ele foi 
muito enfático, ele falou seguirei os trâmites e a legitimidade ficará preservada, as dúvidas serão dirimidas. 
No nosso caso, se esse projeto chegasse aqui e fosse uma reunião rapidinha, eu teria acesso, eu teria 
oferecido esse processo aos mais interessados que são os professores e sindicato e a gente teria um consenso 
muito mais maduro, as posições seriam muito mais claras. É fundamental que os trâmites sejam obedecidos, é 
fundamental que seja dada publicidade aos projetos, é fundamental que a população participe disso aqui. 
Então a minha fala é essa. Parece que é não é generalizado vereador Carlos, e nós estamos deixando de poder 
ter um Prefeito que poderia ter uma visão de estadista, preparando a cidade para o futuro e parece que isso 
infelizmente não vai acontecer. E a gente poderia ter pressionado muito mais, uma coisa que seria saudável 
para o governo dele, inclusive, se ele tivesse a humildade de reconhecer que não está investindo corretamente 
onde mais se deve investir que é em educação. Bom eu gostaria que a minha fala fosse constada em ata 
senhora Presidente, tanto a fala da defesa do voto, como agora se for possível". Foi requerido 
verbalmente que ao final da sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Branquinho dos Reis, requerido pelo vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, e Senhor Antônio Gordiano de Sales, requerido pelo vereador 
Anderson José Firmino Buiú do Ônibus. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Cknoni Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
4..497 
Zilda aria da Silva 
Zilda ilva - PSDB 
residente 
Carlos Ferreira a osta Filho Edu eu to 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 5' Sessão Ordinária de 2020 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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