sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 372SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/06/2024 - 18:00; 
Encerramento: 19/06/2024 - 19:25. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Doutor Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada 
por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2 042/2024 - Correspondência 
Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício/Diretoria/HSRM n.9224/2024 — Hospital 
Regional do Sul de Minas — Solicitação de esclarecimentos sobre acusação de indícios de 
irregularidades apontadas em publicação em redes sociais.; Matérias do Expediente: 1 - 
Requerimento n2 124 de 2024, Requer informações sobre a Política para a Implementação de 
Ações de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Âmbito do Transporte Público Intermunicipal e 
Interestadual no município de Varginha, de acordo com a Lei n. 7.121, de 12 de julho de 2023. 
Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n2 221 de 2024, Solicitando estudos para 
que a Travessa Ribeiro no bairro Vila Floresta seja transformada em mão única sentido centro. 
Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Requerimento n2 125 de 2024, Requer informações sobre melhorias no trânsito da Avenida 
Princesa do Sul com Rua Joaquim Simões. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 431, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação 
n2 222 de 2024, Solicita a ampliação do Cemei MaríliaVallee Costa, localizado no bairro Nova 
Varginha. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - 
Requerimento n2 126 de 2024, Requer informações sobre a possibilidade de implantação ou 
remanejamento de um ponto de ônibus que possa atender melhor aos alunos da Escola 
Municipal Domingos Ribeiro de Resende, localizada na Avenida BenjaminConstant,Centro 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 223 de 2024, Solicita o conserto d . 
passeio e meio-fio localizado na Rua Shinishi Nagão, na altura do imóvel de n2155, no bairr 
Parque Boa Vista. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri 
lida; 7 - Indicação n2226 de 2024, Solicita instalação de placas de identificação de logradouro 
no bairro Terra Nobre. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultad 
Matéria lida; 8 - Indicação n2 227 de 2024, Solicita instalação de braços e lumináriaco 
lâmpadas nos postes e iluminação pública na Rua 0, localizada no bairro Terra Nobre. Autor.\ \
Doutor Lucas, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 
224 de 2024, Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na AvenidaCelina 
Ferreira Ottoni, em frente ao imóvel de número 3389, preferencialmente nas imediações da 
Ata da 37@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.m .leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Farmácia de Minas, no Bairro Padre Vitor. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 435, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2225 de 2024, Solicita construção de calçada, 
preferencialmente em frente ao CEMEI Angela Aparecida Moreira e em todo prolongamento da 
via, na Avenida José Alves Ferreira, no bairro Sagrado Coração. Autor: Dr.Guedes, Número de 
Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n256 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUAJOSE BRASILINO 
DE PAULA Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Requerimento n2127 de 2024, Requer informações sobre a construção de calçada no 
lote de terreno (área de preservação ambiental) localizado na Rua VereadorWalterClemente de 
Andrade, no bairro AltaVilla.Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2228 de 
2024, Solicita a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito em toda extensão do 
bairro Parque Mariela. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Requerimento n9128 de 2024, Requer informações sobre a limpeza, 
revitalização, ligação da água, reforma do banheiro e melhoria da iluminação da praça Cléber de 
Holanda, mais conhecida como praça da UPA. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 15 - Indicação n2229 de 2024, Solicita aplicação de manta asfáltica na estrada da 
Fazenda Mascatinho, principalmente até próximo ao imóvel onde funcionava a escola municipal. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 16 - Requerimento n2129 de 2024, Requer informações relativas ao andamento do 
Programa Minha Casa Minha Vida em Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de 
Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 17 - Indicação n2230 de 2024, Solicita que seja estudada a possibilidade de 
construir uma nova entrada para os bairros Belo Horizonte 1, 2 e 3, Porto Príncipe, Garden,Porto 
Real, Porto Rico, Bouganvile e Imperador. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 
443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento ns, 130 de 2024, Voto de profundo 
pesar pelo falecimento do Senhor Serafim Isidoro. Autor: Reginaldo Tristão, Número de 
Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n9231 de 2024, Solicitando 
a construção de uma rotatória no trecho da Rodovia MG-167 - Avenida dos Viajantes. Autor: 
Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - 
Indicação n2232 de 2024, Solicita a criação de orçamento com recurso próprio para financiar o 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar. Autor: Thulyo Paiva, Número 
de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação re2233 de 2024, Solicita 
a adequação da Lei Municipal n2 7.208 de 2023 aos termos da portaria: GM/MS n2 3.493, 
publicada em 11 de abril do ano vigente. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 448, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n255 de 2024, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE RESGATANDO VIDAS 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - 
Requerimento n2131 de 2024, Requer informações a respeito da capina e instalação de 
iluminação na Avenida Júlio Fonseca. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 449, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - 
Requerimento n2132 de 2024, Requer informações a respeito da operação "Repetundae" contra 
a fraude de licitações na compra de combustíveis pela Prefeitura de Varginha. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Ata da 37-@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail:camara@v?ia.mg.le .b imprensa@varginha.mg.le 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlin ho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Apoliano d Yéstis Rios 
Apoliano do Pro/to DOM — PP 
Preside te 
Câmara Municipal de Varginha 
por unanimidade; Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva / PP 
Vídeo: https://youtu.be/13Mi9414WiE?t=818; 2 - Dudu Ottoni / AVANTE 
Vídeo: https://youtu.be/I3Mi9414W1E?t=1413; 3 - Cristovão PL 
Vídeo: https://youtu.be/13Mi9414WjE?t=1851; 4 - Dandan PL 
Vídeo: https://youtu.be/I3Mi9414WiE?t=2128; 5 - Joãozinho Enfermeiro / DC 
Vídeo: https://youtu.be/13Mi9414WjE?t=2410; 6 - Professor Rodrigo Naves / REPUB 
Vídeo: https://youtu.be/I3Mi9414WiE?t=2813; 7 - Reginaldo Tristão / REPUB 
Vídeo: https:fiyoutu.be/I3Mi9414WiE?t=3080; 8 - Cabo Valério / UNIÃO 
Vídeo: https://youtu.be/13Mi9414W1E?t=3509; 9 - Doutor Lucas PRD 
Vídeo: https://youtu.be/I3Mi9414WjE?t=3782; 10 - Dr. Guedes / PRD 
Vídeo: https://youtu.be/I3Mi9414WiE?t=3939; 11 - Thulyo Paiva / UNIÃO 
Vídeo: https://voutu.be/I3Mi9414WjE?t=4196;12 - Carlinho da Padaria / PODE 
Vídeo: https://youtu.be/I3Mi9414WiE?t=4421.0radoresdas Explicações Pessoais: 1 - 
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Cabo 
Valério / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do Senhor Júlio César Alves Campos. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e qivatro do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo d Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que ida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Ata da 372Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br