sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 392SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/06/2024 - 18:00; 
Encerramento: 26/06/2024 - 18:47. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Doutor Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n217 de 2024, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.006, DE 27 DE MARÇO DE 1998 
E N° 3.068, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS 
HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS, RESPECTIVAMENTE - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. A 
vereadora Zilda Silva requereu a quebra do regime de urgência, negado por 8 (oito) votos 
contrários ao requerimento da vereadora e 6 (seis) votos favoráveis, dos vereadores Apoliano do 
Projeto DOM, Carlinho da Padaria, Cristovão, Dandan, Reginaldo Tristão e Zilda Silva. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n218 de 2024, AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DE 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO VARGINHA ESPORTE CLUBE - VEC. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n210 de 2024, DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Este Projeto de Lei permanecerá na Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, durante 7 (sete) dias, para recebimento de emendas (R.I. 
art. 183). Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: Oi 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativ 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva —Sim' 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 2 - Dr.Guedes / PRD. 
Ocorrências da Sessão: Após a votação do pedido de quebra de urgência, ao Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.217 de 2024, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.' 3.006, 
DE 27 DE MARÇO DE 1998 E N.° 3.068, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE O 
Ata da 392Sessão Ordinária de 2024- 1 de 2 
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Carlos Roberto Rod-rigues 
Carlin ho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
--Regina' eira Tristão 
Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Apoliano 1is Rios 
Apoliano do P' .:(5jeto DOM — PP 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS, RESPECTIVAMENTE, o vereador 
Dandan teceu a seguinte fala solicitando a inserção em ata: "Presidente, fui chamado de palhaço 
aqui pelo colega Vereador Bebe to nesse exato momento, eu gostaria de registrar isso em ata, 
acabei de ser chamado de palhaço aqui, colega Vereador aqui, o Bebeto". O vereador Joãozinho 
Enfermeiro devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.255 de 2023, 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS 
SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SEINTER-RELACIONAM, 
INCLUINDO OS SERES HUMANOS, que estava sob vistas. Considerações Finais: Foi guardado um 
minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Margarida Ribeiro. 
O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia primeiro do 
mês de julho do corrente ano, às dezoito horas, i caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Mu cipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membr s da Mesa Diretora. 
Ata da 392Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
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