sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e ausente o 
vereador Pastor Fausto da Silva França, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Josué Campos Narciso — Zué do Esporte. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 05/2020, DISPÕE SOBRE A 
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 0612020, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 3) Projeto 
de Lei 07/2020, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — 
Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 32, construção de um banheiro no primeiro andar do 
prédio da Secretaria de Saúde, localizado na Avenida Major Venâncio. Requerimento 18. 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a revitalização da quadra poliesportiva 
localizada na Rua José Alves Ferreira, no bairro Sagrado Coração. Ambos foram 
encaminhados. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 41 e 
43, realização da manutenção e limpeza da Praça localizada entre a Avenida Sérgio de Biagi 
Bueno e as Ruas José Jayme de Faria e Maria de Paiva Pinto, no bairro Jardim Bouganville, e 
providências urgentíssimas para conserto da rede de águas pluviais e pavimentação asfáltica 
da Rua José Augusto Gomes, localizada no Bairro Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. 
3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 38, 
realização de limpeza nos ribeirões da cidade, como o do bairro Santa Maria, o do bairro 
Santana e o que passa aos fundos do bairro Vila do Pontal. Requerimento 24, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde — 
UAPS Dr. João Eugênio do Prado, localizada no Bairro Jardim Sion. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 09/2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Ata da 5' Sessão Ordinária de ") 2-fh - 1 e 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 • Varginha - MG - Telefax: ( 
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A RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE 
ÁGUA E ESGOTO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — 
COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 21, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito do status dos pagamentos das emendas 
impositivas do exercício de 2019. apresentadas pelos Vereadores em 2018 e dos respectivos 
processos licitatórios e trâmites atuais. Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana Faleiros—
Alencar Faleiros (PSDB): Indicação 33, realização de limpeza e capina em toda extensão da 
Avenida Almirante Barroso. no bairro São Geraldo. Encaminhe-se. 6) Cláudio Marcirio 
Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): Indicação 35, construção de uma praça na área 
verde localizada entre a Avenida Oswaldo Valadão de Rezende, a Rua José Luiz Maia e a Rua 
Dona Ana Lourenço, no bairro Conjunto Habitacional Centenário. Requerimento 22, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre abatimento de animais no matadouro 
municipal. Ambos foram encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira — Dr. Guedes 
(PTB): Projeto de Lei 10/2020, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA 
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA). E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde. 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 8) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 34 e 42, isenção do pagamento das 
contas de água e esgoto para imóveis atingidos pelas fortes chuvas que afetaram a nossa 
cidade, e estudos para a solução de problemas de drenagem pluvial na área pertencente ao 
Poder Público Municipal localizado na Rua Abílio Gonçalves de Carvalho, ao lado do n° 126, 
Vila Mendes. Ambos foram encaminhados. 9) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 44. estudos de viabilidade sobre a possibilidade do pagamento 
do Piso Nacional Salarial dos Profissionais de Enfermagem. Requerimento 23, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Bairro Minas Gerais. Ambos foram encaminhados. 
10) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 37 e 40, realização de reparos na rede de 
esgoto na Alameda do Café. no Bairro Jardim Andere, em frente ao imóvel de número 202, e 
realização de diversas melhorias na Avenida Rogassiano Francisco Coelho. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 36 e 39, providências para contenção do terreno de uma 
Ata da 5' Sessão2sdinárta-de-2024 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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casa situada na Rua Leo Club, 381, no Bairro Jardim Canaã, e disponibilização do valor para 
troco no inicio do expediente e equipamentos de proteção contra a chuva para todos os 
orientadores da Área Azul, além de estudos e implementação de ações para melhoria no 
atendimento à população e incentivo aos mesmos orientadores. Ambas foram encaminhadas. 
11) Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimento 25, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito do transporte público escolar gratuito para alunos residentes na zona 
rural. Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
CULTURAL - ACADEMIA VARGINHENSE DE LETRAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PSDB): Indicações 18 
e 19, execução da operação tapa buraco, capina e limpeza em toda extensão na Rua 
Petrópolis, no Bairro Jardim Petrópolis, e realização da capina e limpeza no canteiro central 
da Avenida dos Tachos no Bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. 13) Josué 
Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Requerimentos 19 e 20, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre o recapeamento da Av. Cel. José Francisco 
Coelho, no bairro Industrial JK, e informações sobre a realização de capina na Alameda 
Otávio Marques de Paiva, no bairro Santa Luiza. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
08/2020, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE 
RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS 
IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O vereador 
Fernando Guedes Oliveira ausentou-se da sessão para representar esta Casa Legislativa em 
reunião na Associação Médica de Varginha. Ordem da dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, autoria do vereador Zacarias 
Abrão Piva, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - ACADEMIA 
VARGINHENSE DE LETRAS. O autor solicitou a dispensa dos interstícios legais para que 
este fosse deliberado na presente sessão em 1a e 2a discussões e votações, que foi aceito por 
todos os edis presentes. A Comissão de Finanças e orçamento apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução 4/2020, autoria da Mesa Diretora, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA_ Incluído na Ordem do dia da próxima sessão para 
Ata da 5' Sessão O - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Te erdr.T.3 )3219 4757 
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única discussão e votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 03/2020, autoria do vereador Cláudio Marcifio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE 
O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. Incluído 
na Ordem do dia da próxima sessão para 1' discussão e votação. Deliberação das Matérias: 
Em 1' e r discussões e votações: 1) Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, autoria do 
vereador Zacarias Abrão Piva, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL -
ACADEMIA VARGINHENSE DE LETRAS. Aprovado por treze votos favoráveis e duas 
ausências, dos vereadores Pastor Fausto da Silva França e Fernando Guedes Oliveira. Em 1' 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 06/2020, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DE VARGINHA POR AMOR AO PRÓXIMO". Aprovado por doze votos 
favoráveis e duas ausências, dos vereadores Pastor Fausto da Silva França e Fernando Guedes 
Oliveira. Incluido na Ordem do dia da próxima sessão para 2' discussão e votação. Em sua 
explicação pessoal o vereador Celso Ávila Prado — Delegado Celso teceu o seguinte 
comentário solicitando sua inserção em ata: "Obrigado Senhora Presidente, boa noite. Eu gostaria de 
tecer aqui um comentário a respeito das enchentes e das suas consequências. Ratificar aqui as palavras do 
Zacarias, do Jodozinho e do próprio Carlos nas considerações que eles fizeram. A gente fica refletindo, que 
logicamente é uma série de fatores, não é um fator somente: falta de planejamento, impermeabilização do 
solo, é a questão de limpeza pública, descarte ilegal de lixo pela população. O próprio município, quantas 
vezes, quantos requerimentos, quantas demandas dos cidadãos onde foi pedido limpeza e capina, Presidente, e 
este capim, este mato, foi deixado às margens da sarjeta, até que se secasse, porque há uma alegação da 
Secretaria de Meio Ambiente e da própria Secretaria de Obras que não tem onde descartar este material, não 
tem um ambiente próprio para descartar galhos de árvores que são podadas, né, enfim, uma série de 
alegações que não justificam e que causam consequências danosas. Nós sabemos que o Ribeirão Santana, 
que atravessa vários bairros da cidade: Vargem, Santa Maria, ele não tem o seu curso obedecido pela 
natureza, ele foi estreitado, e os danos poderiam ser muito maiores, se não tivesse iniciado aquela obra da 
ponte, com aquelas aduelas que alargaram o leito do Ribeirão e ali próximo à Rua Doutor José Riscara no 
:Mercado do Produtor, ele afunila. Então há retenção da água; o volume, o peso e a velocidade aumentam e o 
seu curso natural vai sendo estreitado, enfim, ele recebe várias intervenções. E o que eu fico assim, pasmo, é 
que todos nós vereadores, e até gostaria de fazer uma sugestão nesse sentido, de uma forma ou de outra nós 
alertamos, nós pedimos, nós às vezes imploramos ao executivo, não com intuito pejorativo de cobrança, de 
chatice, é de contribuir com a administração pública: é crítica construtiva, crítica com o intuito de orientar e 
alertar, e muitas vezes nós não somos ouvidos e não somos atendidos. Muitas vezes utiliza-se o próprio 
Ata da 58 Ses=)20 - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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ito oni 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Carlos Ferreira a os a ilho 
Carlos Costa - ,VIDB 
Vice-presidente 
Zilda ria da Silva 
Zilda 1va - PSDB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
WhatsApp, o vídeo como informação, repassamos aos secretários, e lamentavelmente está aí uma tragédia 
anunciada e que feriu e teve uma influência negativa para vários moradores. Então Senhora Presidente, para 
finalizar eu gostaria de sugerir a Vossa Excelência é que a equipe da Assessoria Técnica fizesse o 
levantamento de quantos requerimentos, quantas demandas apresentadas de capina, de limpeza nestas áreas, 
quanto de intervenção pedindo a manutenção dos bueiros, das vias públicas, para que nós possamos ter essa 
estatística condensada, para nás termos um meio de defesa junto à população. Porque a nossa parte como 
vereadores, tenho certeza que nós estamos fazendo e muitas vezes incompreendidos, mas com intuito de 
contribuir com a melhoria da nossa cidade. O Sr. Joãozinho muito bem lembrou a questão do Plano Diretor, 
temos que pensar a cidade com visão de futuro em todas as suas consequências, quais as consequências que 
das ocasionarão: densidade demográfica, expansão urbana, enfim. Então eu gostaria que a Mesa apreciasse 
essa sugestão de fazer esse levantamento, e que minha fala fosse constada em ata, por gentileza. Obrigado, 
boa noite a todos". A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia dois de março do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu. Eduardo Benedito Ottoni Filho. secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Ata da 5' Sessão Ordinária de 2020 - 5 de 5 
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