sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 442SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/07/2024 - 18:00; 
Encerramento: 15/07/2024 - 18:38. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves 
/ REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Joãozinho Enfermeiro / Missão oficial autorizada pelo Presidente. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e 
quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum 
regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora 
Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, 
e Desenvolvimento Sustentável apresentou parecer favorável a seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n.g 40 de 2023, ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS 
NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E 
CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo 
Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; 
Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor 
Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n220 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n220 
de 2024, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n244 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 
Ata da 442Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
DO MUNICÍPIO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereadorDr. Guedes requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Mesa 
Diretora - MDIR, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Não; Doutor Lucas - Sim;Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Não; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Não; Zilda Silva - Não; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n244 de 2024, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, 
VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. 
Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Não; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Não; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo 
Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Não; Zilda Silva — Não. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras 
Maria Teresa Paiva e Luiza Helena Andrade de Mesquita e dos Senhores Breno Leite Arantes e 
Gualter Rezende Ribeiro. O Presidente encerrou a/presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia cinco do mês de agosto do c rrente ano, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveir ristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discuti Ma e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Apoliano dd 4èsus Rios 
Apoliano do Proj to DOM — PP 
Presid nte 
Carlos Roberto Ródrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 44@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
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