sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA r SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presente 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereador José de Alencar Santana Faleiros — Alencar Faleiros. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Não houve. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 05/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO 
E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 06/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE 
MINAS GERAIS. 3) Projeto de Lei 07/2020. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para ladiscussão e votação. 
Deliberação das matérias: Em 1 a discussão e votação: 1) Projeto de Lei 03/2020, autoria do 
vereador Cláudio Martírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. Em sua discussão o vereador 
José de Alencar Santana Faleiros solicitou "Vistas" ao Projeto por dez dias, pedido aceito por 
unanimidade. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 06/2020, autoria do vereador 
Zacarias Abrão Piva, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE 
"ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VARGINHA POR AMOR AO PRÓXIMO". 
Aprovado por unanimidade. Encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em única 
discussão e votação: 1) Projeto de Resolução 4/2020, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Foi 
requerido verbalmente que ao final da sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Amauri Petrin, requerido pela vereadora Zilda 
Ata da r Sessão Ordinária Lk
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Silva. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, 
dia quatro do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda cria da Silva 
Zilda ilva - PSDB 
Presidente 
Carlos Ferreira e a os a Filho o enedi o 
Cardas Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 7a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
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